No dia 07 de agosto de 2018, às 9h36, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 213ª Sessão Ordinária, presidida pelo Exmo. Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Dr. Jair Soares Júnior, integrada pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública da União, Dra. Geovana Scatolino Silva, e pelos Conselheiros Dra. Flávia Borges Margi, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Presente o representante da ANADEF, Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque. Inicialmente, os Exmos. Conselheiros Dra. Flávia Borges Margi, Carolina Botelho Moreira de Deus e Thomas de Oliveira Gonçalves foram homenageados, em razão do encerramento de seus respectivos mandatos de Conselheiros. Após, o Exmo. Presidente, Dr. Jair Soares Júnior, manifestou seus agradecimentos aos Conselheiros que contribuíram com a Defensoria Pública da União durante o Biênio de 2016/2018. (Processo:  08148.000044/2018-12. Recurso contra decisão do GABDPGF. Interessado: Walber Rondon Ribeiro Filho). Registre-se impedimento do Exmo. dr. Jair Soares Júnior. A Exma. Dra. Flávia Borges Margi  apresentou, para convalidação, decisão monocrática suspendendo os efeitos da Portaria GABDPGF DPGU Nº 468, que reduzira o período de trânsito do requerente para apenas 15 dias, de forma a conceder liminar para fixar o trânsito do recorrente em 30 dias, nos termos do art. 1º da Resolução 130/2016, no que foi acompanhada pela maioria do colegiado. Vencida a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que abriu divergência para não convalidar a liminar, visto que não concordava com o mérito e que ainda era possível a reversão ao status anterior na medida visto que não havia se iniciado até aquela data os 15 dias extras de trânsito concedidos pela relatora. Em resposta ao memorando 20, a Exma. Relatora ressaltou que a Portaria GABDPGF DPGU nº643, que deu cumprimento à liminar, já responde à questão, ou seja, a data de início do trânsito do requerente é 25/6/2018. Quanto ao mérito,  a Conselheira Relatora confirmou os fundamentos da medida liminar, por entender que, na medida em que a Administração deferiu designação extraordinária, que garantiu o percentual de 50% de Defensores na unidade de Campo Grande para o período, não poderia a DPGU reduzir de 30 para 15 dias o trânsito do requerente. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus abriu divergência  votando pelo indeferimento do pleito recursal, haja vista que, embora a ausência de escalonamento do trânsito dos demais defensores removidos não fosse a opção mais acertada, exigia a redução do trânsito do requerente como forma de  minimizar o prejuízo para a  Unidade de Campo Grande. Ressaltou que, considerando o longo período em que a unidade se manteve com número deficitário de defensores em atividade regular, o deferimento de designação extraordinária para a unidade não fora suficiente para afastar a necessidade de redução do trânsito do requerente. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães registrou reflexão para que a DPGU, em movimentações futuras, se atentasse para o escalonamento dos períodos de trânsito de forma a preservar o quantitativo mínimo de defensores nas unidade e evitar a necessidade de redução do período regular de 30 dias de trânsito previsto pela Resolução 130. A Exma. Dra. Karina Rocha M. Bayerl também se manifestou no sentido de que se a Administração tivesse se pautado no escalonamento dos trânsitos, conduta que sempre foi a adotada, o CSDPU não estaria enfrentando a matéria em questão. Assim, por maioria, vencida a Exma. Dra. Carolina Botelho, o Conselho Superior convolou a liminar em mérito para dar provimento ao recurso.  (Processo nº 08038.000705/2018-49.  17º concurso de promoção para cargo de Defensor Público Federal de Primeira Categoria da Defensoria Pública da União) Registre-se impedimentos dos Exmos. Dr. Marcos Antônio Paderes e do Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. À unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães que votou no sentido de indicar à promoção por antiguidade à vaga de 1ª Categoria na unidade da DPU em Rondônia, a Dra. Vivian Netto Machado Santarém, que ostenta a 7ª posição na lista da 2ª Categoria, ocasião em que reputou prejudicado seu pedido em relação às vagas de provimento pelo critério do merecimento, tendo em vista que a presente promoção é obrigatória, nos termos do art.  93, II, d e art. 134, §4º da Constituição da República. Após, passou-se a fazer o cômputo dos de pontos dos inscritos do 1º quinto da lista de antiguidade: Dr. João Roberto de Toledo perfez total de 4,05 pontos; Dra. Fabiana Nunes Henrique Silva perfez total de 1,0 pontos; Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens perfez total de 2,8 pontos; Dr. Wilton Resplande Carvalho perfez total de 12,5 pontos; Dra. Larissa Amantea Pereira perfez total de 5,05 pontos; Dr. Átila Ribeiro Dias perfez total de 8,75 pontos; Dra. Sabrina Nunes Vieira perfez total de 2,65 pontos; Dr. Ricardo Kifer Amorim perfez total de 5,9 pontos; Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta perfez total de 8,4 pontos; Dr. Vladimir Ferreira Correia perfez total de 3,7 pontos; Dra. Karine de Carvalho Guimarães perfez total de 4,775 pontos; Dr. José Luiz Kaltbach Lemos perfez total de 3,05 pontos; Dr. André Silva Gomes perfez total de 0,75 pontos; Dr. Roberto Pereira Del Grossi perfez total de 2,0 pontos; Dra. Eliana Monteiro Staub perfez total de 1,35 pontos; Dra. Fabiana Galera Severo perfez total de 7,45 pontos.  