leonardo audiencia trafico slideBrFotos: Agência Câmara de Notíciasasília – O tráfico e o desaparecimento de pessoas foram discutidos em audiência promovida na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em Brasília, nessa terça-feira (4). O defensor federal Leonardo Magalhães Cardoso, coordenador do Grupo de Trabalho Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas, representou a Defensoria Pública da União (DPU) no evento.

Na abertura da audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou uma média de oito desaparecimentos por hora no Brasil, entre 2007 e 2016. O defensor federal falou sobre os projetos de enfrentamento ao tráfico de pessoas que a DPU desenvolve, e explicou que o tema tem relação com o desaparecimento forçado, sobretudo de crianças e adolescentes.

“A vulnerabilidade social, a marginalização e a exclusão sociais estão intrinsicamente ligadas ao aumento das estatísticas de tráfico de pessoas”, disse Leonardo Magalhães Cardoso. As modalidades de tráfico de pessoas estão relacionadas ao trabalho escravo, doméstico e forçado, à exploração sexual, à remoção de órgãos e à adoção ilegal. O defensor federal observou que as vítimas, em primeiro lugar, são mulheres e meninas, entre 10 e 19 anos, geralmente de classes sociais mais baixas, das periferias dos centros urbanos, com maior grau de vulnerabilidade e voltadas à exploração sexual. Em segundo lugar, os transexuais e homossexuais, também para comércio sexual. Em terceiro lugar, homens traficados para trabalho forçado/escravo e formação de grupos paramilitares.

A DPU identificou em sua atividade diária, nos projetos de assistência e prevenção ao tráfico de pessoas, as principais causas e facilitadores desse tipo de crime no Brasil: fuga da pobreza; sonho de melhorar as condições de vida própria e da família, com dinheiro rápido e falsa proposta de emprego; desejo de aprender uma língua estrangeira e morar no exterior; e dificuldade de policiamento nas fronteiras terrestres. “A principal causa que muitas vezes anima um movimento migratório, atualmente, uma pessoa a sair do seu estado lá no Nordeste e vir para o Sudeste, é buscar melhoria de condições de vida”, disse Leonardo Magalhães Cardoso.

Em sua fala, o defensor federal disse que esse crime movimenta 2,5 bilhões de euros na Europa, atualmente. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), de 2007 a 2010 foram 55 mil pessoas traficadas no mundo, das quais 76% são mulheres e meninas. No mesmo período, foram descobertas 460 rotas internacionais com vítimas em 136 países. O lucro gerado mundialmente com a exploração do tráfico de pessoas, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relatório divulgado em 2014, é estimado em 150 bilhões de dólares. Também segundo a OIT, mais de 12,3 milhões de pessoas são submetidas à escravidão.

Leonardo Magalhães Cardoso destacou ainda que no âmbito da União Europeia e de acordo com relatório global do Escritório da ONU para Drogas e Crimes (Unodc), as regiões Norte e Nordeste do Brasil concentram mais da metade das rotas de tráfico internacional de pessoas com destino à Europa. Em 2014, 54% dos casos foram de exploração sexual, 38% para trabalhos forçados e 8% demais formas de tráfico humano. O perfil das vítimas é de 51% mulheres, 21% homens, 20% meninas e 8% meninos.

A Defensoria Pública da União atua em três eixos principais para enfrentamento ao problema. O primeiro refere-se à prevenção e conscientização em direitos, por meio de projetos especiais, a exemplo da assistência prestada a migrantes em Roraima, no Amazonas, no Pará e em Mato Grosso do Sul. A DPU promove campanhas educativas, como a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com a veiculação de vídeo nos aeroportos, realizada com o apoio da Infraero em julho de 2017. Outras iniciativas são a cartilha de assistência a brasileiros no exterior, produzida pela Assessoria Internacional, os Projetos DPU nas Escolas, de conscientização em direitos, e DPU Itinerante, que leva defensores públicos para locais onde não há Defensoria e promove atendimentos e atividades de educação em direitos, além do Concurso de Redação para escolas de ensino fundamental e médio, que em 2016 teve como tema “Tráfico de pessoas – diga Não!”.

O segundo eixo de atuação institucional é a repressão. A DPU atua em processos criminais, seja para defesa da vítima ou como assistente de acusação, inicia processos judiciais para reparação de danos, acompanha denúncias feitas à Polícia e ao Ministério Público, participa do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo e atua para integrar a vítima na rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas e no Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).

O terceiro eixo é o de proteção e acolhimento da vítima, com integração da rede de assistência médica, social e terapêutica, em atendimento multidisciplinar. A DPU trabalha para obter a regularização migratória de imigrantes no Centro de Integração e Triagem de Pacaraima, em Roraima, no âmbito do Projeto Acolhida, na fronteira do Brasil com a Venezuela; auxilia pedidos de residência temporária e refúgio; representação juridicamente crianças e adolescentes indocumentados, com vistas a prevenir situações de adoção ilegal, exploração sexual e tráfico de órgãos.

O defensor federal citou dados estatísticos de atendimento na fronteira norte, em Pacaraima (RR), obtidos pelo GT Migrações, Refúgio e Apatridia, da DPU. Desde agosto de 2018 foram prestados 674 atendimentos a crianças e adolescentes necessitando de assistência jurídica para regularizar seu ingresso migratório, com foco na prevenção de tráfico de pessoas e desaparecimento forçado, dos quais são 46 crianças e adolescentes desacompanhados, 254 são crianças e adolescentes separados dos pais e mães e 374 são crianças e adolescentes indocumentados.

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MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União