curso OIM slideBrasília – A agenda migratória brasileira foi tema do curso realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização Internacionais para as Migrações (OIM) destinado à capacitação de 31 defensores públicos da DPU de dez estados brasileiros. Foram três dias de capacitação que duraram cerca de 30 horas, entre os dias 6 e 8 de junho, que foram divididos em módulos apresentados por especialistas na temática no Brasil e América do Sul.

A capacitação abordou algumas das questões mais prementes na agenda migratória brasileira, incluindo os desafios da implementação da nova lei de migração, que entrou em vigor em novembro de 2017. Ainda foram abordados temas como os fluxos migratórios regionais na América do Sul e os direitos de migrantes vulneráveis, como LGBTI, indivíduos sem moradia, indígenas, entre outros.

Durante a cerimônia de abertura do treinamento, o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, disse que “os fluxos migratórios, não raro, trazem a seu redor violações de Direitos Humanos, que precisam ser combatidas, e a Defensoria Pública é o instrumento legítimo e necessário para esta proteção”.

Sobre esse papel desempenhado pelos defensores públicos da DPU, no que tange à proteção dos direitos dos migrantes, Diego Beltrand, diretor regional da OIM para a América do Sul, enfatizou que “o acesso a um advogado é fundamental para os migrantes que precisam de ajuda legal, mas não podem pagar um advogado, para garantir a proteção de seus direitos e acesso a rotas migratórias seguras, ordeiras e regulares”.

De acordo com a constituição brasileira de 1988, a DPU é responsável por fornecer assistência legal a populações vulneráveis. Na última década, o número de migrantes vulneráveis que chegaram ao Brasil e solicitaram assistência de advogados da DPU aumentou significativamente. Em 2015, a DPU atendeu 4.887 migrantes vulneráveis; dois anos depois, esse número foi 49% maior (7.311 migrantes atendidos).

O chefe da Missão do IOM Brasil, Stephane Rostiaux, destacou que a DPU é uma das instituições públicas mais importantes na promoção dos direitos dos migrantes vulneráveis. “A nova lei brasileira de migração alinha o Brasil aos melhores padrões internacionais disponíveis, mas a implementação da lei continua sendo um desafio”, explicou ele. “A DPU é um ator fundamental para transformar as ferramentas de proteção da nova lei em mudanças na vida real para os migrantes”.

Tendo realizado um painel introdutório sobre o panorama migratório da América do Sul, apresentado pelo oficial regional de Políticas e Ligação, Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Ezequiel Texido, foi realizado o Lançamento do Livro “Direitos das migrações e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, pela servidora da DPU Nathalia Santos Veras.

O primeiro módulo sobre “a nova lei de migração e seu regulamento” foi mediado pelo defensor público federal e coordenador do GT da DPU sobre Migrações e Refúgio, Gustavo Zortea, teve como assunto o Processo Legislativo da Nova Lei de Migração e suas inovações (LEI Nº 13.445, de 24 de maio de 2017). Encerrando o primeiro dia de programação, a defensora pública federal Roberta Alvim mediou a discussão sobre a atuação das redes de apoio da sociedade civil.

No segundo dia, o cronograma da capacitação seguiu com módulos sobre os papéis e atores estatais da governança migratória no Brasil; a experiência e os desafios da gestão municipal na cidade de São Paulo na temática, bem como os processos de trabalho da coordenação de migrações e refúgio da unidade da DPU em São Paulo.
Encerrando as atividades do dia, foi aberta uma mesa redonda para discussão sobre os desafios da estratégia de interiorização dos Venezuelanos, sendo composta pelo coordenador de projeto da OIM, Marcelo Torelly; pela assessora da subchefia adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Janira Tripodi Borja, pelo chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux e pelo oficial de Meios de Vida, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Paulo Sérgio de Almeida.

O último dia de curso começou com um módulo específico sobre Migrantes e Vulnerabilidades, mediado pelo defensor público federal Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, tendo como painéis de discussão o enfrentamento ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas migrantes, como parte de uma estratégia apoiada pela Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes, patrocinado pela União Europeia (GloACT).

Durante o treinamento, a OIM apresentou um manual que esquematiza os 26 casos mais recorrentes de assistência jurídica fornecidos pelo DPU. O manual descreve os procedimentos realizados pelo maior escritório da DPU especializado em migração, localizado em São Paulo, e fornece um conjunto de ferramentas básicas para os promotores públicos em outras partes do Brasil.

O manual também inclui informações práticas sobre pedidos de autorizações de residência; procedimentos de reagrupamento familiar; o processo de solicitação de cidadania brasileira; procedimentos para o apelo de multas ou anulação de deportações iniciadas indevidamente; e outros problemas legais diários enfrentados por migrantes vulneráveis no Brasil.

Com os treinamentos e o manual, a OIM espera apoiar o processo de expansão e melhoria dos serviços que a DPU oferece aos migrantes em todo o país, ajudando os defensores com múltiplas ferramentas legais disponíveis para ajudar os migrantes, atualizando seus conhecimentos sobre leis nacionais e internacionais e padronização de procedimentos para o benefício dos milhares de migrantes assistidos anualmente pela DPU.

O treinamento é a primeira atividade do projeto Melhoria da Assistência Jurídica a Migrantes no Brasil e Promoção de seu Acesso ao Mercado de Trabalho, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da OIM (IDF). Até o final do ano, a OIM e a DPU terão treinado mais de 200 funcionários do governo e trabalhadores da sociedade civil por meio de cursos presenciais e on-line.

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JCA/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União