Rádio

O programa Acesso à Justiça – A Defensoria Pública da União (DPU) a serviço do Povo busca aproximar a instituição do seu público. Produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da DPU, as edições, com cinco minutos de duração, são veiculadas aos sábados e domingos, na Rádio Justiça (104.7 FM/DF), às 11h40. Além disso, são distribuídas a emissoras de todo o país, em especial as comunitárias, localizadas em cidades em que há atendimento da DPU. A proposta é estabelecer parcerias com as rádios, a fim de levar informações importantes sobre direito e cidadania à população. Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


Ouça os programas

A Constituição Federal de 1988 garante um salário mínimo a pessoas com deficiência e ao idoso que comprovem não ter condições de se manter. Nesta edição, defensores públicos federais explicam aos ouvintes as principais características do BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.


 

O programa aborda os direitos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Conforme a Constituição Federal de 1988, os presos devem receber tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral. A legislação garante ainda acesso à educação, saúde, assistência jurídica e benefícios da Previdência Social, entre outros.


 

A edição traz uma entrevista com o defensor público federal Paulo Rogério Cirino, que explica o trabalho da DPU nas ações relacionadas à Caixa, como a negociação de dívidas decorrentes de financiamento estudantil ou habitacional. Danos morais ou materiais sofridos no atendimento e inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito também são exemplos de assuntos.


 

Saiba mais sobre a solução de conflitos pela via administrativa. Defensores públicos federais vão explicar como o cidadão pode ter um problema resolvido sem a necessidade de entrar com uma ação na Justiça. Podem ser casos relacionados a órgãos como a Caixa e o INSS, além de outras instituições da esfera federal.


Conheça as mudanças do salário-maternidade, por meio de informações repassadas por defensoras públicas federais. Entre as alterações, a lei estendeu o direito ao benefício ao segurado do sexo masculino. Outra previsão legal é o cônjuge ou companheiro conseguir o benefício se a mãe biológica falece no parto ou após o parto.


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