dia justicaA Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesse mês de junho uma resolução destinada ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial autônoma como salvaguarda do direito de acesso à justiça de todas as pessoas, em particular daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A resolução sobre “Promoção e Proteção dos Direitos Humanos” (AG/CG/doc.5/18 rev.2) teve aprovação por ocasião da 48ª Sessão Ordinária da AG/OEA, acordada pela Comissão Geral, celebrada na primeira terça-feira desse mês, segundo dia de sessão, em 5 de junho de 2018, na cidade de Washington D.C, no Salão Simón Bolívar, sede da OEA, Estados Unidos.

A aprovação dessa resolução representa mais um ato fundamental para as instituições de Defensoria Pública Oficiais das Américas, inclusive no quesito autonomia, para fins de respostas às questões carcerárias. Nesse sentido, incentiva-se o estabelecimento de mecanismos de monitoramento dos centros de detenção, em especial para prevenir e denunciar tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nos contextos de encarceramento, incorporando uma perspectiva de gênero e enfoques diferenciados para pessoas em condições de vulnerabilidade ou historicamente discriminadas.

Além disso, sustenta que os Estados Americanos considerem, difundam e apliquem, no âmbito de suas competências, os documentos elaborados pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), pela Comissão Jurídica Interamericana e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conforme mencionados no texto da resolução, em inglês, português e espanhol.

O documento destaca o exercício de suas funções de forma livre de ingerências e controles indevidos por parte de outros poderes do Estado, como medida para garantir o direito de acesso à justiça daqueles (as) em situação de vulnerabilidade, na compreensão da importância e absoluto respeito ao trabalho dos defensores públicos oficiais.

Durante o 44º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, celebrada no Paraguai, nos dias 3 a 5 de junho de 2014, a OEA deu outro importante passo pelo fortalecimento da Defensoria Pública, aprovando a Resolução AG/RES. 2821 (XLIV-O/14) intitulada "Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça”, a qual estabelecia o compromisso dos Estados-membros bem como normatizava o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos.

Resoluções

Resolução - Português

Resolução - Inglês

Resolução - Espanhol

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União