No dia 05 de junho de 2018, às 10h, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 211ª Sessão Ordinária, presidida pelo Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, integrada pelos Conselheiros Dra. Flávia Borges Margi, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Presente o representante da ANADEF, Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque. Após, aberta a sessão de julgamento. Registre-se a ausência justificada do Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães no dia 07/06/2018. (Processo nº 08187.000059/2018-14, 08164.000152/2017-06 e 90512.002318/2015-32. Pedidos de suspensão 20º Concurso de Remoção da Primeira Categoria. Interessado: Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira)Inicialmente, a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus manifestou-se no sentido de indeferir solicitação de sustentação oral apresentada pela Exma. Sra. Dra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, dentro do feito de nº 08164.000152/2017-06, pois considerou que não é questão prejudicial e não tem relação imediata que justifique sua apreciação neste momento, no que foi acompanhada pelo Exmo. Dr. Marcos Paderes. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha abriu divergência por entender que o posicionamento usual deste Colegiado é garantir a manifestação dos pares, no que foi acompanhada pela Exma. Dra. Flávia Borges Margi, pelo Dr. Leonardo Cardoso, pelo Dr. Thomas de Oliveira. Assim, vencida a relatora e o Dr. Marcos Paderes, o Conselho decidiu por abrir tempo regimental para a sustentação oral da Dra. Giêdra Cristina que se manifestou no sentido de que como a decisão fere a inamovibilidade e, por segurança e cautela, submete ao Conselho a reflexão quanto a amplitude da atuação e a temporalidade da medida.  Por maioria, convolar a Decisão CSDPU 2422908 em mérito para que possa ser apreciada pelo colegiado do CSDPU, registrando o não conhecimento do recurso veiculado no Memorando 3 (2380616), (proc. 90512.002318/2015-32), posto que não vislumbrou ilegalidade e nem abuso de poder na decisão guerreada. No que diz respeito aos recursos veiculados no Memorando 4 (2404171), (proc. 08164.000152/2017-06) e no Memorando 7 (2411787), proc. 08038.002882/2018-60, deixou a relatora de conhecê-los tanto pela sua intempestividade quanto pela ausência de ilegalidade que justifique a aplicação da Súmula 1 do CSDPU. Quanto à Manifestação 04OFR MG 2426315, da lavra da Dra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, data de de 04-06-2018 deixou de conhecê-la por não preencher os requisitos formais para recurso, vencido o Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães que conheceu do pedido e recomendou que o feito fosse baixado em diligência e submetido para manifestação dos Defensores de 1ª Categoria da DPU/Belo Horizonte. Por fim, determinou a remessa do Proc. 08164.000152/2017-06 ao Gabinete do Defensor Público Geral Federal, para adotar as providências que entender cabíveis em face do Memorando 3 (2404124), da lavra da chefia da unidade de Belo Horizonte, destinado ao DPGF, e não ao CSDPU. Em síntese, por maioria, nenhum dos pedidos foi acolhido. Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que encaminhou voto no sentido de negar o pedido de suspensão do 20º Concurso de Remoção da 1ª Categoria, indeferindo o pedido liminar do recorrente.(Processo nº 08038.002882/2016-60. 20º Concurso de Remoção de Defensores Públicos Federais de Primeira Categoria)Registre-se impedimento do Exmo. Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, que votou no sentido de remover os(as) Exmos(as) Defensores(as) Públicos(as) Federais: I) Dr. Leonardo Muniz Ramos da Rocha Junior – de Maceió AL para Recife PE; II) Dra. Elisângela Santos de Moura - de Brasília DF para Maceió AL; III) Dra. Ivna Rachel Mendes Silva – de Manaus AM para Brasília DF; IV) Dr. Edilon Volpi Peres – em Belém PA para Manaus AM. Restando a vacância de uma vaga de Primeira Categoria na unidade emBelém PA.No tocante ao contingenciamento da vaga de Cuiabá MT julgou prejudicado, pois não houve remoção de Defensor Público Federal de Primeira Categoria daquela unidade para outra. Encaminhe-se ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal para providências.(Processo nº 08132.000088/2018-11. Proposta de alteração da Resolução nº 10/2005. Interessado: Dr. Gabriel Habib) O Exmo. Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves iniciou o julgamento do feito facultando ao Dr. Gabriel Habib o início de sua sustentação. O Defensor salientou que vedar ao Defensor que esteja afastado por licença sem remuneração exerça qualquer outra atividade remunerada equivale vedar a própria licença, motivo pelo qual pugnou para que a Resolução seja alterada para prever tal possibilidade. Após manifestação do requerente, o Conselheiro Relator Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves votou no sentido de acolher integralmente o texto apresentado pelo Dr. Gabriel Habib, tendo em conta a suspensão do vínculo com a Administração, no que foi acompanhado pelos Exmos. