dia justicaSão Paulo - A Justiça Federal em Santos concedeu benefício de prestação continuada (BPC-Loas) a assistido da Defensoria Pública da União que sofre de graves transtornos psíquicos. Ele, que reside com sua família em comunidade na cidade do Guarujá, no litoral paulista, esteve internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Franco da Rocha por três anos em cumprimento de medida de segurança, e foi considerado pela perícia médica como incapaz para os atos da vida civil e pela perícia social como vivendo em condições de extrema pobreza.

Diante das condições vivenciadas em sua internação, o cidadão enviou carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de ajuda. No documento, encaminhado pelo ministro Ricardo Lewandowski à Defensoria Estadual, afirmava não conseguir emprego por sua condição e requeria ajuda do governo para aposentadoria. O documento foi encaminhado à DPU, onde foi constatado que o benefício assistencial havia sido negado em 2016 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A DPU realizou diligências para constatar a condição financeira do núcleo familiar e buscou auxiliar a mãe com a documentação necessária para a ação judicial.

Em laudo social elaborado pela Assistência Social da DPU em Santos, ficaram latentes os recursos precários do assistido e sua família, que vivia na periferia do Guarujá, em comunidade marcada pela violência e pelos riscos advindos da queda de barreiras. O local era desprovido de infraestrutura básica, como rede de saneamento e energia elétrica regular, além de não contar com serviço de saúde pública. Com isso, o cidadão não tem acesso à medicação que necessita. Também foi necessária a abertura de ação judicial pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), para a correta interdição do assistido.

A Justiça Federal, então, aceitou os argumentos da DPU e concedeu benefício no valor de um salário mínimo, a partir de junho deste ano, garantindo renda mínima para que o assistido e sua família, com outros quatro integrantes, possam viver com maior dignidade. A DPU, ainda assim, recorreu da decisão judicial, pois a sentença determinou o pagamento dos atrasados apenas desde a data da perícia social, realizada em 28 de fevereiro, e não da data na qual o benefício foi pedido administrativamente, em maio de 2016.

“Não se mostra razoável admitir que a condição de penúria não existia na data do requerimento administrativo, cujo indeferimento motivou a propositura da ação”, afirmou o defensor público federal Julian Trévia Miranda, responsável pelo recurso. Para o defensor, é latente que o INSS já tinha as informações para a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, e que não é correto que o cidadão seja prejudicado pela negativa do benefício e da necessidade de entrar com o pedido na Justiça.

O processo aguarda o envio das contrarrazões pelo INSS, para que os autos sejam remetidos ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3).

DCC/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União