fgts2Osasco  – Após auxílio da Defensoria Pública da União (DPU) de Osasco (SP), a assistida J.P.S. conseguiu a concessão de sua aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento dos valores retroativos à data do primeiro pedido.

J.P.S. requereu ao INSS sua aposentadoria por idade em 2016, mas o pedido foi negado porque a autarquia previdenciária desconsiderou todos os períodos em que a segurada recebeu auxílio-doença, entendendo que não poderiam ser computados para a concessão de aposentadoria. A assistida, então, procurou a DPU em Osasco, que ajuizou ação em seu favor.

Na sentença, o Juízo reconheceu que os benefícios previdenciários recebidos em decorrência de incapacidade devem ser computados quando intercalados com períodos de efetivo trabalho, como era o caso de J.P.S.

Assim, o INSS foi obrigado a considerar os intervalos em que assistida recebeu auxílio-doença, tanto para o preenchimento da carência de 180 meses quanto para o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria.

O INSS ainda foi condenado a pagar a aposentadoria da assistida desde a data do requerimento administrativo, em dezembro de 2016, e o benefício já foi implementado, com a decisão transitada em julgado em setembro de 2018.

MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União