Quanto à pontuação da Dra. Fabiana Nunes Henriques, a Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus abriu divergência para, conforme doc. 2304131, reconhecer o exercício da chefia da DPU/Acre, no período de 8.9.2006 a 29.8.2007, e também , reconhecer a chefia de Niterói de 28.1.2013 até 10.07.2013, somando-se, assim, 16 meses, que devem ser acrescidos à contagem do relator, totalizando, neste quesito,  2,5 pontos. Quanto à pontuação do Exmo. Dr. Roberto Pereira Del Grossi, a Exma. Conselheira Carolina Botelho Moreira de Deus abriu divergência, deferir pontuação em razão da conclusão de  Mestrado em Criminologia e Execução Penal (item 5), vez que participou da votação neste colegiado que homologou seu afastamento para estudos e que a época, teve acesso aos documentos apontados como faltantes pelo Relator. Lamenta não ter conseguido localizar o processo do afastamento para estudos. Quanto à dra. Fabiana Galera Severo, a Exma. Conselheira Carolina Botelho Moreira de Deus registrou que desconhece homologação pelo DPGF, das chefias da Unidade de São Paulo, mas que acredita que exista processo em curso, neste sentido.Caso seja localizado, entende possível conferir a pontuação pleiteada pela candidata, em sede de recurso, nos moldes do que ocorreu com processos de unidades de outros candidatos.  Assim, com relação à vaga de merecimento para cada Unidade temos: Para a formação da lista de merecimento para a vaga de Rio Branco/AC  o Dr. Wilton Resplande Carvalho, com 12,5 pontos; o Dr. Átila Ribeiro Dias, com 8,75 pontos; e a Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta, com 7,9 pontos. Convém registrar que dentre os que figuram na lista não se verifica hipótese de promoção vinculada, como prevê o art. 33, §3º da LC 80/94. Para a vaga de Belém temos que: Considerando a promoção de um dos Defensores mais bem pontuados que figuraram na lista anterior, o primeiro quinto passa a alcançar a 93ª posição da lista de antiguidade da 2ª Categoria. Assim, para a formação da lista de merecimento para a vaga de Belém/PA indicou o Dr. Wilton Resplande Carvalho, com 12,5 pontos; o Dr. Átila Ribeiro Dias, com 8,75 pontos; a Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta, com 7,9 pontos; e, como suplente, a Dra. Fabiana Galera Severo, com 7,45 pontos; tendo em vista a possibilidade de 1 dos 3 mais bem pontuados terem sido promovidos na vaga de Rio Branco/AC. Convém ressaltar que dentre os que figuram na lista não se verifica hipótese de promoção vinculada, como prevê o art. 33, §3º da LC 80/94. Desta feita, encaminhou as listas de promoção acima referidas, pelo critério de merecimento, para as vagas de 1ª Categoria em Rio Branco/AC e Belém/PA, bem como indicou para a promoção pelo critério de antiguidade na Carreira, para a vaga de 1ª Categoria em Porto Velho/RO, a Dra. Vivian Netto Machado Santarém, Defensora mais bem posicionada na lista de antiguidade da 2ª Categoria. Encaminhe-se ao Gabinete do DPGF para as providências de praxe. Na hipótese de eventual impugnação ao resultado deste concurso, que o feito retorne, por prevenção, a este Relator para o seu devido processamento. As Exmas. Conselheiras Carolina Botelho e Flávia Margi entendem que, considerando que o processo será  redistribuído, nos termos do Regimento Interno, não deve haver prevenção.  (Processo nº 90511.000013/2015-04. Programa de renovação literária no âmbito da DPU. Interessado: Dr. Lúcio Ferreira Guedes) O pedido de vista foi renovado em razão das diligências indicadas no processo. (Processo nº 08147.000095/2018-46. Recurso Administrativo. Interessado: Dr. João Paulo de Rodrigues de Castro)  Registre-se que o Exmo. Presidente não se manifesta no presente. Por maioria, acompanhar o Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães que votou no sentido de convalidar o indeferimento da medida cautelar diante da ausência de verossimilhança das alegações recursais e, considerando que a designação está de acordo com o rito da Resolução nº 132/2016 e decisões deste e. Colegiado, reconheceu a extemporaneidade do recurso, porque interposto antes de proferida a decisão homologatória do resultado da designação. Assim, devem ser mantidos os efeitos da designação interna na DPU/MT, objeto deste questionamento, vencida a Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que  abriu divergência no sentido de considerar a ausência de atribuição do colegiado para examinar a decisão que indefere a liminar. A apreciação dos pedido é feita, em regra, pelo colegiado no julgamento do mérito. Excepcionalmente, se admite o deferimento de medida liminar monocrática que deverá ser apreciada pelo colegiado na primeira reunião possível para fins de convalidação. Mas não há comando normativo para apreciação de medida liminar indeferida, sob pena de inviabilizar as atividades do colegiado, notadamente diante do tempo exíguo das reuniões e da pauta sempre extensa.  Por unanimidade, no mérito, acompanhar o relator, o Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães,  que julgou prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto. (Processo nº 08171.000073/2018-89. Alteração de atribuições/especialidades dos Ofícios de 2ª Categoria da DPU/Porto Velho/RO. Interessado: Dr. Welmo Edson Nunes Rodrigues) A Exma. Dra.  