aidefBrasília – A Defensoria Pública da União (DPU) estará representada pela defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado no curso de capacitação para defensores públicos interamericanos (DPI), que ocorre entre 12 e 17 de março, na cidade de San José, na Costa Rica. O evento receberá participantes dos países integrantes da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). 

A capacitação integra o projeto Academia de Formação Contínua para Defensores Públicos Interamericanos, proposta da Aidef com a colaboração da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Fundação Konrad Adenauer.

Litígio estratégico perante o sistema interamericano de Direitos Humanos é uma das áreas temáticas do projeto de formação. O objetivo é fortalecer as habilidades de litigação estratégica para os DPIs, e assim, desenvolver um manual de atuação.

Dentre os estudos do programa do curso, os participantes discutirão o impacto e os desafios do sistema interamericano de Direitos Humanos; os novos aspectos institucionais e processuais de representação das vítimas; atualização sobre o controle de convencionalidade; mudanças na reparação e supervisão de cumprimento de sentenças; procedimentos escritos e de sustentação oral perante a Corte IDH; preparação da documentação dos casos; e litígios e aspectos processuais perante a CIDH.

Os DPIs também vão analisar as jurisprudências mais recentes sobre casos de desaparecimento forçado de pessoas, tortura, uso da força, liberdade pessoal, violência contra a mulher, discriminação sexual e identidade de gênero, povos indígenas e tribais. Durante o curso, os DPIs terão a oportunidade de compartilhar suas experiências nas defensorias públicas interamericanas.

A comitiva de DPIs de cada país membro da Aidef é formada por dois representantes, sendo que a do Brasil, além de Isabel Penido, é integrada também por Rivanda Barreto Ricarte de Oliveira, defensora pública do Estado do Acre. Isabel Penido atua na DPU em São Paulo e exerce a função de DPI desde agosto de 2016.

LVR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União