sp reuniao torre sala def slideBraFoto:Nelson Luiz Batistasília – A avaliação do atual quadro da moradia na cidade de São Paulo após o desastre da Torre de Vidro e a definição de ações comuns para a defesa das comunidades e ocupações foram os temas tratados em reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) na capital paulista, na tarde dessa segunda-feira (14).

Participaram da iniciativa, promovida pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU em SP, em conjunto com o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública Estadual (DPE-SP) e movimentos sociais, aproximadamente 70 pessoas, entre advogadas e advogados, defensoras e defensores de direitos humanos, lideranças de moradia, ativistas, e os próprios moradores do edifício que desabou, atualmente vivendo em uma ocupação no Largo do Paissandu.

Foto:Nelson Luiz BatistaEntre os encaminhamentos definidos pelos participantes estão o ajuizamento de uma ação civil pública da DPU na Justiça Federal, em conjunto com a DPE-SP, com pedidos de atendimento emergencial para quem está nas ocupações, especificamente as vítimas do desabamento, e também indenizações, além de soluções provisórias e definitivas em relação à habitação. Outra decisão é articular reuniões com o Comando da Defesa Civil, a Secretaria de Segurança Pública e a Eletropaulo, para garantir que não haja violência nas ocupações. A exemplo do que o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública estadual e os movimentos sociais já fazem, foi solicitado envolvimento da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) para dar seguimento ao tema. Por fim, está prevista a realização de uma audiência pública no dia 21 de junho para tratar de ocupações e da política habitacional num aspecto mais amplo.

Assuntos discutidos

Foto:Nelson Luiz BatistaNa primeira parte da reunião se tratou especificamente das providências que a Defensoria Pública vai tomar na defesa dos interesses dos ocupantes do Largo do Paissandu e das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. De acordo com a defensora regional de direitos humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo, essas pessoas estão sem assistência da Prefeitura e pedem que seja provida alguma estrutura para que possam ficar ali com um mínimo de dignidade.

Durante a reunião, foi relatado que a Prefeitura se recusou a colocar tenda no local, mesmo com a ocorrência de chuva e o começo da temporada de frio na cidade. Os ocupantes informaram que precisam de mantimentos, pois apesar da grande quantidade de doações que receberam, esse material está sendo distribuído via Cruz Vermelha e eles não tiveram acesso ainda. Além de alimentação, fraldas também são itens que não estão sendo providos, embora a ocupação tenha a presença de muitas crianças. A população tem doado esses e outros itens diretamente. Outra reclamação diz respeito à falta de banheiros, ou seja, há uma situação emergencial para quem está na ocupação do Largo, segundo os defensores. Além da assistência emergencial, também são pedidas providências para que não haja medida alguma de repressão policial contra quem está na ocupação.

Soluções habitacionais provisórias para as vítimas do desabamento foi outro tema discutido durante o encontro. Entre elas, surgiu a proposta de que fosse conseguido um prédio para alocar as pessoas que estão na ocupação, até que fosse dada uma solução de habitação definitiva. O auxílio-aluguel é motivo de muitas reclamações, em virtude do baixo valor e de ser concedido por um tempo curto, de apenas um ano, sendo a primeira parcela de R$ 1200, e as demais de R$ 400. Se discutiu também a necessidade de um mapeamento mais aprofundado das pessoas que estavam no prédio que desabou, permitindo outros meios de prova, uma vez a prefeitura tem um cadastro de março deste ano, considerado defasado.

A segunda parte da reunião girou em torno das ocupações em geral e da política habitacional. Foram discutidos o corte de luz promovido pela Eletropaulo nas ocupações, a dificuldade de articulação com outras instâncias em casos de ocupações que envolvem imóveis federais, a ameaça de remoção forçada das pessoas e o surgimento de um forte discurso de criminalização dos movimentos sociais. “O pedido é que se evite uma onda de reintegrações de posse em massa em diversos imóveis e se consiga fazer uma articulação com as três esferas dos poderes públicos, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas, para se chegar a soluções não violentas, obviamente, mas também para garantir o direito de moradia das pessoas”, afirmou a defensora pública federal Fabiana Galera Severo.

Outros assuntos abordados foram a extinção do Conselho das Cidades e o congelamento dos recursos do Minha Casa Minha Vida - Entidades, programa criado em 2009 para tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e entidades privadas sem fins lucrativos.

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MGM/FPM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União