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, Dr. Marcos Antônio Paderes, Dra. Karina Rocha M. Bayerl, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz e Dra. Flávia Borges Margi. O julgamento do processo foi suspenso pelo pedido de vista da Exma. Dra. Carolina Botelho M. Deus. Após retorno em vista, a Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus encaminhou voto no sentido de ser contrária ao entendimento do relator. Por maioria, vencida a Exma. Dra. Carolina Botelho, o Colegiado acompanhou voto do relator e alterou o texto da Resolução nº 10.Aprovada Resolução nº 145, nos termos da proposta apresentada.(Processo nº 08165.000118/2018-02. Recurso – Indeferimento de inscrição. Interessada: Dra Fabiana Nunes Henrique Silva)Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, que votou no sentido de convolar a liminar em mérito. Por maioria, deu-se provimento ao recurso ainda que por fundamentos diversos, vencidos os Exmos Dr. Marcos Antônio Paderes e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que, embora concordassem com a liminar, julgaram prejudicado o recurso, por perda superveniente do objeto. Por fim, o Exmo. Dr. Marcos Paderes ressalvou fosse comunicado ao Gabinete do Defensor-Geral do gravame de restrição de ambas as Unidades, Do Rio de Janeiro e de Niteroi, São Gonçalo e Itaboraí para sorteios futuros. Impedido o Defensor Público-Geral Federal por ser o prolator da decisão objurgada.  (Processo nº 08038.010009/2016-89. Pedido de alteração do planejamento estratégico. Interessada: Sra. Vanessa Meireles Barreto Chervenski)Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães que votou pela supressão dos indicadores nºs 2, 3, 4, 6, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 22, 40, 47, 55, 59, 63, 72. Com relação ao Indicador 37 (“Atividades, programas e iniciativas de promoção da saúde e ergonomia no ambiente de trabalho), determinar a oitiva da área responsável para que apresente sugestões, ainda que importem gasto orçamentário, para a implementação das atividades e programas de promoção da saúde do servidor público; eventual celebração de convênios com outros órgãos ou instituições etc, bem como esclareça detalhadamente o cenário atual para o desenvolvimento da ação no âmbito da DPU. Por enquanto, deve-se manter o indicador 37, tal como aprovado, já que representou relevante avanço no debate sobre a necessidade de promover a saúde do servidor no ambiente de trabalho. Com relação à pesquisa de satisfação do serviço prestado pela DPU, encaminhar recomendação a todos Chefes da Unidades da DPU para que promovam a colheita de dados e enviem à ASPLAN conforme procedimento que consta do processo 08038.009840/2017-79, como forma de garantir a maior exatidão e evitar o comprometimento dos dados. Atualmente, a cobertura da pesquisa é de 84% das Unidades, enquanto na fórmula anterior era de 100%. Lembro que a alteração da pesquisa de satisfação com os Assistidos foi exigência deste CSDPU o que necessita a colaboração de todos os Chefes para a sua implementação.  À ASPLAN, que promova a retificação e renumeração dos Indicadores e compilação do Planejamento Estratégico, como decidido nessa ocasião pelo CSDPU, e submeta o arquivo a este Relator para posterior conferência e republicação.(Processo nº 08173.000029/2018-59. Pedido de autorização para cursar mestrado. Interessado: Dr. Edilon Volpi Peres) Após pedido de vista feita em sessão anterior o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães trouxe o feito à mesa para informar que baixará o feito em diligências para que se manifestem as unidades envolvidas, tendo em vista a remoção do Dr. Edilon com alteração do contexto fático da atuação à distância, ocasião em que o pedido de vista foi renovado. (Processo nº 90512.000256/2016-13. Avaliação de estágio probatório. Interessado: Dr. Guillermo Rojas de Cerqueira César).  Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que encaminhou voto no sentido de atribuir nota máxima ao Exmo. Dr. Defensor Público Federal, atinente ao 8º quadrimestre.(Processo nº 90512.000292/2016-79. Avaliação de estágio probatório. Interessada: Dra. Lígia Prado da Rocha) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que encaminhou voto no sentido de de atribuir nota máxima a Exma. Dra Defensora Pública Federal, atinente ao 8º quadrimestre.  (Processo nº 90512.000250/2016-38. Avaliação de estágio probatório. Interessado: Dr. Filipe Soares de Campos Melo)Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que encaminhou voto no sentido de de atribuir nota máxima ao Relatório do Defensor Público, devendo aguardar o encaminhamento do 9º Relatório.(Processo nº 90512.000227/2016-43. Avaliação de estágio probatório. Interessada: Dra. Mariana Pereira de Queiroz Carraro)Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que encaminhou voto no sentido de de atribuir nota máxima ao Relatório do Defensor Público, devendo aguardar o encaminhamento do 9º Relatório.  (Processo nº 90512.000226/2016-07. Avaliação de estágio probatório. Interessada: Dra. Quezia Jemima Custódio Neto da Silva)Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que encaminhou voto no sentido de de atribuir nota máxima ao Relatório do Defensor Público, devendo aguardar o encaminhamento do 9º Relatório.  (Processo nº 08038.006037/2017-82. Proposta orçamentária DPU/2018). Por unanimidade, acolher o pedido de renovação de pedido de vista feito pelo Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães.  (Processo 08146.001040/2015-11. Pedido de vista: Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves - Proposta de alteração da Resolução nº 104. Interessado: Dr. Alessandro Tertuliano) Por unanimidade, acolher o pedido de renovação de vista do Exmo. Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves.  (Processo nº 08184.001221/2017-52. Consulta sobre interpretação da Resolução nº 82/2014. Interessado: Dr. João Freitas de Castro Chaves) Por maioria, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que respondeu à Consulta no sentido de que: I) Não há óbice à prestação de serviço voluntário na DPU a pessoas que já trabalham para o órgão, em qualquer vínculo, desde que haja compatibilidade de horário, não se admitindo superposição, em um mesmo período, de trabalho ordinário e serviço voluntário. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso seguiu integralmente o relator, com a ressalva de que o mesmo entendimento aplicado no item 2 seja levado aos estagiários da DPU, no que foi acompanhado pela Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha. O Exmo. Dr. Marcos Paderes ficou vencido quanto ao item 1, por entender que há óbice, tendo em vista que o trabalho oneroso e o gratuito na sequência ainda que haja compatibilidade de horário torna difícil a prova em prol da Administração, não se recomendando tal prática. Por unanimidade, acompanhar o relator no item II que respondeu a consulta no seguinte sentido: A impossibilidade do exercício de advocacia não é óbice à prestação de serviço voluntário na DPU. Em relação a servidores de órgãos que potencialmente exercem posição processual antagônica à Defensoria Pública da União, como Advocacia-Geral da União, Ministério Público da União e áreas jurídicas de empresas públicas federais, verifica-se conflito de interesses, não lhes sendo possível a prestação do serviço voluntário.(Processo nº 08147.000027/2018-87. Recurso em face de decisão de DPGF. Interessado: Dr. João Paulo Rodrigues de Castro) Registre-se o impedimento do Exmo. Defensor-Geral. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que votou no sentido de que restou evidente que o vínculo trabalhista se dá entre a terceirizada e a empresa, e não com o órgão público. Dessa maneira, irretocável a decisão do Defensor-Público Geral Federal. Ainda que assim não fosse, deveria ser demonstrado pelo recorrente inequívoco ato ilegal do DPGF, a fim de fazer valer a competência recursal do CSDPU, que somente se justifica em casos de ilegalidade ou desvio de poder, sendo a reavaliação de atos discricionários excepcional, assim, negou provimento ao recurso.  (Processo nº 08038.001515/2018-49. Edital 41- Comitê Estadual de Saúde do Estado de São Paulo) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de que ambos os candidatos encaminharam rico currículo, porém sem observância da Resolução 53/2011, alterada pela Resolução nº 111/2015. Pelo exposto, encaminhou os nomes dos inscritos, com a preferência de titular para a Exma. Dra. Ana Lúcia, por ter maior tempo de serviço na carreira, ao Exmo. Dr. Defensor Público-Geral Federal, para escolha de titular e suplente.  (Processo nº : 08146.000277/2018-27. Recurso em face do Edital nº 55/2018. Interessado: Dr. Robson de Souza) Após pedido de vista feita em sessão anterior, a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho encaminhou entendimento no sentido de conhecer do recurso para negar provimento, mantendo-se a decisão do DPGF, visto que entendeu que  a participação prévia em curso de capacitação é, em verdade, medida protetiva da saúde e da integridade física do DPF. Por maioria, vencida a Exma. Dra. Carolina Botelho, pelo conhecimento e provimento do recurso. Por maioria, para que recomende à SGAI que não coloque tal preferência nos próximos editais de seleção, vencido o relator nessa parte diante do efeito inter partes do recurso.(Processo nº 08146.000290/2018-86. Impugnação ao sorteio relativo ao Edital GABDPGF nº 55. Interessada: Dra. Vânia Márcia Damasceno Nogueira) Após pedido de vista feita em sessão anterior, a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho encaminhou entendimento no sentido de homologar a desistência da requerente. Por unanimidade, homologada a desistência.(Processo nº 08155.000073/2018-87. Recurso – Contingenciamento da Vaga de Defensor Público Federal de Segunda Categoria na DPU/João Pessoa. Interessado: Dr. Edson Júlio de Andrade Filho). O Exmo. Defensor-Geral, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, baseado no art. 5º do inc. XXII do Regimento Interno do CSDPU, colocou o processo em pauta para julgamento do Colegiado. Seguindo, o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira proferiu entendimento no sentido de admitir o recurso, tendo em vista que o exame prévio de admissibilidade deve se restringir a questões processuais, para que a demanda seja distribuída a um dos Conselheiros, no que foi acompanhado pelos Exmos. Dr. Marcos Paderes e Dra. Flávia Borges Margi e Dr. Leonardo Cardoso e Dra Karina Mitleg Bayerl. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso apresentou ressalva de que o relator traga o feito à julgamento até esta quinta-feira. A Exma. Dra. Carolina Botelho entendeu que caberia distribuição da demanda, contudo, no caso concreto, a decisão está posta e, em razão de economia processual, concordou com a decisão de não distribuição do Exmo. DPGF. Seguindo julgamento, após distribuição, a Exma. Conselheira Relatora Dra. Flávia Borges Margi encaminhou entendimento no sentido de, sem adentrar ao mérito da “justiça” da decisão, nem à escolha de qual vaga deveria ser contingenciada, manter a decisão (doc. 2365223 – doc. 2379557) que contingenciou a vaga de João Pessoa/PB, no que foi acompanhada à unanimidade pelo Colegiado. Registre-se o impedimento do Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa.  (Processo nº 08038.002069/2018-90 e 08138.000273/2018-48. 42º Concurso de Remoção de Defensores Públicos Federais no âmbito da Segunda Categoria e Pedido de desistência de remoção do 42º Concurso de Remoção no âmbito de Segunda Categoria. Interessado: Dr. Dionísio Borges de Oliveira Júnior) Registre-se o impedimento do Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa. O Exmo. Presidente da ANADEF, Dr. Igor Roque, recomendou que, ante a inexistência de qualquer prejuízo ou qualquer espécie de conflito à remoção, o pedido de desistência do Dr. Dionísio Borges de Oliveira Júnior seja deferido. Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi que, inicialmente, votou no sentido de deferir o pedido de desistência apresentado pelo Exmo. Dr. Dionísio Borges de Oliveira Junior. O Dr. Leonardo Magalhães esclareceu que a vedação ao pedido de desistência previsto no Resolução 53/2011 (que trata da promoção) não é repetida na Resolução 104/2014 (que regulamenta a remoção) e inexistindo prejuízo no caso concreto e os precedentes anteriores deste Colegiado vota por homologar a desistência. A Exma. Dra. Carolina Botelho acompanhou voto da relatora, mas, com fundamento diverso, destacou que pedidos de desistência de concursos de remoção e promoção podem ser aceitos até o momento do julgamento, conforme indicado no julgamento do processo judicial 08077.49-13/2017-4-05-8100 da 8ª Vara Federal do Ceará, que deferiu liminar no Processo SEI 08150.000037/2017-13, tendo como justificativa da decisão o fato de que nenhum normativo deste CSDPU pode restringir a remoção ou promoção de membro da carreira, sob pena de macular o princípio constitucional da inamovibilidade, tendo sido acompanhada pelo Presidente, o Exmo. Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. Após, foram deferidas as seguintes remoções: Larissa Amantea Pereira de Porto Alegre/RS para Brasília/DF; Eduardo Cesar Paredes de Carvalho de Campo Grande/MS para Brasília/DF; Sérgio Fumio Oura de Londrina/PR para Umuarama/PR; Rossana Picarelli da Silva de Canoas/RS para Porto Alegre/RS; Marcelo Bianchini de Cascavel/PR para Londrina/PR; Flavio Alberto Bandeira Medina Filho de Santa Maria/RS para Pelotas/RS; Rossana Rodrigues Gomes de Recife/PE para Maceió/AL; Natália Cavalcanti Alem de Arapiraca/AL para Recife/PE; Diego Detoni Pavoni de Cascavel/PR para Criciúma/SC; Wembley  Alejandro Garcia Campos de Maceió/AL para Goiânia/GO; Luciana Budoia Monte de Osasco/SP para São Paulo/SP; Rafaela Ferreira de Oliveira de Campo Grande/MS para São Paulo/SP; Marcela Araruna de Aquino de Caruaru/PE para Osasco/SP; Igor Roberto Albuquerque Roque de Brasília/DF para Caruaru/PE; Paloma Nascimento Cotrim Leiva de Salvador/BA para Brasília/DF; Fabiane Lima Monte de Porto Alegre/RS para Salvador/BA; André George Freire da Silva de Pelotas/RS para Porto Alegre/RS; Jonatan Braun Ledesma de Pelotas/RS para Canoas/RS; Alexandro Melo Correa de Criciúma/SC para Pelotas/RS; Diego Bruno Martins Alves de Campina Grande/PB para Maceió/AL; Emília de Assis Alcoforado Costa de Caruaru/PE para Campina Grande/PB; Fernanda Ferreira Camelo dos Santos de Natal/RN para Caruaru/PE; Elias Duarte de Azevedo de Campina Grande/PB para Natal/RN; Julian Trevia Miranda de Santos e São Vicente/SP para Boa Vista/RR; Denise Franco Leal de Brasília/DF para Santos e São Vicente/SP; Patrícia Ubal Przybylski  de Rio de Janeiro/RJ para Brasília/DF; Pedro Wagner Assed Pereira de Regional da Baixada Fluminense/RJ para Rio de Janeiro/RJ; Natália Von Rondow de Mogi das Cruzes/SP para Regional da Baixada Fluminense/RJ; José Lucas Coutinho Junior de Rio Grande/RS para Mogi das Cruzes/SP; Daniel Maia Tavares de Belém/PA para Arapiraca/AL; Walber Rondon Ribeiro Filho de Dourados/MS para Campo Grande/MS; Sheila Guarezi Zandomeneco de Dourados/MS para Campo Grande/MS; Rebeca de Vasconcelos Barbosa de Foz do