No dia 05 de setembro de 2018, às 14h31min, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 214ª Sessão Ordinária, presidida pela Exma. Corregedora-Geral Federal, Dra. Geovana Scatolino Silva, e integrada pelos Conselheiros Dr. Fabiano Caetano Prestes, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Shelley Maia Duarte e Dra. Letícia Sjoman Torrano. Ausente, justificadamente, o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Dr. Jair Soares Jr. Presente o representante da ANADEF, Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque. Inicialmente, registre que a Sessão teve início suspenso em virtude da sabatina do Exmo. Dr. Gabriel Faria Oliveira, tendo sido iniciada após o término dos trabalhos no Senado Federal. Inicialmente, fez uso da palavra o Exmo. Dr. Igor Roque que aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a reunião da AIDEF, que aconteceu em Santiago/Chile. Salientou a vitória ocorrida durante a reunião, vez que, a partir de agora, a ANADEF é integrante da AIDEF e mais, não apenas como integrante, mas como parte do Conselho diretivo, ocupando lugar que antes era do CONDEGE. Seguindo, (Processo nº 08181.000045/2018-42.  Averbação de Tempo de Serviço. Interessado: Dr. Davis Andrade Tostes) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr.  Fabiano Caetano Peres, que votou no sentido de averbar um total de 2.402 dias de tempo no serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para as anotações pertinentes. (Processo nº 08174.000073/2018-59. Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Larissa Rocha Silva)  Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães que votou no sentido de não conhecer do pedido para fins previdenciários, de acordo com o disposto com a Súmula 26, devendo o processo ser encaminhado ao Defensor-Geral para as providências pertinentes neste ponto. No que toca à lista de antiguidade, o relator averbou total de 2.572 dias de tempo de serviço público federal, em razão de tempo de serviço laborado como técnico e analista do MPU. Neste ponto, encaminhe-se ao DICAD para as anotações pertinentes. (Processo nº 08171.000230/2018-56. Averbação do tempo de serviço. Interessado: Dr. Paulo Henrique Cardozo) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Letícia Sjoman Torrano, que votou no sentido de averbar total de 2.156 dias como tempo de serviço público geral. Encaminhe-se ao DICAD para as anotações pertinentes. Seguindo, a Relatora não conheceu do pedido para fins previdenciários, de acordo com o disposto com a Súmula 26, devendo o processo ser encaminhado ao Defensor-Geral para as providências pertinentes neste ponto. (Processo nº 08184.001473/2014-39. Recurso - Impugnação de contagem de pontos. Interessado: Dr. Celso Gabriel de Rezende) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Fabiano Caetano Prestes que votou no sentido de não conhecer do pedido de reanálise da pontuação, que será efetuada em futuro processo de promoção que venha a participar o requerente. (Processos nº 08038.005500/2017-79, 08038.005143/2018-20 e 08170.000327/2018-79.  Propostas de alteração da Resolução nº 127/CSDPU. Interessados: Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Dr. Eduardo Nunes de Queiroz, Dra. Ana Luisa Zago de Moraes) Por unanimidade acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl que, seguindo regimento do Conselho Superior, fez leitura da proposta de alteração da Resolução, ficando o processo sobrestado pelo prazo de 1 (uma) Sessão Ordinária. Registre-se que será aberta Consulta Pública para que os Defensores Públicos Federais se manifestem a respeito das propostas de alteração, no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo nº 08173.000029/2018-59. Recurso - Decisão de indeferimento de trabalho à distância. Interessado: Dr. Edilon Volpi Peres) Após pedido de vista, o Exmo. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães votou por baixar o feito em diligência para que o Defensor-Geral analise o pedido de atuação à distância com base no art. 2ª da Resolução nº 101/CSDPU e, ainda, na nova situação fática, qual seja a remoção do Dr. Edilon Volpi. O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou voto proferido pelo Dr. Leonardo Magalhães. Encaminhe-se os autos ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal. (Processo nº 08175.001623/2016-85. Consulta – Atribuição Territorial. Interessado: Dr. Eraldo Silva Jr) O Exmo. Conselheiro Relator Dr. Fabiano Caetano Prestes votou no sentido de que compete ao Defensor Público lotado na base territorial do órgão administrativo no qual exerce a sua função a atuação em ambos os casos, nos termos do art. 5º, §1º, Resolução 63/CSDPU, seja perante a Polícia Federal em caso de pedido de refúgio (local da solicitação), do Tribunal Marítimo (DPU/RJ) ou atuação no julgamento do pedido do CONARE (DPU/DF – atualmente realizado pelo GT refúgio), no que foi acompanhado pela Dra. Letícia Sjoman e pela Dra. Geovana Scatolino. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães abriu divergência por entender que a Consulta não merece ser conhecida, vez que não atende aos pressupostos ventilados na Questão de Ordem nº 13 já que sequer há indicação, por parte do consulente, de qual norma deste Conselho se refere a consulta, em que pese a relevância do tema, no que foi acompanhado pela Dra. Karina Rocha, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa e Dr. Shelley Maia Duarte. Assim, por maioria, o Colegiado não conheceu da Consulta com base na Questão de Ordem nº 13. (Processo nº 08038.003464/2018-90. Treinamento de equipe N1 da STI) Por unanimidade acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de que uma vez adotadas as recomendações e não havendo outro ato de atribuição deste Colegiado, arquive-se. (Processos nº 08038.004010/2018-36. Aprimoramento das Resoluções CSDPU 118/2015 e 135/2017, referentes às normas para ingresso na carreira de Defensor Público Federal. Interessado: Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de que, embora louvável a preocupação do Exmo. Dr. Secretário, entendeu que não é o momento adequado para apresentá-la, mas sim no momento da edição de nova resolução sobre eventual concurso futuro. Ademais, eventual alteração de resolução deve vir acompanhada de articulado, nos termos do art. 3º, do RICSDPU. Arquive-se. (Processo nº 08152.000253/2017-16.  Consulta - Inclusão de estagiário no sistema de acesso aos processos judiciais do TRF da 1ª Região. Interessada: Dra. Alessandra Sado) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de não conhecer da consulta em obediência a QO nº 13, do CSDPU, assim como não conheceu como proposta de resolução por ausência de cumprimento dos requisitos especificados no art. 3º do RICSDPU. Encaminhe-se ao GABDPGF para análise da referida pretensão, nos termos do art. 8º, inc. I, da LC nº 80/94. (Extra-Pauta. Processo nº 90512.001431/2017-62. Avaliação de desempenho – 1º, 2º, 3º e 4º quadrimestre. Interessado: Dr. Luiz Izidro da Silva Neto) A Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino, considerando o que foi decidido anteriormente por este e. CSDPU na Reunião Ordinária n. 208º, no sentido de que o i. Defensor Público Federal Luiz Izidro da Silva Neto deveria apresentar os relatórios em relação ao período em que estava exercendo cargo em comissão junto ao STJ com cópia das manifestações jurídicas/administrativas ou das minutas por ele confeccionadas com a devida manifestação da chefia de que as minutas foram também por ele realizadas, informou ao e. CSDPU que o referido Defensor apresentou declaração das atividades que exercia junto ao Gabinete da Ministra Laurita Vaz, bem como elogios, porém, não seria possível a identificação do proponente da minuta, visto que todas as decisões eram de responsabilidade do Ministro relator ou do órgão colegiado do STJ. A Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino,​ ressaltou seu entendimento de que referida Declaração, bem como elogios serviriam para comprovar o estágio probatório referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quadrimestres, visto que segundo entendimento, por maioria, do CSPU teve efeitos "ex tunc". Assim sendo, não poderia o Defensor ser prejudicado, visto que entende que as minutas de manifestações jurídicas proferidas em gabinete de Ministro do STJ não serão disponibilizadas e, ainda, com a afirmação por Ministro do STJ de que a minuta foi realizada por assessor, no caso, na época do DPF em questão. O julgamento do processo foi suspenso pelo pedido de vista do Exmo. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães. Após suspensão da Sessão no dia 05/09, a Sessão foi reiniciada no dia 06/09, às 9h30min. Neste momento retornou à Presidência o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Dr. Jair Soares Jr. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães aproveitou a oportunidade para fazer o apelo para que a Administração Superior abra novo concurso de remoção para a 2ª Categoria com a finalidade de solucionar a situação do Defensor Público Federal recém-empossado Dr. Pablo Farias e também considerando a há Defensores aguardando futura movimentação na Carreira. O Exmo. Presidente salientou que o esforço da administração para solucionar o caso do Defensor. (Processo nº 08172.000294/2018-47.  Recurso - Decisão da Câmara de Coordenação Criminal em conflito de atribuição. Interessados: Dra. Maíra de Carvalho P. Mesquita e Dr. Ricardo Russel B. Cavalcanti) Após pedido de vista, a Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino, a Exma. Dra. Letícia Sjoman e o Exmo. Dr. Leonardo Cardoso votaram no sentido de acompanhar a divergência aberta pelo Exmo. Dr. Marcos Paderes, para que seja fixada a atribuição da unidade da DPU em Natal/RN. O Dr. Leonardo Magalhães acrescentou que entendimento diverso poderia comprometer a equalização do trabalho no âmbito da 1ª Categoria, bem como dificultar o acesso do assistido ao Defensor já que se trata de revisão criminal cujo contato presencial é essencial para o êxito da demanda. A Exma. Dra. Shelley Duarte Maia acompanhou a relatora que votou no sentido de manter a decisão das Câmaras de Coordenação Criminal, para fixar a atribuição da Unidade de Recife de ajuizar a ação. Assim, por maioria, o Colegiado, seguindo voto divergente, deu provimento ao recurso e cassou a decisão dada pelo DPGF, fixando, assim, a atribuição da Unidade em Natal RN para ajuizar a revisão criminal perante o TRF5. (Processo nº 90512.003186/2018-17. Alteração da atribuição dos Ofícios de Categoria Especial. Interessado: Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado) Registre-se