PORTARIA Nº 542, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe  sobre  alteração  da  Presidência  do  Grupo  de  Trabalho  de Atendimento às Comunidades Indígenas e Migrações e Refúgio.

O  DEFENSOR  PÚBLICO-GERAL  FEDERAL,  usando  das  atribuições  que  lhe  são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III, VII e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994,
Considerando a Portaria nº 291, de 27 de junho de 2014, que institui os Grupos de Trabalhos de Atendimento às Comunidades Indígenas e de Atendimento aos Cidadãos Estrangeiros;
Considerando a ATA de Reunião nº 01/2014/GTMR, de 22 de julho de 2014, onde o Grupo de  Trabalho  deliberou  pela  alteração  da  nomenclatura  de  GT  Atendimento  aos  Cidadãos Estrangeiros para GT Migrações e Refúgio;
Considerando os Memorandos de nº 05 – DPU PE/GABDPC PE/COPREVE PE/3OFPREV PE, de 09 de dezembro de 2014 e de nº 08 – DPU RS OFDHTC RS, de 08 de dezembro de 2014, os quais  solicitam  a  alternância  da  Presidência  dos  Grupos  de  Trabalhos  de  Atendimento  às Comunidades Indígenas e Migrações e Refúgio, respectivamente;
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal, Drª MARINA PEREIRA C. DO LAGO,  matrícula  SIAPE  nº  1819367,  da  função  de  Presidente  do  GT  de  Atendimento  às Comunidades indígenas.
Art. 2º - Designar o Defensor Público Federal, Dr. FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA,  matrícula  SIAPE  nº  1817170,  para  exercer  a  função  de  Presidente  do  GT  de Atendimento às Comunidades indígenas.
Art.  3º -  Dispensar,  a  pedido,  a  Defensora  Pública  Federal,  Drª  FERNANDA  HAHN, matrícula SIAPE nº 1555457, da função de Presidente do GT Migrações e Refúgio.
Art. 4º - Designar o Defensor Público Federal, Dr. ÉRICO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1488775, para exercer a função de Presidente do GT Migrações e Refúgio.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU.

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU - BEIDPU | Brasília, 15 de dezembro de 2014 | Semanal (8/12 a 12/12/2014) Nº 223