slide moradiaSão Paulo - A Justiça Federal em São Paulo acolheu pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou à Caixa Econômica Federal e à construtora Tenda a pagarem a um assistido, deficiente e aposentado por invalidez, um valor mensal de aluguel, equivalente a 1% do contrato de compra do imóvel, ou a cessão de uma unidade desocupada no mesmo empreendimento, para que possa viver temporariamente. O assistido residia em condomínio, construído pela Tenda com financiamento da Caixa, e sua unidade foi interditada pela Defesa Civil após danos oriundos de alagamentos, decorrentes de vícios de construção.

O assistido firmou contrato de compra do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014 para aquisição de um apartamento térreo em condomínio residencial no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. Dois anos após a compra, e ainda pagando parcelas do financiamento, o imóvel apresentou rachaduras e se iniciaram diversos problemas com enchentes na região, com a perda de todos os seus móveis no início de 2017, culminando com a interdição do apartamento pela Defesa Civil logo em seguida, sendo considerado insalubre. 

Após diversas tentativas de acordo extrajudicial para a resolução do problema, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou petição na Justiça em busca dos direitos do assistido. A DPU requereu, além da tutela de urgência, consistente no pagamento de aluguel de 1% do imóvel ou a cessão de unidade desocupada no mesmo empreendimento, que construtora e banco fossem condenados a substituir o imóvel por unidade similar que não apresente os mesmos vícios e, ainda, ao pagamento de danos materiais e morais pelos transtornos causados e cobertura securitária.

“Uma vez que do contrato se vê claramente que a Caixa Econômica Federal financia um imóvel em construção, afigura-se ela responsável, juntamente com a construtora, pelos danos advindos de vícios de construção”, afirmou o juiz federal Victorio Giuzio Neto, em sua decisão liminar, frisando ainda haver “suficientes probabilidades” de que o imóvel tenha vício de construção, seja pela escolha do local do empreendimento ou na execução inadequada de obras para contenção de enchentes, acatando o pedido da DPU.

Fernando Carvalho, defensor público federal responsável pelo caso, destacou que "Caixa e construtora, ao invés de solucionar o problema na esfera extrajudicial, após inúmeras provocações, limitaram-se a imputar responsabilidade uma a outra, deixando o assistido em total desamparo, justificando a busca por seus direitos na Justiça Federal".

Segundo Carvalho, "a Caixa Econômica Federal é também responsável, no caso em concreto, pois figurou como financiadora de toda a obra e não apenas da unidade habitacional na figura de mero agente financeiro".

DCC/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União