Iguaçu/PR para Campina Grande/PB; Carolina Villar Lopes de Guarulhos/SP para Foz do Iguaçu/PR; João Juliano Josué Francisco  de Bagé/RS para Cascavel/PR; Marcella Sanguinetti Soares Mendes de Belém/PA para Arapiraca/AL; Vivian de Almeida Sieben Rocha de Cascavel/PR para Santa Maria/RS; Martina Silva Correia  de Manaus/AM para Guarulhos/SP; Alana Rúbia Matias d'Angioli Costa de Porto Velho/RO para Manaus/AM; Amanda Ribeiro Costa de Registro/SP para Guarulhos/SP; Bruno Marco Zanetti de Santos e São Vicente/SP para Registro/SP; Maria Eduarda Arruda Magalhães de Oliveira Locio de Guarulhos/SP para Santos e São Vicente/SP; Luiz Izidro da Silva Neto de Juína/MT para Dourados/MS; Vanessa Bongiolo Brogni de Belém/PA para Guarulhos/SP; Rafael Nardi Marchilli de Altamira/PA para Cascavel/PR; Everson Farias do Nascimento de Altamira/PA para Belém/PA; Gabriel Saad Travassos do Carmo de Cáceres/MT para Rio Grande/RS; Raphael de Souza Lage Santoro Soares de Juína/MT para Belém/PA; Jose Celio Pessoa Fonteles de Macapá/AP para Belém/PA; Anderson Araújo Couto  de Santarém/PA para Rio Grande/RS.Por fim, restaram abertas as seguintes vagas:Altamira - 02 vagas; Bagé – 01 vaga; Belém – 01 vaga , Boa Vista –  01 vaga ; Cáceres – 02 vagas ; Cascavel  - 01 vaga ; Dourados – 01 vaga; Juína - 02 vagas; Macapá - 03 vagas ; Manaus – 04 vagas; Porto Velho - 04 vagas; Rio Branco – 02 vagas; Santarém – 02 vagas.  (Processo nº 08133.000126/2018-18. Recurso administrativo contra decisão do Defensor Público-Geral Federal. Interessada: Dra. Denise Franco Leal) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de confirmar a medida liminar e dar provimento parcial ao recurso para que após o retorno de férias da Exma. Dra. Ana Paula Villas Boas, sejam distribuídos normalmente ao seu ofício em substituição legal, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 63/2012. Na hipótese de devolução dos E-PAJ´s por parte Exma. Defensora Pública Federal, com base na alegação apresentada, determinou que a Chefia da unidade de Segunda Categoria em Brasília proceda a redistribuição dos citados E-PAJ´s aos demais Defensores Públicos Federais, nos termos do art. 11, da citada resolução, a fim de manter a continuidade do serviço público prestado por esta instituição à população hipossuficiente e resguardando a missão institucional da Defensoria Pública da União. Determinou ainda que na hipótese anterior comunique semanalmente à Corregedoria Geral Federal, indicando os números dos E-PAJ´s, a fim de que tome as providências que entender pertinentes. Em relação ao pedido de medida compensatória observou que não foi requerido ao Exmo. DPGF. Portanto, não merece ser conhecido por supressão de instância, no que foi acompanhado pela Dra. Carolina Botelho, Dra. Karina Rocha e Dra. Flávia Borges Margi. O Exmo. Dr. Thomas Oliveira acompanhou parcialmente o relator no que se refere à devolução dos Pajs, mas entendeu que não cabia ao Conselho determinar a ulterior forma de atuação, o que deveria ser analisado de forma funcionalmente independente pelo membro que eventualmente receber os processos, no que foi seguido pelo Exmo. Dr. Leonardo Magalhães. Neste ponto, por maioria, o Colegiado seguiu entendimento proferido pelo Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa.(Processos nº 08132.000067/2017-15 e 08184.000608/2017-91. Consultas acerca da interpretação Resolução n. 132/2016. Interessados: Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade e Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli)Processo 08132.000067/2017-15Em sessão anterior, proferiu voto a Exma. Dra. Karina Rocha M. Bayerl. Após pedido de vista, a Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi encaminhou voto no sentido de responder ao item 3 da seguinte forma: A compensação se aplica quando o (a) Defensor (a) está designado para a sua categoria, acumulando outro ofício em sua categoria, conforme previsto no art. 19 da Lei Complementar 80/94, ou seja, para esse fim específico, entende-se Unidade como Categoria na mesma localidade geográfica, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros.Processo 08184.000608/2017-91Em sessão anterior, proferiram votos os Conselheiros Dra. Karina Rocha, Dr. Leonardo Cardoso, Dr. João Freitas de Castro e Dr. Lúcio Ferreira. Após pedido de vista, a Exma. Dra. Flávia Borges Margi encaminhou voto no sentido de entender que para o art. 5º, § 1º, III, bem como toda a Resolução 132, deve ser entendido como “unidade” como categoria, conforme previsto no art. 19 da Lei Complementar 80/94, ou seja, para esse fim específico, entende-se Unidade como Categoria na mesma localidade geográfica. As análises dos dois feitos foram  interrompidas pelo pedido de vista da Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus.(Processo nº 08139.000338/2016-83. Consulta - Atuação em favor de assistido residente em Subseção Judiciária diversa. Interessado: Dr. Vinícius Cobucci Sampaio) Por maioria, em relação à preliminar, acompanhar divergência aberta pelo Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que  entendeu que as consultas são abstratas, de modo que o fato do consulente não pertencer mais à carreira não suplanta a dúvida, restando vencidos a Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi, que votou no sentido de entender que o pedido não deve ser conhecido, por perda superveniente do objeto, considerando que o requerente pediu vacância do cargo, e os Exmos. Conselheiros Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, que a acompanharam. Superada preliminar, no mérito, por unanimidade, acompanhar a relatora no entendimento de que no caso em questão, não cabe atuação em favor do assistido, eis que não reside na base territorial da unidade da DPU, além de não ser hipótese de independência funcional do(a) Defensor(a). O Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves apresentou voto-vista, apontando que não ao membro da Defensoria Pública ignorar ou relativizar as regras de atribuição licitamente lhe impostas. Observou que distâncias geográficas não podem pautar tal questão – quebrantada a regra de atribuição, não se vislumbra diferença relevante entre atuar em uma cidade vizinha ou até mesmo em outro Estado federado. Ressaltou que o abrandamento deliberado das regras de atribuição pode implicar em violação oblíqua da garantia constitucional da inamovibilidade e, por decorrência, do Defensor natural (Lei Complementar 80/94, art. 4º-A, IV). Afinal, seria possível, em verdadeira usurpação de função, arquivar ou patrocinar ação que futuramente seria declinada a outro juízo. Concluiu que competência relativa não implica em atribuição relativa. Por fim, registrou que a interiorização da Justiça Federal deveria sempre ser concertada entre os poderes constituídos, cumprindo o disposto no art. 5º, LXXIV e art. 34 da Constituição e art. 98 do ADCT, garantindo que fosse instalada, em cada sede de juízo federal, órgão da Defensoria Pública da União. Todavia, são notórias as limitações materiais e humanas da Defensoria Pública da União – instalada em caráter emergencial e provisório desde 1995, pela Lei 9.020/95 – que conta com reduzidíssimo número de Defensores e sequer exerce plenamente suas atribuições nos poucos locais em que já foi instalada.(Processo nº 90512.003794/2017-32. Correição Trabalhista) Após pedida de vista coletiva feita em Sessão anterior e diante da inexistência de relatoria, vez que não há Corregedor eleito, o julgamento do processo se deu na forma regimental. Em seguida, passou-se à colheita de votos quanto aos itens indicados no voto do relator:1) Quanto ao primeiro ponto, referente a inspeção em todos os ofícios trabalhistas pelos seus titulares, nos PAJs ativos e parados há mais de 6 meses, que estão sem processo judicial cadastrados, e nos ativos e parados há mais de 1 ano que possuem processo judicial, o Conselho, por unanimidade, votou pela inspeção nos ofícios trabalhistas dos PAJs não arquivados com última movimentação há mais de seis meses, no prazo até 31 de agosto, devendo ser apresentado à Corregedoria o relatório com os resultados.2)Quanto à limitação de colaboradores, o Colegiado, por maioria, acompanhou o Exmo. Dr. Lúcio Ferreira Guedes que encaminhou  entendimento no sentido de que a determinação do número de colaboradores cabe à Chefia da Unidade, com a limitação de 10 (dez) colaboradores por Ofício, vencidos os Exmos. Dr. Thomas de Oliveira, Dr. Leonardo Cardoso, Dra. Karina Rocha e Dra. Flávia Borges Margi que entendiam que, nos termos da Resolução CSDPU 82/2014, vigente, caberia à Chefia da Unidade a limitação do número de colaboradores. Após empate, com voto de qualidade, o Conselho seguiu voto proferido pelo Relator.3)Quanto ao ponto em que se questiona a interpretação de providência necessária, §6º do art. 14 da Resolução 63/2012, por maioria, o Conselho Superior entendeu que a interpretação do que vem a ser “providência necessária” deve ser objeto de processo próprio, vencido o relator.  4)Quanto à organização do núcleo trabalhista de Brasília, por maioria, acompanhar o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que votou pela abertura de processo para eventual reorganização do núcleo da segunda categoria em Brasília, na forma do art. 8º da Resolução 63​, vencidos os Exmos. Dr. Marcos Antônio Paderes e Dr. Carlos Eduardo Barbosa. Registre-se que a Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus acrescentou como fundamento de sua decisão o posicionamento de que a eventual reorganização seja feita mediante a constatação de que durante o ano de 2017 os Ofícios Trabalhistas tenham atingido uma média semanal de 3,47 PAJs por ofício, de modo diverso ao que preceitua a Resolução 60, que recomenda uma média de abertura semanal de 10 PAJs por ofício.