Florianópolis - A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um ofício em que pede explicações à Prefeitura Municipal de Florianópolis para a recusa no atendimento de turistas brasileiros e estrangeiros no Centro de Saúde de Ponta das Canas, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As pessoas que visitam a cidade e necessitam de auxílio médico são encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Norte da Ilha, que está superlotada. O defensor regional de Direitos Humanos, João Panitz, visitou o posto de saúde na segunda-feira (15) e constatou a restrição no atendimento, mesmo com a presença de profissionais capacitados – médico e enfermeiro – na unidade.

"A universalidade da cobertura e do atendimento do SUS [Sistema Único de Saúde] é princípio fundamental do Direito à Saúde. A Constituição Federal é clara ao determinar que o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser igualitário”, afirma o defensor público.

Em ofício encaminhado nesta terça-feira (16) ao prefeito Gean Loureiro, Panitz faz seis perguntas sobre o funcionamento do posto de saúde: quem pode ser atendido nas unidades básicas em Florianópolis?; o que é exigido quando do atendimento de urgência?; como e onde é feito o atendimento a turistas?; há alguma diferença no atendimento a estrangeiros?; qual a base legal para que os turistas que procuram o centro de saúde sejam encaminhados para a UPA Norte, e não atendidos no local?; e por qual razão não está sendo feita a triagem dos casos?. O defensor solicita resposta no prazo de 48 horas.

RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União