DPU participa do 169° Período de Sessões da CIDH

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na sexta-feira (5), da audiência pública “Direitos Humanos de pessoas migrantes e refugiados venezuelanos na região”, promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Boulder, nos Estados Unidos. A DPU foi representada pela defensora regional de direitos humanos no Amazonas e em Roraima, Lígia Prado, que falou sobre o papel da Defensoria na recepção dos imigrantes em Pacaraima, fronteira com a Venezuela.

A defensora pontuou a fragilidade da imigração de crianças e adolescentes venezuelanos, em razão de não terem documentação de viagem expedida em seu país de origem. Segundo Lígia Prado, o principal motivo para essas dificuldades é o fato de a Venezuela opor embargos à emissão de documentos de identidade aos menores de nove anos. A única identificação legal que a maioria possui é a certidão de nascimento, que não tem foto.

Também foi destaque a atuação da DPU in loco, enquanto ente autônomo, que tem sido de extrema relevância para o fomento e a adequação das políticas migratórias e para a mediação dos interesses dos diversos agentes públicos e organismos internacionais que atuam com a temática migratória.

Durante o evento, a DPU compartilhou o trabalho que tem sido feito com os imigrantes e conheceu a atuação de outros países, a fim de contribuir para o avanço da luta pela garantia de direitos de refugiados e migrantes nas Américas, bem como de fortalecer o papel da DPU enquanto protetora dos direitos humanos e fiscalizadora da aplicação das normas e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no território brasileiro.

MCB/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União