Flávia Borges Margi, Conselheira Relatora, votou pela desespecialização parcial dos Ofícios de 2ª Categoria da Unidade, mantendo um ofício especializado em execução penal, considerando o disposto na Resolução CSDPU 96/2014. Importante salientar que o ofício de execução penal não poderá ser contingenciado, devendo ser preenchido. Por fim, a unidade terá 60 dias para implantar as alterações. A Corregedora-Geral abriu divergência por entender que a Unidade conta, atualmente, com vários Defensores recém empossados, com pouca experiência, de modo que seria prudente aguardar 6 meses para que se tenha uma melhor noção dos trabalhos em cada matéria. No mais, a Corregedora informou que os PAJ’s abertos nas Unidades não refletem a realidade da Unidade, visto que trabalharam em restrição de atendimento e diversas designações extraordinárias. Assim, votou no sentido de que se aguarde por um período de 6 meses até que seja possível aferir com mais segurança a necessidade de se desespecializar os Ofícios de 2ª Categoria da Unidade, no que foi acompanhada pelo Dr. Leonardo Magalhães e pela Dra. Karina Rocha M. Bayerl. O Exmo. Presidente, Dr. Jair Soares, acompanhou voto da Relatora por ter entendimento no sentido de que as Unidades que contam com menos de 8 Defensores não deveriam trabalhar de forma especializada. O Exmo. Dr. Thomas Oliveira Gonçalves encaminhou voto para acompanhar a Relatora com a ressalva de ser salutar uma padronização das especializações das Unidades. A Exma Dra. Carolina Botelho, retratando-se de entendimentos anteriores em relação a restruturação de Maceió em 2006 e Campo Grande em 2018, abriu  divergência no sentido de que, em Unidade de passagem, não é viável a especialização, nem mesmo a do Ofício de Execução Penal e salientou que tal entendimento é resultado de um amadurecimento de sua opinião, haja vista o histórico de problemas enfrentados na Unidade de Porto Velho quando da vacância do Ofício de execução e no teletrabalho de titular do Ofício de execução, devendo a unidade ser totalmente desespecializada. Assim, por maioria, o Conselho Superior seguiu voto apresentado pela Relatora, vencidos o Dr. Leonardo Magalhães e a Dra. Karina Rocha M. Bayerl e a Corregedora-Geral Federal.  (Processo nº 08165.000246/2016-86.  Indenização de transporte para empregado público. Interessada: Sra. Alba Regina Cruvello da Silveira Martins) Registre-se que o Exmo. Presidente não profere voto no presente feito. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que votou no sentido de que, tendo em vista que foi elaborada a norma em questão, nada há mais a se prover no presente processo, o que impõe sua extinção. (Processo nº 08038.006594/2017-01.  Consulta ao Conselho Superior da DPU a respeito de Relatório Individual de Governança e Gestão Pública – 2017) Registre-se que o Exmo. Presidente não se manifesta no presente. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que entendeu que não há nada a prover no presente processo, eis que sua finalidade, a ciência do relatório produzido pela Corte de Contas aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, já foi atingida. Determinou-se, ainda, a cientificação dos Conselheiros eleitos para ciência do acórdão do Tribunal de Contas da União. (Extrapauta - Processo nº 08161.000222/2018-29. Consulta - Impugnação ao Edital nº 103/2018 ) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que proferiu voto no sentido de  não reconhecer o requerimento eis que, no caso em questão, não se formulou consulta, já que não se veicula qualquer dúvida sobre ato normativo do CSDPU, tampouco se vislumbra proposta de resolução, redigida de forma articulada, juntamente com a justificativa, consoante art. 3º da Resolução CSDPU 51/2011. Pelo exposto, não conheceu do requerimento. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães encaminhou voto no sentido que a sugestão seja analisada no bojo do processo de proposta de reforma da Resolução da 132, de autoria do Dr. Marcos Teixeira de Castro, com a recomendação de que a presente ata seja juntada também neste procedimento. Após uma pausa, a 213ª Sessão Ordinária foi retomada às 9h55min do dia 08/08/2018(Processo nº 08038.002949/2018-66.  Edital 104 - Câmara de Coordenação e Revisão Cível) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl que votou no sentido de encaminhar os autos ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Defensor Público-Geral Federal a fim de que o Dr. Gilmar Menezes da Silva Junior seja nomeado para uma das vagas da Câmara de Coordenação e Revisão Cível, deixando de analisar a pontuação considerando que o número de inscritos é inferior ao número de vagas; com relação à vaga remanescente da Câmara de Coordenação e Revisão Cível voto no sentido de devolver os autos ao Gabinete a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes. (Processo nº 08132.000108/2018-46.  Requerimento de trabalho à distância devido a acidente que lhe causou problemas de locomoção. Interessada: Sra. Maria Beatriz de Lima Perdigão)  Registre-se o impedimento do Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães. Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de que o CSDPU somente conhecer do  recurso com base na Súmula nº 1, do CSDPU. Ocorre que a decisão recorrida foi proferida pela Secretária Geral Executiva, nessa perspectiva, o recurso não merece ser conhecido por supressão de instância, assim, por não ter ocorrido o juízo de retratação especificado no art. 54 da Lei n 9.784/99, encaminhe-se ao Gabinete do Exmo. Dr. Defensor Público-Geral Federal para as providências que entender cabíveis. (Processo nº 08132.000165/2018-25.  Requerimento de Licença para Elaboração de Dissertação de Mestrado. Interessado: Dr. Ricardo Assed Bezerra da Silva) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Marcos Antônio Paderes Barbosa votou no sentido não conhecer da Consulta vez que não há dúvida interpretativa razoável, devendo os autos serem devolvidos ao Gabinete para as providências cabíveis. (Processo nº 90511.000024/2018-29.  Proposta de alteração da Resolução CSPDU nº 64/2012. Interessado: Dr. Vinícius Diniz Monteiro de Barros) À unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Flávia Borges Margi que votou no sentido de aprovar o texto que altera a Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012.  Aprovada a Resolução 146(Processo nº 08139.000461/2018-66.  Alteração da Resolução nº 64. Interessado: Dr. Vinícius Diniz Monteiro de Barros) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Flávia Borges Margi que, em razão da aprovação da Resolução 146, bem como considerando que a Exma. Corregedora, Dra. Geovana Scatolino entendeu por tornar sem efeito a recomendação indicada no Relatório CGDPU 2273164, votou no sentido de julgar prejudicado o requerimento.   (Processo nº 08173.000029/2018-59. Recurso - Decisão que indeferiu o requerimento de trabalho à distância. Interessado: Dr. Edilon Volpi Peres)  Após pedido de vista feito em Sessão anterior, o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães encaminhou o processo ao Gabinete, para que, diante da alteração do quadro fático, seja aberta diligência junto ao Defensor requerente e à Unidade de destino, para que informe a persistência no interesse do teletrabalho e sua viabilidade perante a nova unidade de lotação, devendo-se retornar para ulterior voto do Dr. Leonardo Magalhães. (Processo nº  08172.000294/2018-47. Recurso contra decisão do Defensor Público-Geral Federal. Interessados: Dra. Maíra de Carvalho P. Mesquita e Dr. Ricardo Russel B. Cavalcanti) A Exma. Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl votou no sentido de manter a decisão das Câmaras de Coordenação Criminal no conflito de atribuição gerado no PAJ n° 2017/043-00042, homologada pelo DPGF. O Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes abriu divergência, considerando o indicado no §4º do art.5, da Resolução 63, para que a atribuição seja fixada na Unidade da DPU/Natal, no que foi acompanhado pela Exma. Dra. Flávia Borges Margi. O julgamento do processo foi suspenso pelo pedido de vista da Exma. Corregedora, Dra. Geovana Scatolino. (Extrapauta. Processo nº 08159.000111/2018-61. Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Camila Dal Lago) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Flávia Borges Margi que votou no sentido de averbar o total de 939 dias de tempo de serviço público federal e 515 dias de tempo de serviço público geral. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo:  08038.003773/2018-60. Averbação de tempo de serviço. Interessado: Dr. Giorgi Augustus Nóbrega Peixe Sales) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Thomas de Oliveira Gonçalves  que votou no sentido de averbar o total de 592 dias de tempo no serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo nº 08140.000054/2018-10. Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Fabiane dos Santos Lugão) Por unanimidade  acompanhar o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que que votou no sentido de averbar o total de 2.528 dias de tempo no serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Extrapauta. Processo nº 08171.000187/2018-29. Averbação de tempo de serviço. Interessado: Dr. Eduardo Erthal de Britto Pereira Kassuga) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que que votou no sentido de averbar o total de 187 dias de tempo no serviço público em geral. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Extrapauta. Processo nº 08203.000047/2018-36. Averbação de tempo de serviço. Interessado: Dr. Wagner Wille Nascimento Vaz) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de averbar o total de 2.204 dias de tempo no serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processos nº 08132.000067/2017-15 e 08184.000608/2017-91. Consultas acerca da interpretação Resolução nº 132/2016. Interessados: Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade e Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli) Após pedido de vista, a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus devolveu o feito ao Colegiado por estar impedida para votar no feito, vez que seu suplente já havia votado nos autos. O Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves votou para acompanhar a relatora quanto ao conceito de Unidade, salientando, entretanto, que o termo não encontra guarida na Lei Complementar 80/94, e que será necessário revisitar a Resolução, bem como padronizar a organização administrativa das Unidades da DPU na federação. