Brasília - Com objetivo de integrar painel sobre acesso à justiça para refugiados, a Defensoria Pública da União (DPU) participou da 27ª sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena, Áustria, entre os dias 14 e 18 de maio. A DPU – que integrou o evento a convite da organização não governamental International Legal Foundation (ILF) – foi representada pela defensora pública federal Roberta Pires Alvim, integrante do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio.

Roberta Alvim apresentou o modelo de assistência jurídica brasileira, enfatizando o papel da Defensoria como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. A fala da defensora se fundamentou nas discussões da conferência sobre acesso à justiça ocorrida em Buenos Aires, em 2016. O tema também será abordado na Geórgia no final deste ano.

Durante a sustentação no painel, a defensora ressaltou que a DPU realiza projetos de assistência jurídica a migrantes e refugiados que desconhecem seus direitos no Brasil. “Promovemos o monitoramento dos casos sensíveis relacionados à temática para a proteção dos direitos fundamentais desses grupos. Desta forma, esperamos poder contribuir para a prestação de assistência jurídica de qualidade ao redor do mundo”, enfatizou Roberta Alvim.

A defensora explicou que o defensor vai ao encontro das pessoas em situação de vulnerabilidade em diversas cidades onde não há instalada unidade da DPU. “Realizamos atendimento a migrantes presos em cidades de fronteiras, bem como distribuímos cartilhas com orientação jurídica na língua desses migrantes e refugiados”. Roberta Alvim mencionou também as atividades de capacitação que a DPU realiza para representantes do governo e da sociedade civil com o objetivo de difundir conhecimento sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico em geral.

É a segunda vez que a DPU alcança esse espaço na ONU, considerado, institucionalmente, positivo para a atuação e o fortalecimento no âmbito de assuntos de abrangência internacional.

A coordenadora de Assistência Jurídica Internacional da DPU, Christiane Brandão Teles, também integrou a delegação da DPU no evento.

LVR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União