suspeição do Exmo. Dr. Fabiano Caetano. A Exma. Conselheira Dra. Shelley Duarte Maia que votou no sentido de acolher a alteração das atribuições dos Ofícios de Categoria Especial, retirando-se as matérias trabalhistas e relativas a expulsão de estrangeiros dos Ofícios Previdenciários, transferindo-as, respectivamente, aos Ofícios Criminais Militares e Cíveis. Registre-se que essa alteração se deu por uma situação específica da Categoria Especial, tendo em vista que foi acordada por todos os Defensores lotadas nos ofícios cíveis, previdenciário e militar. A análise do feito foi interrompida em razão do pedido de vista do Dr. Leonardo Cardoso, com determinação de que todos os Defensores da Categoria Especial sejam notificados para manifestação e que a Corregedoria-Geral junte aos autos o relatório 2344308 da inspeção na Unidade da DPU de Categoria Especial para melhor cognição do feito. Registre-se recomendação da Exma. Corregedora para que o perfil administrador da Unidade de Categoria Especial não adote nenhuma providência até que haja decisão definitiva pelo Conselho Superior. (Processo nº 90512.000287/2016-66. Avaliação de desempenho – 8º quadrimestre. Interessada: Dra. Evelyn Zini Moreira da Silva) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino Silva, que votou no sentido de, valendo-se da atribuição acometida pelo artigo 7º da Resolução CSDPU nº 57/2012, e baseada nas informações sobre a referida Defensora a ela disponíveis até a presente data, opinar por sua futura aprovação no estágio probatório e confirmação na carreira. (Processo nº 08154.000053/2018-16. Devolução de ajuda de custo - Artigo 4º, §3º da Resolução 104/2014. Interessada: Dra. Carolina Villar Lopes) O Exmo. Conselheiro Dr. Fabiano Caetano Prestes votou para não conhecer do recurso interposto, visto que se trata de ato de gestão no qual não se imputa ilegalidade ou abuso de poder, inexistindo em decorrência competência recursal do CSDPU. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso não conheceu, contudo, apresentou fundamento diverso, vez que não há ilegalidade no caso apresentado, conforme indicado na Súmula 01 deste Colegiado. O Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa abriu divergência para conhecer do recurso, pois entende que, em razão da complexidade da questão fática-jurídica, a formalidade merece ser superada para a análise do feito. Assim, por maioria, o Colegiado decidiu por não conhecer do recurso, vencida a divergência apresentada pelo Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa. (Processo nº 08172.000392/2018-84. Recurso - Pedido de revisão da medida compensatória de teletrabalho. Interessado: Dr. José Henrique Bezerra Fonseca) Registre-se impedimento do Exmo. Dr. Jair Soares Júnior. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Dr.  Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de indeferir o pedido de medida liminar, por ausência do perigo da demora. O Exmo. Dr. Leonardo Magalhães solicitou ao Relator que o mérito seja julgado na próxima sessão.  (Processo nº 08139.000158/2018-63. Recurso - Obtenção de pontos nos termos da Resolução CSDPU 53/2011. Interessado: Dr. Estêvão Ferreira Couto) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr.  Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido dar baixa no presente processo, tendo em vista a perda superveniente do objeto. (Processo nº 90511.000013/2015-04. Programa de Renovação Literária. Interessado: Dr. Lúcio Ferreira Guedes) Após pedido de vista feito pelo Exmo. Dr. Jair Soares Júnior, o feito retornou para julgamento. Por maioria, acompanhar a proposta apresentada pela Exma. Dra. Shelley Duarte para que o valor do montante para aquisição das obras seja fixado em R$ 1.000,00 (mil reais). Vencidos os Exmos. Dr. Leonardo Magalhães que apresentou proposta para que o valor a ser fixado fosse de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e o Dr. Marcos Paderes que o acompanhou. Vencido o Exmo. Dr. Jair Soares Júnior que votou pela fixação do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Registre-se recomendação da Exma. Dra. Karina Bayerl no sentido de que até setembro do próximo ano a Administração apresente um relatório dos gastos para eventual revisão do valor. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que votou no sentido de aprovar o texto da Resolução que prevê o Programa de Renovação Literária da DPU. Aprovada Resolução nº 147. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08189.000155/2018-34, 90511.000108/2015-10, 08146.001040/2015-11, 08184.000608/2017-91, 08038.000705/2018-49 e 90512.000138/2015-16.  Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 06 de setembro de 2018, às 17h17.


 

JAIR SOARES JÚNIOR

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior, em exercício

 

GEOVANA SCATOLINO SILVA

Corregedora-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior, em exercício

 

FABIANO CAETANO PRESTES

Conselheiro Efetivo

 

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Conselheiro Efetivo

 

 KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

 

 LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

 

LETÍCIA SJOMAN TORRANO

Conselheira Efetiva

 

 SHELLEY DUARTE MAIA

Conselheira Efetiva