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, se retratou do  seu voto inicial, lançado da 203ª. RO, para pedir vista dos autos, interrompendo o julgamento. (Processo nº 08175.000636/2018-07. Requerimento de alteração de procedimento de atendimento das pretensões previdenciárias na DPU-RJ. Interessada: Dra. Shelley Duarte Maia) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra.  Karina Rocha Mitleg Bayerl que, ao considerar muito claro o item 1.1.1 da Resolução nº 113, votou no sentido de não conhecer da consulta por ausência de dúvida interpretativa razoável. (Processo nº 08197.000057/2018-06. Averbação por tempo de serviço. Interessada: Dra. Mariah Soares da Paixão) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra.   Karina Rocha Mitleg Bayerl  que votou no sentido de averbar total de 2722 como tempo de serviço público estadual. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo nº  08136.000063/2018-70.  Averbação por tempo de serviço. Interessado: Dr. Leonardo Linhares dos Santos)  Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra.   Karina Rocha Mitleg Bayerl  que votou no sentido de averbar total de 3556 como tempo de serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo nº  08145.000997/2018-01. Averbação de tempo de serviço. Interessado: Dr. Lucas Medeiros Gomes) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães que votou no sentido de averbar total de 1674 como tempo de serviço público federal, laborado na ANP. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo nº  08159.000114/2018-03.  Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Hellena Pintor Bezerra Leite)  À unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães que votou no sentido de averbar total 2184 dias como tempo de serviço público geral, laborado no TJPE e DPE/PE. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo nº  08038.003961/2018-98. Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Alessandra Lucena Wolf) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães  que votou no sentido de averbar total 3913 dias como tempo de serviço público federal, laborado no TST, MPF e Executivo Federal (Ministério das Cidades). Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Processo nº   08174.000007/2017-06.  Averbação de tempo de serviço. Interessado: Dr. Daniel Arrais)  O Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães votou no sentido de averbar total 2496 dias como tempo de serviço público federal, laborado no Executivo Federal (MRE e MEC). A Exma. Dra. Karina abriu divergência no sentido de baixar o feito em diligência para que o processo seja melhor instruído, visto que as certidões juntadas apresentam inconsistências, no que foi acompanhada pelos Dr. Marcos Paderes, Dra. Flávia Borges, Dra. Geovana Scatolino, Dr. Thomas de Oliveira e Dra. Carolina Botelho. Assim, por maioria, o Conselho entendeu por baixar o feito em diligência. Encaminhe-se à DICAD e ao requerente para que apresente certidões detalhadas do tempo de serviço que pretende ter averbado, supridas as divergências temporais sobre a data de admissão e exoneração. (Processo nº 08169.000069/2018-60 08038.003124/2018-69. Recurso - Designação para exercer função de DRDH. Interessada: Dra. Carolina Balbinott Bunhak) Inicialmente, retifique-se relatoria dos procedimentos: onde se lê “Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl”, leia-se “Conselheira Flávia Borges Margi”. Após pedido de vista, a Exma. Corregedora Dra. Geovana Scatolino proferiu voto no sentido de seguir o voto proferido pela Relatora. A Exma. Dra. Carolina Botelho abriu divergência por entender que houve perda superveniente do objeto visto que já se encerrou o pedido de designação. E, caso se adentre ao mérito, entende que merece provimento o recurso na medida em que o ponto central da tese da relatora é que o DRDH deve substituir fora de sua base territorial porque ele não substitui ninguém mais dentro desta base. A Conselheira entendeu que a tese cai por terra quando se analisa o sistema de substituição dos DPF de 1ª Categoria em Unidades que contam com apenas 1 cargo desta espécie e que a substituição se dá ordinariamente pelos Defensores de 2ª da mesma Unidade. Lembrou ainda que, na unidades em que há mais de um DRDH, há já substituição mútua entre os ocupantes da função. Após, o Conselho Superior passou ao julgamento da perda do objeto. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou no sentido de que a Resolução n. 127/2016 estabelece como regra que as substituições do DRDH titular devem ser feitas pelo respectivo substituto. Caso não haja substituto, deve-se lançar edital para a substituição temporária dentre os membros que ocupem funções de DRDH. Se não houver interessado, poderá o DPGF designar qualquer Defensor, dentro ou fora do DRDH para a substituição temporária, desde que haja sua anuência e, por óbvio, pagamento das custas com o deslocamento. Segundo o Conselheiro, não há substituição efetiva se não houver o deslocamento para o local do atendimento e concorrer a anuência do Defensor. Reforçou a importância de aprimoramento da Resolução, para melhor esclarecer essas hipóteses, porque o seu art. 5º ,§2º pode levar a interpretações dissociadas das garantias e prerrogativas do cargo. Ressaltou que seu voto nos precedentes firmados na 205ª RO (08139.000588/2017-02). e 206ª R.O (08166.000465/2017-36) foram nesse sentido, em que pese as respectivas atas terem sido sucintas nesse registro, o que se retifica na ocasião. No que se refere ao caso sob julgamento, o Conselheiro seguiu a questão de ordem pela perda do objeto. A Exma. Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou pela perda do objeto. Dr. Marcos Paderes entendeu que a consulta é muito relevante merecendo ser debruçado por este Colegiado. A Exma. Dra. Geovana Scatolino seguiu entendimento pela perda do objeto. O Exmo. Dr. Thomas de Oliveira também entendeu pela perda do objeto. Por maioria, vencidos os Exmos. Dr. Marcos Paderes e Dra. Flávia Borges, o Colegiado reconheceu a perda do objeto pela perda superveniente de interesse da requerente. (Extrapauta. Processo nº 08166.000080/2018-50. Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Michelle Albiero Gomez) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Flávia Borges Margi que votou no sentido de averbar o total de 742  dias de tempo de serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis. (Extrapauta. Processo nº 08140.000056/2018-17. Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Paula Jimenez Ventura dos Santos) Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Flávia Borges Margi que votou no sentido de averbar o total de 1457 dias de tempo de serviço público geral. Encaminhe-se à DICAD para as providências cabíveis (Extrapauta. Processo nº 90512.000233/2014-39. Proposta de alteração do Art. 11.) O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou pela devolução dos autos à Corregedoria, por entender que não há nenhuma norma que fixe o Comitê Gestor de modo que não se faz necessária a decisão ad referendum do CSDPU. O Exmo. Dr. Marcos Paderes abriu divergência no sentido de conhecer da consulta, no que foi acompanhado pela Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho que, por sua vez, registrou que entende salutar a participação de um representante de cada categoria junto ao comitê gestor, conforme sugerido pela Corregedora, mas que o ideal é que os Defensores sejam escolhidos por edital, como forma de garantir  sua independência e evitar que a Corregedoria se utilize do SISDPU para fins meramente correicionais, impondo novas obrigações ao Defensor. Embora concorde com importância do aprimoramento dos sistema para fornecimento de dados estatísticos à Corregedoria, reforça sua insatisfação com postura anterior da corregedoria que adaptou diversas funcionalidades do SISDPU como forma de impor a forma de atuação dos Defensores. Por maioria, vencidos os Exmos. Dr. Marcos Paderes e Dra. Carolina Botelho, o Conselho não conheceu do requerimento, nos termos do voto do relator. Encaminhe-se à Corregedoria. (Processo nº  90512.000138/2015-16. Processo disciplinar) Após pedido de vista, o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, trouxe o processo à julgamento. Lido o relatório, a análise do feito foi interrompida pelo pedido de vista conjunta dos Exmos. Conselheiros Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa e Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães. (Processo nº 90512.000885/2017-16. Reclamação em desfavor de Defensor Público Federal) A Exma. Dra.  Geovana Scatolino Silva votou no sentido de,  nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei Complementar n.º 80/90, e do art. 58 do RICGDPU (aprovado pela Res. n.º 73/CSDPU/2013, de 02 de julho), recomendar a Sua Excelência, o Defensor Público-Geral Federal, a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de violações capituladas no art. 45, II, da Lei Complementar n.º 80/1994, em razão de, reiteradamente, não desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo, inobservando sobretudo a Res. 60/CSDPU/2012 e a Res. 113/CSDPU/2015, em especial as regras contidas nos itens 3, 5, 6.1, 7 e 8 do “Regulamento sobre o uso do sistema informático de assistência jurídica”, no que foi acompanhada pela Dra. Carolina Botelho, Dr. Leonardo Magalhães e Dra. Karina Rocha M. Bayerl. O Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Paderes abriu divergência para que todas as representações sejam arquivadas, sem prejuízo que sejam reabertas no caso de novos indícios, no que foi acompanhado pela Dra. Flávia Borges Margi, pelo Dr. Thomas de Oliveira e pelo Presidente, Dr. Jair Soares. Assim, por maioria, com voto de qualidade do Presidente, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Após nova pausa, o Colegiado iniciou os trabalhos às 10h30min do dia 09/08(Processo nº 08151.000104/2018-30. Consulta - Período de fruição de folgas compensatórias. Interessado: Dr. Maurício Santos Kroeff)  Por unanimidade acompanhar a Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus que votou no sentido de não conhecer da Consulta por não haver dúvida interpretativa razoável.  (Processo nº  08139.000248/2017-73.  Consulta - Obrigatoriedade da guarda e preservação de documentos. Interessada: DPU/BH) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães  que votou no sentido de não conhecer da consulta, nos termos das Questões de Ordem n. 9 e 13 deste Colegiado, devendo os autos serem encaminhados à Corregedoria, que participa da Comissão de Seleção e Descarte de Documentos. (Processo nº 08038.001093/2018-10. Postos de Trabalho para Transgêneros, Travestis e Transexuais. Interessada: SGAI) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Dr.  