A Defensoria Pública da União atua em defesa dos militares das forças armadas (marinha, exército e aeronáutica) tanto na esfera criminal quanto nas esferas administrativa e judicial, principalmente em causas que envolvem cabos, soldados e sargentos.
Entre as demandas mais comuns e que podem contar com o trabalho de defensores públicos federais estão os casos abaixo.


Principais demandas

  • Deserção (quando militares se ausentam por mais de oito dias do local de trabalho)
  • Insubmissão (não comparecimento para prestar o serviço militar obrigatório)
  • Posse de substância entorpecente
  • Não alistamento no serviço militar
  • Reforma de militar
  • Reintegração de militar
  • Desincorporação
  • Transgressões disciplinares
  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Documentos relacionados à demanda
  • Comprovante de residência

No Brasil, o serviço militar é obrigatório. Homens devem se alistar nos primeiros seis meses do ano em que completam 18 anos. Aqueles que não se inscrevem podem ter impedimentos, entre eles, atuar como servidor público, se matricular em instituição de ensino superior ou assinar contrato com a administração pública. Como se trata de exercício de cidadania, aqueles que ficam em débito com o serviço militar também são impedidos de tirar carteira de trabalho e passaporte, por exemplo.

Caso seja arrimo de família ou tenha algum outro impedimento previsto em lei para sair do serviço militar, peça a desincorporação. Se a desincorporação for indeferida, procure a DPU para receber orientação sobre como proceder. Em todo o caso, não se ausente por mais de oito dias para não configurar crime de deserção.

Cível

Em regra, a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2.000,00, conforme Resolução CSDPU n°134/2017. Para famílias com seis ou mais integrantes, é admitida renda mensal bruta de até quatro salários mínimos, conforme estabelecido no art. 1º e § 1º, da Resolução CSDPU 85/2014. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.

Criminal

Mesmo quem não é considerado de baixa renda é atendido em causas criminais se não constituir advogado. Neste caso, posteriormente será feita a cobrança de honorários.