Florianópolis - As oito famílias que residem na área incluída no projeto de um parque no bairro Abraão, em Florianópolis, terão novas residências em até um ano e meio a partir da expedição do alvará de construção dos imóveis pelo Município. Elas receberão o direito de uso de moradias populares ao lado do parque. As famílias obtiveram assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União nas negociações, que foram concluídas na tarde de sexta-feira (24) em audiência realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina.

A construção das casas será realizada pela mesma empresa responsável pela obra do parque, dentro do orçamento estipulado para o espaço público – R$ 1,6 milhão. A fiscalização dos trabalhos será feita pela Prefeitura de Florianópolis. Nesta sexta, os moradores analisaram as plantas das residências e solicitaram os últimos ajustes em sua configuração. A saída das famílias do atual local de moradia ocorrerá somente após a entrega das novas casas, com emissão de “Habite-se”, o que deve se dar antes da implantação dos equipamentos de lazer do parque.

O Município de Florianópolis apresentou na reunião o novo projeto do Parque do Abraão, incluindo a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente do rio e o acesso sobre o manguezal até a praia existente no local. Com o acerto sobre a realocação das famílias e a apresentação de documentos e laudos ambientais pelo Município de Florianópolis, a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) concordaram em encerrar suas ações civis públicas sobre o tema.

A Advocacia Geral da União solicitou prazo de 15 dias para se manifestar sobre a extinção da ação movida pelo MPF. Informou ainda que a cessão de área da União para a obra do parque deve ser solicitada de maneira administrativa pelo Município de Florianópolis, para análise da Secretaria do Patrimônio da União.

RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União