Leonardo Cardoso de Magalhães que votou no sentido baixar o feito em diligência para que os setores específicos - SOF e SGE - verifiquem qual o impacto orçamentário de sua aprovação, dentro da nova perspectiva de contenção de gastos. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho manifestou-se no sentido de que a DPU, embora necessite se adaptar à nova realidade orçamentária, não pode deixar de empreender esforços para valorizar grupos vulneráveis com é o caso da população transgênero e dos egressos, ambos impactados por forte discriminação no mercado de trabalho. É dever do órgão olhar com olhos mais diligentes as ações que tratam de certos grupos de indivíduos que muitas vezes são os mais afetados pela exclusão social. A Conselheira reiterou a necessidade de que se faça um planejamento, ainda que seja em percentual de contratações inferior ao constante da proposta, ainda que se faça um escalonamento temporal para atingir o percentual desejável, para que se possa incluir estes grupos na força de trabalho da Instituição. Ressalta que, por exemplo, ao reservar percentual dos postos de terceirização para pessoas trans ou para egressos do sistema prisional, o ganho não é apenas para estes grupos, mas para os trabalhadores da DPU em geral que ampliam suas visões e se tornam mais tolerantes ao conviverem com colegas das mais diversas realidades sociais. Cita sua experiência pessoal positiva ao conviver, por mais de 4 anos, com egressos, na equipe de trabalho do CSDPU. No que diz respeito às pessoas trans, a reserva de vagas reafirma o belíssimo trabalho do GT LGBTI. A Exma. Conselheira Dra. Flávia aderiu a todas as palavras arguidas pela Conselheira, destacando inclusive a relevância do trabalho dos egressos. A Exma. Dra. Carolina Botelho pediu vênia para manifestar-se a respeito do saldo do último biênio, ocasião em que salientou que o marco foi o processo que versou sobre aprovação das cotas para negros e indígenas e o efeito prático para a Instituição como um todo. Por oportuno, agradeceu o trabalho da Relatora Dra. Flávia Borges Margi. Por fim, registrou que a reserva de cotas para preenchimento de postos terceirizados por integrantes de minorias é consequência natural das ações do colegiado para garantir reserva de vagas nos concursos de defensor e de servidor. Após, o Conselho Superior, homologou nova lista de antiguidade da carreira, encaminhada pela DICAD em 09.08. (Julgamento Conjunto. Processos nº 08038.006037/2017-82, 08038.003827/2018-97 e 08038.004047/2018-64.  Proposta orçamentária DPU) Inicialmente, abriu-se oportunidade para a Participação Cidadã. Primeiro, o Sr. Thiago Moreira Parre, candidato e integrante da comissão de aprovados, após os devidos cumprimentos, manifestou-se no sentido de destacar a necessidade de uma atenção especial à nomeação do maior número possível de candidatos. Salientou a batalha diante do Congresso para que a Instituição não entrasse na restrição de nomeações, destacou o árduo esforço dos aprovados para nomeação dos novos cargos e solicitou o empenho dos conselheiros para que as novas nomeações tornem-se possíveis. O Exmo. Presidente, Dr. Jair Soares Jr, salientou que a DPU envidou todos os esforços perante o Congresso Nacional para que não recaísse sobre ela a vedação para as novas contratações, porém, mesmo com todas as explicações a respeito do atual cenário do órgão, a vedação foi mantida. Após, a Exma. Dra. Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira manifestou-se no sentido de destacar a necessidade de medidas e providências que contemplem a área de tecnologia da DPU. A defensora, além de destacar a necessidade da implementação de sistemas que integrem a DPU com a dos demais órgãos do Judiciário e sugerir a criação de grupos de trabalho que efetivamente contemplem as demanda, também sugeriu a realização de curso de capacitação para o enfrentamento da violência contra a mulher. Após, o Exmo. Dr. Gabriel Faria de Oliveira ressaltou que já há um empenho da Administração no sentido de aprimorar as ferramentas de informação de modo possam otimizar as demandas da DPU. A Exma. Dra. Flávia Borges Margi destacou a necessidade de redução dos valores dos contratos de locação de imóveis, de modo que cada locação seja avaliada de maneira que observe uma efetiva proporção entre os gastos de aluguel e condomínio (que implica gastos com segurança, limpeza, energia elétrica, etc) e o número de Defensores, além das demais despesas de custeio; não é possível que se tenha em conta apenas o valor absoluto com aluguel. O Exmo. Dr. Gabriel Faria de Oliveira destacou a necessidade de continuidade de um esforço conjunto para uma eficaz redução de custos. Registre-se sugestão da Exma. Dra. Carolina Botelho no sentido de que  a redução do número de carros de cada unidade leve em consideração a efetiva utilização pela unidade e que se verifique antes de se decidir por mero corte linear se a opção por modelos mais simples de veículos não seria suficiente para atingir a economia de gastos pretendidas. Sugeriu, ainda que, na medida do possível, seja dada