No dia 04 de dezembro de 2018, às 9h41min, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 217ª Sessão Ordinária, presidida pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública da União, Dra. Geovana Scatolino Silva e integrada pelos Conselheiros Dr. Fabiano Caetano Prestes, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Letícia Sjoman Torrano (por meio de videoconferência) e Dra. Shelley Duarte Maia. Presente a representante da ANADEF, Dra. Isabella Karen Simões. Ausente, justificadamente, o Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Jair Soares Junior e o Presidente, Dr. Gabriel Faria Oliveira. (Processo nº 08171.000313/2018-45 - 08171.000339/2018-93. Requerimento de averbação de tempo de serviço e impugnação à lista de antiguidade. Interessada: Dra. Laura Lúcia Pereira Ferrarez) Por maioria, acompanhar o relator, o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, que votou no sentido de, nos termos do art. 14 da Resolução n. 53/2011, dar provimento à impugnação para que este Conselho analise o pedido de averbação em apreço. Assim, considerando o disposto nas súmulas nº 6, 16 e 26, com fundamento no art. 10, IV da LC nº 80/94, votou por averbar 3.700 dias como tempo de serviço público geral, prestado pela Defensora impugnante do Estado do Rio de Janeiro, na JUCERJ e TJRJ. Com relação ao pedido de averbação para fins previdenciários, inclusive de tempo de contribuição na iniciativa privada, nos termos da súmula 26, retorne à DPGU/SGP para o seu devido processamento e análise. Vencidos os Exmos. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Dr Fabiano Caetano Prestes e Dra. Letícia Sjoman Torrano. A lista de antiguidade datada de 04.12.2018 tornou-se definitiva após a apreciação da impugnação. (Processo nº 08038.004989/2018-42. Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça em Timor-Leste. Recurso. Interessado: Dr. Alessandro Tertuliano da Costa Pinto) Após leitura do voto, o recorrente manifestou-se no sentido de justificar o pedido de reformulação da decisão que entendeu que não poderia participar do pleito, vez que não teria cumprido o interstício, conforme disposto no art. 22 da Resolução nº 65 e nos arts. 95, § 2º, e 96-A, § 4º, ambos da Lei 8.112/90, motivo pelo qual pediu reconsideração da decisão. Por unanimidade, não dar provimento ao recurso apresentado pelo Exmo. Dr. Alessandro Tertuliano da Costa Pinto e acompanhar a relatora, a Exma. Dra. Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl, que votou no sentido de manter a decisão pelos fundamentos constantes na ata outrora publicada e indicar o nome do Exmo. Dr. Pedro Paulo Raveli Chiavini para participar da missão/projeto "Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça em Timor-Leste". O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães acrescentou que o art. 95, §1º da Lei 8112/91 equiparou missão e estudo no exterior, motivo pelo qual é legítima a restrição prevista na Resolução 65/2012. Encaminhe-se ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal para providências. (Processo: 90512.000237/2016-89, 90512.000242/2016-91, 90512.000305/2016-18, 90512.000246/2016-70, 90512.000290/2016-80, 90512.000243/2016-36, 90512.000311/2016-67, 90512.000294/2016-68, 90512.000308/2016-43, 90512.000287/2016-66, 90512.000314/2016-09, 90512.000234/2016-45, 90512.000238/2016-23, 90512.000300/2016-87, 90512.000296/2016-57, 90512.000086/2016-69, 90512.000285/2016-77, 90512.000292/2016-79, 90512.000089/2016-01, 90512/000227/2016-43, 90512.000088/2016-58, 90512.000232/2016-56, 90512.000239/2016-78, 90512.000226/2016-07, 90512.000247/2016-14,    90512.002628/2015-57, 90512.000295/2016-11 90512.000307/2016-07. Aprovação final de estágio probatório após o 9º quadrimestre. Interessados: Dr. André Luiz de Albuquerque Barbosa, Dra. Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira, Dra. Camila Cirne Torres, Dra. Camila de Fatima Franchini Bianchi, Dra. Carolina Villar Lopes, Dra. Cínthia Ferreira de Souza, Dr. Daniel Maia Tavares, Dr. Danilo Correia da Paz, Dra. Emília de Assis Alcoforado Costa, Dra. Evelyn Zini Moreira da Silva Birelo, Dra. Fernanda Christina Sírio Luiz, Dra. Fernanda Evlaine Carvalho Ribeiro, Dr. José Lucio do Nascimento Neto, Dr. Julian Trevia Miranda, Dr. Juliano Chaves Granero, Dra. Karina Resende Miranda de Souza, Dra. Larissa de Sousa Moisés, Dra. Lígia Prado da Rocha, Dr. Marcelo Sherman Amorim, Dra. Mariana Pereira de Queiroz Carraro, Dra. Mayara Barbosa Soares, Dra. Natalia Von Rondow, Dra. Nayrene Souza Ribeiro da Costa, Dra. Quezia Jemima Custodio Neto da Silva, Dra. Rafaela Ferreira de Oliveira, Dr. Tadeu Rodrigues Monteiro Ceia, Dr. Thales Leal Gomes, Dra. Viviane Medeiros de Nardi) Por unanimidade, acompanhar a Relatora, a Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino Silva, que votou no sentido de, conforme o art. 9º da Resolução nº 57/2012/CSDPU, valendo-se da atribuição acometida pelo artigo 7º da referida Resolução, e baseado nas informações sobre os Defensores Públicos Federais, a ela disponíveis até a referida data, opinar pela aprovação no estágio probatório e confirmação na carreira, com as justas homenagens. Encaminhe-se ao Gabinete do Defensor-Geral para as providências necessárias. Na ocasião, o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães solicitou a apreciação dos estágios probatórios de Defensores que cumpriram o interstício em 10/12. A Exma. Corregedora informou que pretende analisá-los na Sessão de janeiro. (Processo nº 08189.000155/2018-34. Interpretação do artigo 13º, §1º, da Resolução nº 63/2012. Interessada: Dra. Aline Felippe Pacheco) Inicialmente, registre-se o impedimento da Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl. Após pedido de vista, a Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino Silva, encaminhou voto no sentido de que a legislação ao prever o afastamento para tratamento médico não fez qualquer ressalva à espécie/tipo de licença médica, se eletiva ou não. Desse modo, não cabe no âmbito da Resolução do CSDPU interpretar e fazer excluir do cômputo do 50% (cinquenta por cento), previsto no artigo 13, §1º, da Resolução CSDPU n. 63/2012, as licenças médicas relativas à procedimento eletivo. Ademais, fere a privacidade do Defensor expor à toda unidade o procedimento cirúrgico que submeter-se-á, tendo sido acompanhada pelo Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães e pelo Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa. As Exmas. Dra. Letícia Sjoman Torrano e Dra. Shelley Duarte Maia acompanharam a divergência, ficando vencidas, com relação à ressalva de que deve se preservar o cômputo de 50% nos casos de cirurgias eletivas estéticas. Por maioria, acompanhar a divergência no sentido de que aos procedimentos eletivos não se aplica a regra prevista pelo art. 13 da Resolução nº 63/12, nos termos do voto proferido pela Exma. Corregedora-Geral Dra. Geovana Scatolino Silva. (Processo nº 08038.007363/2018-98. Recurso - Conflito de Atribuição. Interessado: Dr. Eduardo Duílio Lopes Piragibe) Inicialmente, registre-se os impedimentos da Exma. Conselheira Dra. Shelley Maia Duarte e do Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa. A Exma. Dra. Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl votou no sentido de discordar das razões apresentadas pelo recorrente e acolher o parecer da Câmara de Coordenação e Revisão. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães abriu divergência por suscitar questão de ordem em relação à intempestividade do recurso. Por maioria, o Colegiado acolheu questão de ordem apresentada pelo Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães e considerou o recurso intempestivo, já que protocolado após o termo final, qual seja, 19/10/2018 (notificação ocorrida em 09/10, conforme tramitação do PAJ 2018/016-09425, aplicando-se o disposto no §2º art. 66 da Lei 9784, vencida a Exma. Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl. (Processo nº 08133.000405/2018-81. Consulta acerca da interpretação da Resolução n° 132/2016. Interessada: Dra. Larissa Amantea Pereira) Por maioria, ausente justificadamente do Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães acompanhar a relatora, a Exma. Dra. Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl, que votou no sentido de que, tal qual consta no processo 08038.011508/2016-93, que aquele que participa de designações extraordinárias (chefe, chefe substituto no exercício da chefia, membro do conselho superior, ou membro em período de suspensão anterior às férias) deve abrir mão do período de suspensão, no que foi acompanhado pelo Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa e Dra. Geovana Scatolino. O Exmo. Dr. Fabiano Caetano Prestes abriu divergência no sentido de que há diferença quanto ao período de suspensão que antecede as férias, no que foi acompanhado pela Exma. Dra. Letícia Sjoman Torrano. (Processo nº 90511.000108/2015-10. Consulta. Interessado: Dr. Flávio Henrique Siviero) Por unanimidade, acompanhar a relatora, a Exma. Dra. Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl, que “ressalvado meu entendimento pessoal de que a consulta não deveria ser conhecida por não indicar qual dispositivo deste Colegiado está sendo questionado, respondo ao questionamento no sentido de que o Cartório não pode se eximir de cumprir determinação de Defensor, e que qualquer questionamento deve ser encaminhado à chefia ou às Câmaras de Coordenação mediante conflito de atribuição.” (Processo nº 08164.000206/2018-14. Proposta de alteração da Resolução nº 113/2015. Interessado: Dr. José Arruda de Miranda Pinheiro) Por unanimidade, ausente justificadamente o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Magalhães, acompanhar a relatora, a Exma. Corregedora-Geral, Dra. Geovana Scatolino Silva, que votou no sentido de não acolher as sugestões de alteração da Resolução ora analisada e propostas pelo ilustre defensor, arquivando-se o presente processo. A Sessão foi retomada no dia 05/12, às 9h55min, tendo como assento na Presidência o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Gabriel Faria Oliveira, que ante o desafio de presidir o Conselho Superior, além de aproveitar a oportunidade para desejar que os trabalhos sejam bem conduzidos, destacou que está aberto ao diálogo com os membros da carreira, cumprimentou todos os presentes e deu início ao julgamento dos processos. (Processo nº 08197.000042/2018-30. Especialização de ofício. Interessados: DPF’s de Altamira/PA) Após leitura de relatório pelo Exmo. Dr. Conselheiro Leonardo Cardoso Magalhães, o Exmo. Dr. Eduardo Nunes de Queiroz manifestou-se no sentido de esclarecer como DNDH atua principalmente na preservação da Resolução nº 127. Salientou que a atuação coletiva passa a ser missão de todos os Ofícios, solicitando, com a devida vênia, para que seja indeferido o pedido de especialização. Após, por unanimidade, acompanhar o relator, o Exmo. Dr. Conselheiro Leonardo Cardoso Magalhães, que votou pela rejeição in totum da proposta em apreço, mantendo-se a desespecialização da Unidade da DPU em Altamira/PA e consignando que a atuação coletiva deve reger-se, especialmente, pelo disposto nos arts. 8º e 9º da Resolução n. 127/2016, ausentes justificadamente os Exmos. Conselheiros Dra. Shelley Maia e Dr. Fabiano Prestes. (Processo nº 08162.000263/2018-13. Recurso administrativo. Interessado: Dr. Carlos Eduardo Moraes Marão) Após leitura de relatório pelo Exmo. Dr. Conselheiro Leonardo Cardoso Magalhães, o Exmo. Dr. Eduardo Nunes de Queiroz manifestou-se no sentido de que de fato a administração tomou todas as providências possíveis para substituição do do DRDH da Unidade do Maranhão, porém a decisão acarretou uma grande instabilidade do sistema, de modo que requereu o indeferimento da liminar e do mérito da questão. Após, por maioria, acompanhar o relator, o Exmo. Dr. Conselheiro Leonardo Cardoso Magalhães, que votou pelo não conhecimento do recurso porque não demonstrada a invalidade da interpretação das normas internas ou a ilegalidade dos fundamentos do ato impugnado; devendo-se admitir, em caráter excepcional, a substituição dos defensores da unidade nos processos coletivos quando superado o procedimento previsto no art. 5º, §2º da Resolução n. 127/2016, como garantia da continuidade do serviço público de assistência, no que foi acompanhado pelas Exmas. Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dra. Letícia Sjoman Torrano e Dra. Geovana Scatolino Silva, ausentes justificadamente os Exmos. Conselheiros Dra. Shelley Maia e Dr. Fabiano Prestes. Vencido o Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa que abriu divergência no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, na medida em que o entendimento firmado no processo SEI nº 08139.000588/2017-02, na  205ª SO do CSDPU, realizada em 06 de dezembro de 2017, foi no sentido de que os DRDH´s se substituem entre si. Uma vez aberto edital e se este restar deserto, o DPGF pode determinar a substituição, independente do consentimento do DRDH, e ressaltou o entendimento pessoal de que não sendo possível a proposta anterior deve ser aberto edital nos termos da Res. 132. Jamais encaminhar para os ofícios da unidade. Pois, se assim o fizer, será uma via de mão única, pois os DRDH´s não substituem os ofícios quando os seus titulares estiverem afastados ou em gozo de um direito análogo. Enseja também em dupla punição para os ofícios, tendo em vista que o DPF deixará de atuar em seu ofício para exercer a função de DRDH e os EPAJ´s desse ofício que permanecerá sem titular por 2 (dois) ou 4 (quatro) anos, serão encaminhados para os demais ofícios  da unidade e quando os DRDH´s forem gozar suas férias ou exercer um direito semelhante, os seus EPAJ´s serão novamente enviados aos ofícios. Gerando assim desigualdade de trabalho entre os 20 (vinte) DRDH´s e os 600 (seiscentos), ofícios, aproximadamente. Desta forma, manteve o entendimento firmado anteriormente pelo colegiado. Destacou que a situação fática no processo acima mencionado é idêntica ao presente caso e o CSDPU deu solução distinta. (Processo nº 08132.000067/2017-15 e 08184.000608/2017-91. Consultas acerca da interpretação Resolução nº 132/2016. Interessados: Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade e Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli) A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, considerando que já votou nos referidos processos, devolveu os autos para conclusão da votação em relação ao processo 08184.000608/2017-91 em razão do pedido de vista do Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães e, em relação ao processo 08132.000067/2017-15, devolveu os autos para conclusão de julgamento. Os julgamentos foram interrompidos pelo pedido de vista em mesa do Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães. Após a pausa, o Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães proferiu voto no processo 08132.000067/2017-15, aplicando-se o disposto no art. 6º, § 1º do Regimento Interno, bem como no processo nº 08184.000608/2017-91, para, em ambos, aderir a divergência inaugurada em sessão anterior pela Exma. Dra. Flávia Borges Margi que entendeu que o conceito de unidade, para os fins da Resolução n. 132/16, corresponde a cada categoria ainda que na mesma localidade geográfica. Os julgamentos de ambos os processos foram novamente suspensos  pelos pedidos de vista do Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa. Restando, também, o voto dos Exmos. SubDPGF e DPGF. (Extra-Pauta. Processo nº 08038.007194/2018-96. 44º Concurso de remoção para Defensor Públicos Federais de 2ª Categoria) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira Dra. Letícia Sjoman Torrano que encaminhou voto no sentido de, após a análise dos pedidos dos Defensores envolvidos, deferir as seguintes remoções, respeitada a ordem de antiguidade: Alana Rúbia Matias d'Angioli Costa de Manaus/AM para Cuiabá/MT; André Luiz de Albuquerque Barbosa de Campos de Goytacazes/RJ para Campina Grande/PB; Andre Luiz Rabelo Melo de São Paulo/SP para Rio de Janeiro/RJ; Ben Hur Daniel Cunha de Altamira/PA para Santarém/PA; Breno Peralta Vaz de Regional da Baixada Fluminense/RJ para Rio de Janeiro/RJ; Bruno Marco Zanetti de Registro/SP para Santos e São Vicente/SP; Camila Dal Lago de Macapá/AP para Manaus/AM; Carolina Lopes Magnus de Santos e São Vicente/SP para Joinville/SC; Cinthia Ferreira de Souza de Maceió/AL para Goiânia/GO; Daniel Arrais de Rio Branco/AC para Belém/PA; Diego Guimarães Camargo de Rio Branco/AC para Manaus/AM; Ed Willian Fuloni Carvalho de Santarém/PA para Macapá/AP; Everson Farias do Nascimento de Belém/PA para Arapiraca/AL; Fabiane dos Santos Lugão de Porto Velho/RO para Manaus/AM; Fernanda Ayala Bianchi de Rio de Janeiro/RJ para Porto Alegre/RS; Fernanda Ferreira Camelo dos Santos de Caruaru/PE para Recife/PE; Gilmar Menezes da Silva Júnior de Curitiba/PR para São Paulo/SP; Igor Roberto Albuquerque Roque de Recife/PE para Brasília/DF; Ingrid Soares Leda Noronha de Belém/PA para Caruaru/PE; Isabel Cristina Azevedo Vita de Natal/RN para João Pessoa/PB; Juliana Campos Maranhão de Altamira/PA para Porto Velho/RO; Larissa Rocha Silva de Rio Branco/AC para Belém/PA; Laura Lucia Pereira Ferrarez de Porto Velho/RO para Cascavel/PR; Lígia Prado da Rocha de Manaus/AM para Santos e São Vicente/SP; Luiza Cavalcanti Bezerra de Campina Grande/PB para Natal/RN; Marcella Sanguinetti Soares Mendes de Arapiraca/AL para Campina Grande/PB; Maria do Carmo Goulart Martins Setenta de Porto Alegre/RS para Salvador/BA; Mariah Soares da Paixão de Altamira/PA para Manaus/AM; Marina Pereira Carvalho do Lago de Brasília/DF para São Paulo/SP; Paula Jimenez Ventura dos Santos de Cáceres/MT para Porto Velho/RO; Pedro Renno Marinho de Santos e São Vicente/SP para Regional da Baixada Fluminense/RJ; Rafael Nardi Marchilli de Cascavel/PR para Registro/SP; Rebeca de Vasconcelos Barbosa de Campina Grande/PB para Caruaru/PE; Rodrigo Collares Tejada de Joinville/SC para Curitiba/PR; Rogena Ximenes Viana de Natal/RN para Maceió/AL; Ronaldo de Almeida Neto de Juína/MT para Santarém/PA ;Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro de São Paulo/SP para Teresina/PI; Wagner Wille Nascimento Vaz de Juína/MT para Belém/PA; Welmo Edson Nunes Rodrigues de Porto Velho/RO para Palmas/TO; Wembley  Alejandro Garcia Campos de Goiânia/GO para Foz do Iguaçu/PR. Após o deferimento das remoções, ficaram abertas as seguintes vagas: 4 vagas em Rio Branco, 1 vaga em Cáceres, 2 vagas em Juína, 3 vagas em Altamira, 1 vaga de Campos dos Goytacazes e 02 vagas em Porto Velho. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 90511.000026/2017-37, 08038.002380/2015-96, 08143.000241/2018-73, 08152.000444/2017-70, 90511.000012/2018-02, 08038.007948/2018-16, 90511.000015/2018-38, 08038.007445/2018-32, 90512.000138/2015-16, 08207.000013/2018-10. Registre-se que a Sessão do mês de janeiro de 2019 está marcada para os dias 08 e 09. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 05 de dezembro de 2018, às 05h44min.


 

GABRIEL FARIA OLIVEIRA

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

GEOVANA SCATOLINO SILVA

Corregedora-Geral da Defensoria Pública da União

FABIANO CAETANO PRESTES

Conselheiro Efetivo

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Conselheiro Efetivo

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

SHELLEY DUARTE MAIA

 Conselheira Efetiva

LETÍCIA SJOMAN TORRANO

Conselheira Efetiva