(Processos nº 08169.000069/2018-60 e 08038.003124/2018-69. Recurso – Designação para exercer função de DRDH. Interessada: Dra. Carolina Balbinott Bunhak)Inicialmente, por maioria, ausente justificadamente o Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães, o Colegiado decidiu pela admissibilidade da sustentação oral do Exmo. Sr. Dr. Eduardo Queiroz, DNDH substituto no exercício da titularidade, vencida a Relatora e o Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que sustentavam que o DNDH não teria legitimidade recursal e, portanto, não poderia participar do julgamento. Após leitura de relatório, foi aberta oportunidade para manifestação da Exma. Dra. Carolina Balbinott que justificou os motivos que levaram-na a apresentar requerimento de revogação da Portaria GABDPGF nº 352 e a adoção de providências para que a  Administração Superior observe a inamovibilidade do Defensor, mediante a adequação do procedimento para designação em períodos de afastamentos dos Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Após, o Exmo. Defensor Nacional de Direitos Humanos, Dr. Eduardo Nunes de Queiroz, manifestou-se no sentido de ressaltar a relevância da atuação coletiva de todos os defensores e, ante a fragilidade do sistema, requerer a suspensão da eficácia da Portaria GABDPGF DPGU 352, bem como de outras de mesmo teor que a sucedam, para manter a competência das unidades de origem para responder pelo acervo de PAJs de seus respectivos DRDHs, até o julgamento definitivo desta impugnação. Após, a Relatora proferiu voto no sentido de manter a liminar e convolá-la em mérito e salientou que talvez o melhor caminho para os DRDHs fosse fazer uma proposta de alteração da Resolução, vez que, neste momento, a única coisa a ser feita seria a aplicação da norma posta. O Exmo. Dr. Thomas Oliveira acompanhou voto da relatora, com o adendo de que a manifestação do DNDH não representa prejuízo à questão, e, quanto ao mérito, o Conselheiro entendeu que o assunto merecia um estudo mais aprofundado, pelo que suspendeu o julgamento pelo pedido de vista do feito. (Processo 08038.019457/2013-11. Gratificação de Encargo de Cursos ou Concurso. Interessado: Dr. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl que votou no sentido de não conhecer da consulta, por não encerrar dúvida razoável,ausente justificadamente o Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães. No mais, informou, ainda, que considerando que a consulta foi feita antes de sua publicação, não se aplica referida questão de ordem, ademais, há que se observar que foi editada a Portaria GABDPGF DPGU Nº 368, de 10 de março de 2017, que regulamentou a questão, gerando também a perda do objeto da consulta.(Processo nº 08160.000138/2017-34. Desespecialização de ofícios da unidade DPU Maceió/AL. Interessado: Dr. João Paulo Cachate M. Barros)Inicialmente, por unanimidade,ausente justificadamente o Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães, aprovar questão de ordem para julgamento do processo correlato 90511.000018/2018-71. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que votou no sentido de desespecializar do núcleo de Maceió/AL, com a definição de atribuição geral para todos os ofícios da unidade, ficando estabelecido o prazo de 31 de agosto para adoção das providências necessárias.(Extrapauta: Processo nº 90512.002629/2015-00. Estágio probatório. Interessada: Dra. Nathália Monte Carrilho Alves da Silva)Por unanimidade, ausente justificadamente o Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães,acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que encaminhou voto no sentido de de atribuir nota máxima a Exma. Dra Defensora Pública Federal, atinente ao 8º quadrimestre.(Processo nº 08132.000008/2016-58. Homologação de afastamento para tese. Interessado: Dr. Feliciano de Carvalho)Registre-se ausência justificada do Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves e Exmo. Dr. Leonardo Magalhães. Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que votou no sentido de homologar o afastamento do Defensor, vez que obedecidos todos os dispositivos impostos pela Resolução.(Processo nº 08038.006349/2014-43. Processo disciplinar) Neste momento a Exma. Dra. Karina Rocha M. Bayerl assumiu a Presidência. Após pedido de vista, o Exmo. Defensor Público-Geral Federal declarou-se suspeito para votar, retornando o feito à mesa. Por maioria, acompanhar o Exmo. Conselheiro Revisor Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, nos termos do voto proferido na Ata da 209ª Sessão Ordinária, restando vencidos os Exmos. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Dra. Karina Rocha M. Bayerl e Dra. Flávia Borges Margi.(Processo nº 90511.000041/2017-85. Proposta de alteração da Resolução nº 60. Interessado: Presidente da ANADEF, Dr. Igor Roque) Registre ausência justificada do Exmo. Presidente da ANADEF, Dr. Igor Roque e do Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães. A Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus votou no sentido de,  no que diz respeito a inserção do inc III, no  § 3º do art 3º da Resolução nº 60 para limitação do número de retorno de diários, pela rejeição da proposta em razão da ausência de elementos estatísticos no feito para mensurar a realidade atual e o impacto da proposta da atuação das Unidades. No que diz respeito à segunda proposta de alteração, referente ao § 5º, a relatora também rejeitou por entender que se trataria de um engessamento desnecessário