alguma margem autonomia às unidades para optarem pelo corte de gastos que menos impacte na atividade fim. Enquanto uma unidade pode optar pelo corte do contrato de cooperagem para fazer jus a um número maior de estagiários, outra pode optar por redução de gastos com segurança para manter o número de postos de recepcionistas ou secretariado. Em suma: todas as unidades devem colaborar para atingir as metas orçamentárias gerais, mas cada um sabe onde seu calo aperta mais e quais reduções produzirão menor impacto na  prestação do serviço. pelos O Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves fez recomendação para que a DPU envide esforços para revisar os contratos de locação de automóveis sugerindo e elaboração de estudo de viabilidade jurídica e econômica de ampliação do pagamento de indenização de transporte, com redução de veículos por unidade, e também celebração de outros convênios com serviços de transporte, tais como com aplicativos ou com o serviço de transporte dos servidores e colaboradores do Executivo Federal, denominado TáxiGov. A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges reiterou recomendação no sentido de que seja revisto o custo das requisições com ônus, considerando as necessidades de cada unidade. Em razão do encerramento do biênio da Exma. Dra. Flávia Borges Margi, o Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães registrou a relevância das contribuições Conselheira, desejando-lhe muito sucesso e ressaltando o legado da Conselheira, que foi pioneira em adotar a cotas para indígenas e negros nos concursos de ingresso na Carreira. Registre-se a ausência justificada da Exma. Dra. Flávia Borges Margi na segunda parte da Sessão, em razão de compromisso pré agendado. Registre-se a ausência justificada do Dr. Jair Soares que precisou se ausentar da Sessão às 16h e 30 min. em razão de compromissos pré-agendados.  O custo e a logística para transição de prédios ainda estão sendo avaliados, mas, apesar da decisão ser necessária, ainda não foi tomada. Assevera que já estão adiantados os estudos para redução de gastos em unidades como as duas de Curitiba e a do Rio de Janeiro. À unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães que votou pela aprovação da proposta orçamentária da DPU para o exercício 2019, com valor global de R$ 568.292.926,00; impondo-se as propostas de readequação e reajustamento das despesas de custeio/investimento de modo a viabilizar o remanejamento de verbas não utilizadas entre as ações orçamentárias para atendimento ou suplementação de outras despesas prioritárias, bem como seja previsto no Anexo V da LOA 2019 os valores acima referenciados para cobrir o impacto com os Pl’s de recomposição inflacionária dos subsídios; n. 7922, 7836 e 7923, no que foi acompanhado por unanimidade. O Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves ressaltou a importância do Conselho na discussão da proposta orçamentária, contribuindo de modo efetivo para o aprimoramento, democratização e transparência da gestão. Finalmente, tendo em conta a conclusão de seu segundo mandato, agradeceu a todos os Conselheiros, especialmente pelo constante aprendizado no período, bem como os servidores do Colegiado, externando esperança de poder ter contribuído com o engrandecimento da Defensoria Pública da União, aprimorando seus serviços em prol da enorme população vulnerável do país. Os Exmos. Conselheiros Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa e Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães  saudaram e parabenizaram os Conselheiros que finalizaram o Biênio 2016-2018. A Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus registrou elogios à relatoria do Dr. Leonardo Magalhães no processo de orçamento e a simbiose da atuação entre as equipes da administração anterior e a equipe de transição, bem como o especial empenho do servidor Ricardo, da SOF e do Exmo. Defensor Público-Geral, em exercício, Dr. Jair Soares Júnior.  Por fim, a Conselheira registrou o  quão gratificante era a conclusão de seu segundo mandato, como representante da segunda categoria junto ao CSDPU, despedindo-se de todos com profundos agradecimentos pela oportunidade de se aprofundar nos conhecimentos sobre as múltiplas realidades experimentadas nas diversas unidade da DPU. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08038.010009/2016-89, 08170.000327/2018-79, 08038.006077/2017-24, 08132.000157/2017-06, 08146.001012/2015-01 90512.001134/2015-55, 08038.003447/2018-52, 90511.000026/2017-37, 08146.001040/2015-11, 08138.000174/2018-66, 08175.000620/2018-96, 08152.000444/2017-70, 08175.000248/2018-18, 08178.000130/2018-60 e 90511.000014/2018-93, 08038.001350/2018-13. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 09 de agosto de 2018, às 17h51.


 

JAIR SOARES JÚNIOR

Defensor Público-Geral Federal, em exercício, e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

    

GEOVANA SCATOLINO SILVA

Corregedora-Geral Federal

 

FLÁVIA BORGES MARGI

Conselheira Efetiva

 

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Conselheiro Efetivo

 

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

 

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

 

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

 

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo