Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió (AL) tem atuado junto à comunidade local para viabilizar a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é garantir a promoção da saúde e da qualidade de vida no município, em especial para as crianças que vivem em comunidades carentes, visando melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na cidade.

Em agosto de 2017, a DPU e representantes diversas instituições da sociedade civil protocolaram na Secretaria Municipal de Economia um documento intitulado “Manifestação da Sociedade Civil. Sugestões. Plano Plurianual Municipal (PPAM) 2018 a 2021 – Maceió/AL”. Subscreveram o Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas; o Conselho Regional de Economia de Alagoas, a Grande Loja Maçônica do Estado de Alagoas; o Grande Oriente do Estado de Alagoas; a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas e presidentes de quinze associações comunitárias de Maceió.

No mês seguinte, foram realizadas duas reuniões, uma para debater com a sociedade civil a implantação do PMSB e outra para tratar com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) sobre a conclusão do plano pela empresa contratada – MJ Engenharia – e sua aprovação na Câmara de Vereadores, o que consolidaria a Lei de Saneamento Básico do Município. Em novembro, nova reunião discutiu o tema com técnicos dos órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos no processo e representantes de comunidades de Maceió.

Atualmente, o Cronograma das Ações Emergenciais exigidas pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) encontra-se defasado, devendo ser corrigido pela empresa em tempo hábil, a fim de não atrasar ainda mais a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores do município. A expectativa é que a Lei ajude, no futuro, a desenvolver a região e até mesmo a diminuir os índices de criminalidade, elevados pelo abandono da área.

O defensor público federal João Paulo Cachate Medeiros de Barros, chefe da unidade da DPU em Maceió, e a sociedade civil organizada continuarão acompanhando o caso e cobrando dos gestores públicos responsáveis pelo PMSB de Maceió agilidade nas providências necessárias para resolver os graves problemas ambientais e de saúde pública da região.

Leia a íntegra da manifestação

DPU em Maceió/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União