ASLEG - Assessoria de Assuntos Legislativos

Assessor-Chefe: Defensor Gilmar Menezes da Silva Junior

Telefone: (61) 3318-4371
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A Assessoria de Assuntos Legislativos (Asleg) planeja, coordena e executa atividades relativas aos assuntos parlamentares de interesse da DPU. Além de assessorar o defensor público-geral federal e o subdefensor público-geral federal nos assuntos relativos a encaminhamento, tramitação e apreciação de matéria legislativa que interessem a instituição, cabe à Asleg manter intercâmbio com órgãos do Poder Judiciário, Congresso Nacional e demais órgãos da Administração Pública.

Regimento

Art. 8º. À Assessoria de Assuntos Legislativos – ASLEG – incumbe:
I. planejar, coordenar e executar as atividades relativas aos assuntos parlamentares de interesse da DPU;
II. assessorar o DPGF e o Subdefensor Público-Geral Federal – SubDPGF – nos assuntos relativos ao encaminhamento, tramitação e apreciação de matéria legislativa de interesse da DPU;
III. fornecer subsídios aos parlamentares para formulação de proposições de interesse da DPU;
IV. manifestar-se em processos administrativos que tenham por objeto o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional;
V. manter intercâmbio com o Congresso Nacional, com os órgãos do Poder Judiciário e com os demais órgãos da Administração Pública;
VI. fornecer à ASPLAN, sempre que solicitadas, informações relativas aos projetos, processos, indicadores e resultados de sua área de competência;
VII. desempenhar outras atividades relacionadas aos assuntos legislativos que lhe forem atribuídas pelo DPGF.

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