observatorio setasRio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro, por meio do 1º defensor regional de direitos humanos, Thales Arcoverde Treiger, encaminhou recomendação, nessa quarta-feira (24), a todos os reitores e diretores de instituições de ensino superior do estado. O objetivo é a garantia do efetivo exercício de liberdade de expressão pelo corpo docente, discente e servidores das universidades fluminenses.

Como instituição de expressão e instrumento do regime democrático, com o dever constitucional de promover os direitos humanos e zelar, em todos os graus, pelas garantias individuais e coletivas, a DPU expressa preocupação com o cenário de limitação ao livre debate de ideias e opiniões vislumbrado na última semana em algumas instituições de ensino superior no Rio de Janeiro. Tal cerceamento impede a liberdade de expressão e, consequentemente, o efetivo desenvolvimento do processo democrático resguardados pela Constituição Federal de 1988.

A DPU recomenda que reitores e diretores assegurem a livre iniciativa do corpo acadêmico na promoção e efetivação do princípio da autonomia universitária, referente a qualquer tipo de manifestação de ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais, sem qualquer restrição ao exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente, o que não se constitui propaganda político-eleitoral.

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GNS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União