A Defensoria Pública da União (DPU) vem, após a notícia de atos violentos no município de Pacaraima (RR), tornar pública sua profunda preocupação sobre o tema.

Na manhã de 18 de agosto de 2018, a população de Pacaraima, em suposta reação à agressão de um cidadão local, destruiu os acampamentos informais das pessoas imigrantes em situação de rua, ameaçando sua integridade física e ateando fogo a seus pertences, sem que esta população imigrante tivesse qualquer envolvimento com os fatos.

A prática de quaisquer tipos de violência, mormente a violência contra cidadãos estrangeiros em situação de rua, não apenas ameaça sua segurança física e dignidade como também pode acarretar seu retorno forçado ao país de origem, onde já sofriam os efeitos de grave e generalizada violação de Direitos Humanos. A falta de garantias de segurança e respeito à vida e integridade física por parte do Estado brasileiro provocaria, de modo indireto, a violação ao princípio da não-devolução ou do não-rechaço, presente na legislação nacional e em diversos instrumentos internacionais como forma de proteção de refugiados. A escalada de possíveis manifestações xenofóbicas ou de alegada retaliação contra pessoas em situação de vulnerabilidade extrema não é admissível e deve ser objeto de imediata atenção por todos os entes federativos.

A Defensoria Pública da União continuará monitorando e adotando providências para que seja assegurado o exercício dos direitos fundamentais em território nacional e espera que a situação de insegurança contra imigrantes no Município de Pacaraima seja rapidamente controlada, por meio de medidas de proteção e da abertura de posto de apoio do Exército brasileiro, onde os venezuelanos recém-chegados poderão ter acolhida digna durante o processo de triagem e documentação.

Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio
Defensoria Pública da União