das atividades da Unidade. A terceira proposta de alteração referente ao § 6º, a relatora votou para sua manutenção, pelos próprios argumentos utilizados até aqui. Quanto a proposta de nova redação do § 6º, para considerar ofício vago aquele em que inexista qualquer espécie de afastamento pelo defensor titular, entendeu que ela não é razoável por gerar grande instabilidade no atendimento da Unidade, notadamente nos casos de pequenos afastamentos, por motivo de saúde, para participação em eventos fora da Unidade, ou estudos, como exemplos. Entretanto, neste ponto, apresentou sugestão de alteração para que o parágrafo 5º considere-se ocupado o ofício titularizado por DPF que não apresente afastamento por mais de 30 dias contínuos. Quanto a alteração do § 7º, a relatora não aceita a limitação do número diário de atendimentos. O Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes acompanhou o voto da Exma. Dra. Conselheira relatora para rejeitar totalmente a proposta, porém divergiu no sentido de não aderir à proposta de alteração do parágrafo 5º, elaborado pela Exma. Dra. Conselheira relatora,  no que foi acompanhado pela Dra. Flávia Borges Margi e pelo Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. O Exmo. Dr. Thomas Oliveira Gonçalves apontou a impossibilidade de julgamento do feito sem dados que indiquem a quantidade de atendimentos de retorno nas unidades. Sustentou que os números apresentados pela Corregedoria não representam da melhor maneira a realidade da Defensoria Pública da União, eis que apenas consideram como volume de trabalho e custos de processos o número de PAJs abertos em cada ano, ignorando que muitos, senão a maioria dos processos, não se extingue em um único ano, e, assim, deveria ser levantado o acervo de cada ofício, e não apenas a abertura anual de processos, o que subdimensiona gravemente o trabalho prestado pelo órgão e aumenta os custos verificados por processo. Assim, votou para converter o feito em diligência, encaminhando-o para a Corregedoria, para que essa indique  número de retornos por unidade, por ano e acervo dos ofícios (pajs em andamento, não arquivados, com movimentação há menos de um ano) e médias por unidade, com recálculo dos custos e incremento ou decréscimo da carga de trabalho anualmente, utilizando-se o acervo como métrica, e não o número de abertura de PAJs por ano, no que foi acompanhado pela Dra. Karina Rocha M. Bayerl. Por maioria, vencidos a Relatora, a Exma. Dra. Karina Rocha e o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, o Conselho entendeu por rejeitarin totumas alterações trazidas pela ANADEF.(Processo nº 08138.000174/2018-66. Proposta de alteração da Resolução nº 132. Interessado: Dr. Marcos Wagner Alves) A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus retirou o processo de pauta por entender que, pelo andar do julgamento e, tendo em vista tratar-se de um processo que exige cautela, não haveria tempo hábil para tanto. Por fim, o Conselho Superior homologou nova lista de antiguidade da carreira. Ao final da Sessão, o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, além de agradecer a todos os Conselheiros, por terem levado o biênio juntamente com ele, e a cada um pelas contribuições dadas a um pouco da história da DPU, salientou seu esforço e vontade de fazer da DPU uma Instituição ainda melhor e pediu escusas pelas eventuais falhas, momento em que ressaltou que tudo foi feito com o intuito de enaltecer o Órgão. Os demais Conselheiros também registraram suas manifestações de agradecimentos ao Exmo. Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz pelo exercício da Presidência deste E. Conselho. O Presidente da ANADEF, Dr. Igor Roque, fez uso da palavra para parabenizar o Exmo. Presidente pela maestria na condução dos trabalhos, pelo respeito e pela abrangência de sua atuação política. O Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães reconheceu as conquistas da gestão do Dr. Carlos Paz, sobretudo as parcerias firmadas com os organismos internacionais que propiciaram atendimento ampliado ao tema das migrações e mobilidade humana; os desafios na seara orçamentária e na gestão da DPU, ocasião em que lhe desejou sucesso e sorte no retorno à DPU/MA. Foram retirados de pauta os seguintes processos:08170.000263/2015-63, 08038.006077/2017-24, 08132.000157/2017-06, 08146.001012/2015-01, 90512.001134/2015-55, 08178.000130/2018-60, 90511.000014/2018-93, 90511.000012/2018-02, 08165.000243/2016-42, 90512.001127/2015-53, 08175.000248/2018-18, 90511.000013/2015-04 e 08038.002380/2015-96. Ficou definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada nos dias 03 e 04 de julho.  Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 07/06, às 17h21min.

  

 CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

FLÁVIA BORGES MARGI

Conselheira Efetiva

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Conselheiro Efetivo

 KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

 LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

 CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo