PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 398, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a estrutura da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) em âmbito nacional, define as atividades dos jornalistas da DPU e regulamenta o Plantão Nacional de Imprensa.

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 398, DE 25 DE JUNHO DE 2018  

Dispõe sobre a estrutura da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) em âmbito nacional, define as atividades dos jornalistas da DPU e regulamenta o Plantão Nacional de Imprensa.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7° e 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Resolução nº 98/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU);

Considerando ser atribuição do Assessor-Chefe de Comunicação Social da DPGU planejar, coordenar e orientar em âmbito nacional a execução das atividades sob sua responsabilidade, bem como auxiliar o Defensor Público-Geral Federal nos assuntos de sua competência (Art. 7º, Resolução nº 98/2014);

Considerando a Portaria nº 269/2018, que institui a Política Nacional de Comunicação Social (PNCS) da Defensoria Pública da União;

RESOLVE:

Art. 1º A Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública-Geral da União (ASCOM DPGU) integra o gabinete do Defensor Público-Geral Federal e têm abrangência nacional, sendo responsável pela coordenação das ações de comunicação social em todas as unidades da DPU no Brasil.

Art. 2º A Assessoria de Comunicação Social da DPU é estruturada em:

I. ASCOM DPGU, responsável pela coordenação nacional das atividades de comunicação social de todas as unidades da DPU no Brasil por meio das ASCOMs Regionais;

II. ASCOMs Regionais, responsáveis pela implementação das ações de comunicação social nas unidades da DPU nos estados conforme a seguinte divisão:

a. ASCOM Porto Alegre: Rio Grande do Sul;

b. ASCOM Florianópolis: Santa Catarina;

c. ASCOM Curitiba: Paraná;

d. ASCOM São Paulo: Estado de São Paulo;

e. ASCOM Rio de Janeiro: Estado do Rio de Janeiro;

f. ASCOM Belo Horizonte: Minas Gerais e Espírito Santo;

g. ASCOM Brasília: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;

h. ASCOM Salvador: Bahia, Sergipe e Alagoas;

i. ASCOM Recife: Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;

j. ASCOM Fortaleza: Ceará, Piauí e Maranhão;

k. ASCOM Manaus: Amazonas, Pará, Tocantins, Amapá, Roraima, Acre e Rondônia.

Art. 3º O Assessor-Chefe de Comunicação Social da DPGU é a chefia imediata dos servidores lotados na ASCOM DPGU e nas ASCOMs Regionais.

Art. 4º O Assessor-Chefe de Comunicação Social da DPGU é responsável pela definição das atribuições, rotinas de trabalho e prioridades dos servidores da ASCOM em âmbito nacional, inclusive pelas funções administrativas na condição de chefia imediata:

I. Avaliação anual de desempenho individual para percepção de gratificação;

II. Avaliação de desempenho individual para progressão funcional;

III. Avaliação de estágio probatório;

IV. Homologação de férias.

§ 1º O controle da folha de ponto dos servidores lotados nas ASCOMs Regionais é atribuição do responsável administrativo local.

§ 2º A seleção, contratação e supervisão dos estagiários de comunicação social nas unidades é responsabilidade dos servidores lotados nas ASCOMs Regionais.

Art. 5º Para fins desta Portaria, considera-se: 

I - ferramentas de comunicação: Siteshotsites, blogs, perfis nas redes sociais, programas de rádio e TV, newsletters e demais publicações jornalísticas de circulação interna e externa;

II - porta-vozes: Defensores públicos e servidores da DPU que falam em nome da instituição sobre determinado assunto;

III - clipagem: Serviço diário de pesquisa e reunião das notícias veiculadas na mídia que citam a DPU;

IV - mailing list: Agenda atualizada com os telefones de repórteres e editores dos veículos com os quais a DPU se relaciona;

V - release: Texto direcionado à mídia com sugestão de pauta;

VI - follow-up: Contato telefônico com os jornalistas incluídos em mailing list para detalhar sugestão de pauta enviada anteriormente.

Art. 6º São atribuições da ASCOM em âmbito nacional:

I - construir e gerenciar o relacionamento com os veículos de imprensa, atendendo as demandas de mídia;

II - indicar, preparar e orientar os­ porta-vozes da instituição para a concessão de entrevistas para rádio, televisão e imprensa escrita;

III - gerenciar mailing list, produzir release e executar follow-up;

IV- visitar as redações dos veículos de comunicação;

V – quando solicitado, revisar artigos escritos pelos defensores públicos e servidores para publicação em veículos de imprensa;

VI - divulgar a clipagem de matérias de rádio, televisão, jornal impresso e internet;

VII - produzir conteúdo de comunicação social para o portal www.dpu.def.br, para a página intranet.dpu.def.br e demais ferramentas de comunicação social da DPU;

VIII - produzir boletins para o programa de rádio da DPU;

IX - produzir veículos de comunicação internos (informativo, jornal mural, newsletter);

X - gerenciar as páginas e perfis da DPU nas redes sociais, zelando pela marca da instituição nos meios digitais;

XI - propor novas ferramentas de comunicação, a serem submetidas à aprovação do Defensor Público-Geral Federal, conforme Art. 7º da Política Nacional de Comunicação Social (PNCS) da DPU;

XII - mensurar periodicamente resultados, que serão encaminhados ao Assessor-Chefe de Comunicação Social da DPGU e aos defensores públicos-chefes das unidades abrangidas pela ASCOM Regional;

XIII – gerenciar o uso da marca DPU e difundir o conhecimento do Manual de Identidade Visual;

XIV - atuar de acordo com a Política Nacional de Comunicação Social (PNCS) da DPU.

Art. 7º A atividade de atendimento à imprensa na DPU é ininterrupta, sendo dividida da seguinte forma:

I. Regularmente, nos dias de expediente, de 8h às 19h;

II. Em regime de plantão, denominado Plantão Nacional de Imprensa, nos finais de semana e feriados, nos recessos previstos no calendário anual da DPU e nos dias úteis antes e após o expediente.

Art. 8º O Plantão Nacional de Imprensa destina-se exclusivamente ao atendimento aos jornalistas das redações dos veículos de comunicação externos (jornais, revistas, TVs e rádios).

Art. 9º O Plantão Nacional de Imprensa é de sobreaviso por meio de telefone e e-mail funcional, não sendo necessária a presença física na DPU.

Art. 10 O Plantão Nacional de Imprensa, nos termos do art. 7º desta Portaria, terá escala semanal e contará com dois servidores:

I. 01 (um) jornalista da ASCOM DPGU;

II. 01 (um) jornalista de uma das ASCOMs Regionais.

Parágrafo único: As escalas semanais do Plantão Nacional de Imprensa serão definidas e divulgadas mensalmente pelo Assessor-Chefe de Comunicação Social da DPGU.

Art. 11 O telefone para atendimento à imprensa é o número da ASCOM DPGU disponível no portal www.dpu.def.br.

Parágrafo único: nas ocasiões descritas no Art. 7º Inciso II desta Portaria, a ligação será redirecionada por meio do recurso Siga-me para o telefone do plantonista da ASCOM DPGU, que será o responsável por acionar o plantonista da ASCOM Regional.

Art. 12 Os servidores plantonistas devem estar disponíveis para produção de notas, releases, notícias, preparação de porta-vozes e demais ações voltadas ao atendimento integral das demandas de imprensa.

Art. 13 Os jornalistas lotados na ASCOM DPGU e nas ASCOMs Regionais terão o plantão de sobreaviso regidos por esta Portaria.

Art. 14 A compensação do Plantão Nacional de Imprensa se dará, no que couber, nos termos do art. 16 da Resolução nº 103/2014 do CSDPU.

Art. 15 Fica revogada a Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2014.

Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
Defensor Público-Geral Federal

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 29 de junho de 2018 -  Edição nº 141