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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PORTARIA Nº 2, DE 06 DE JANEIRO DE  2014


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7° e 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando ser atribuição do Assessor de Imprensa planejar, coordenar e orientar a execução das atividades sob sua responsabilidade, bem como auxiliar o Defensor Público-Geral Federal nos assuntos de sua competência;

Considerando o decidido pela equipe nacional de jornalistas da Defensoria Pública da União, reunida no Encontro Nacional de Jornalistas da DPU, em Brasília, nos dias 07 e 08 de março de 2013, quando foi elaborada a proposta de orientação da sua atividade,

RESOLVE:

Art. 1º A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública da União tem sede em Brasília/DF.

Art. 2º A estratégia de comunicação dos jornalistas da Defensoria Pública da União deve estar de acordo com o direcionamento político-institucional do órgão.

Art. 3º É prioridade da Assessoria de Imprensa o relacionamento com a mídia.

Art. 4o Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Veículos de comunicação - sites, hotsites, blogs, perfis nas redes sociais, programas de rádio e TV, e demais publicações jornalísticas de circulação interna e externa;

II - Hotsite - páginas temporárias criadas para uma campanha específica;

III - Infraestrutura de comunicação - softwares para editoração e tratamento de fotos; máquina fotográfica; gravador de áudio; sala própria; ramal próprio; impressora colorida; celular funcional para atendimento à imprensa; rádio e televisão com acesso aos canais de notícias; banner e porta-banner destinados a entrevistas para televisão; assinatura de jornais e revistas; serviço de clipping e demais necessidades materiais para a realização do trabalho;

IV - Porta-vozes - fontes da Defensoria Pública da União que falam em nome da instituição em determinado assunto;

V - Clipagem - serviço diário de pesquisa e reunião das notícias veiculadas na mídia que citam a Defensoria Pública da União;

VI - Mailing list - agenda atualizada com os telefones de repórteres e editores dos veículos com os quais a DPU se relaciona;

VII - Release - texto direcionado à mídia com uma sugestão de pauta;

VIII - Follow-up - Contato telefônico com os jornalistas incluídos em mailing list para reforçar sugestão de pauta enviada anteriormente;

IX - Fontes naturais - integrantes da instituição a serem procurados primordial e recorrentemente pela equipe nacional de jornalistas da Defensoria Pública da União para tirar dúvidas, sugerir pautas e falar com a imprensa sobre determinado assunto.

Art. 5º A independência funcional dos Defensores Públicos Federais é compatível com a estratégia de comunicação da Defensoria Pública da União e nela não interfere.

Art. 6o Os Defensores Públicos-Chefes das Unidades são os responsáveis pelas questões administrativas relativas aos jornalistas, como concessão de férias e controle de horários.

Art. 7º São atribuições da Assessoria de Imprensa:

I - criar ferramentas de comunicação, que deverão ser aprovadas pelo Defensor Público-Geral Federal;

II - editar e revisar o conteúdo publicado no portal e na intranet;

III - definir, em documento específico, padrão gráfico e editorial dos informativos internos.

IV - responder pela Política de Imprensa da Defensoria Pública da União;

V - receber as solicitações de infraestrutura de comunicação das Unidades e a demanda de veiculação de matérias nos meios de comunicação oficiais da Defensoria Pública da União;

VI - executar estratégias de relacionamento com a mídia e trabalhá-las conjuntamente com os jornalistas das Unidades em pautas de caráter nacional;

VII - demandar às Unidades a produção de matérias para publicação nos veículos de comunicação do órgão;

VIII - gerenciar crise na imprensa que envolva institucionalmente a Defensoria Pública da União;

IX - mensurar, mensalmente, resultados;

X - indicar, preparar e orientar os­ porta-vozes da instituição para a concessão de entrevistas para rádio, televisão e imprensa escrita.

§1o Os espaços destinados ao conteúdo dos estados é de responsabilidade compartilhada com os jornalistas das Unidades.

§2o Os informativos internos serão publicados na intranet.

§3º Os resultados referidos no inciso IX deverão ser apresentados ao Defensor Público-Chefe da Unidade.

§4º Os porta-vozes da Defensoria Pública da União devem passar por media training periódico.

§5º O media training será de responsabilidade da Escola Superior da Defensoria Pública da União.

§6º O media training constará no curso de formação da Defensoria Pública da União e demais cursos oferecidos aos porta-vozes da instituição.

Art. 8o São atribuições dos jornalistas da Defensoria Pública da União no âmbito da Assessoria de Imprensa:

I - construir e gerenciar o relacionamento com os veículos de imprensa, supervisionando as demandas de mídia;

II - indicar, preparar e orientar os­ porta-vozes da instituição nos estados para a concessão de entrevistas para rádio, televisão e imprensa escrita locais;

III - garantir a clipagem de matérias de rádio, televisão, jornal impresso e internet;

IV - produzir matérias para publicação nos veículos oficiais de comunicação da Defensoria Pública da União;

V - produzir matérias de rádio;

VI - gerenciar compartilhadamente o perfil da Defensoria Pública da União nas redes sociais;

VII - produzir veículos de comunicação internos;

VIII - gerenciar mailing list, produzir release e executar follow-up;

IX - visitar as redações dos veículos de comunicação;

X - revisar artigos escritos pelos defensores e servidores para publicação em veículos de imprensa.

Art. 9o São fontes para a produção de notícias:

I - Processos de Assistência Jurídica — PAJs, petições iniciais, decisões judiciais e extrajudiciais, acordos de cooperação, contratos firmados e publicações do Diário Oficial da União relativos à Defensoria Pública da União.

§1º A busca de casos e personagens poderá ser solicitada à Assessoria de Imprensa pelos jornalistas das Unidades, inclusive quando for necessário acesso ao sistema e-PAJ — administrador — junto à Coordenação Geral de Informática.

§2º Defensores, servidores do atendimento e assistentes sociais são fontes naturais para a busca de personagens.

§3º A veiculação de matérias sobre PAJs em andamento e o contato com os assistidos vinculados a esses processos devem ser aprovados pelo Defensor Público Federal que atuou no caso.

§ 4º Nenhum contato de personagem será repassado à imprensa sem a autorização do assistido envolvido no caso.

II - Agenda dos Defensores, projetos especiais, atendimentos em mutirões, reuniões com representantes de outros órgãos, datas comemorativas associadas às atividades da Defensoria Pública da União, além de temas veiculados na mídia que geram pautas para avaliação dos jornalistas da Defensoria.

Art. 10. A mensuração mensal de resultados, com apresentação periódica ao Defensor Público-Chefe da Unidade e à Assessoria de Imprensa, é responsabilidade dos jornalistas da instituição.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FABIANO CAETANO PRESTES

Encaminhada a ascorp para Publicação no Boletim interno da Defensoria Pública geral da união.

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

Boletim Interno - DPU Janeiro/2014 Número 01