A saúde é direito de todos e dever do Poder Público. Por meio de políticas públicas e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), você tem acesso a medicamentos e procedimentos, desde os mais simples, obtidos no posto de saúde, aos mais complexos, a exemplo de tratamentos contra o câncer. A Defensoria Pública da União atua com muita frequência na área da saúde, com auxílio gratuito ao cidadão de baixa renda na busca por atendimento em casos como os listados abaixo.

Principais demandas
  • Solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS
  • Pedidos de cirurgias e procedimentos negados pelo Poder Público
  • Marcação de consultas com especialistas e exames
  • Procedimentos emergenciais de saúde
  • Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
  • Fisioterapia e reabilitação em geral
  • Tratamento domiciliar
  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Comprovante de renda
  • Comprovante de residência
  • Laudo médico com CID (preferencialmente da rede pública)
  • Receita médica atualizada
  • É direito do paciente solicitar prontuário médico contendo todas as informações sobre as condições insatisfatórias e os seus efeitos no quadro clínico e prognóstico. 
  • Antes de ir ao hospital, procure sempre iniciar os tratamentos pelo posto de saúde mais próximo, exceto para casos urgentes. São os profissionais do posto que estão mais perto da população e fazem a triagem e a classificação do seu problema, que muitas vezes pode ser resolvido ali mesmo. Caso seja necessário o tratamento especializado, o médico do posto fará o encaminhamento para a unidade de saúde mais adequada a seu caso. Pergunte sempre ao seu médico se a medicação prescrita é fornecida pelo SUS e onde pode ser obtida.

Em regra, a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2.000,00, conforme Resolução CSDPU n°134/2017. Para famílias com seis ou mais integrantes, é admitida renda mensal bruta de até quatro salários mínimos, conforme estabelecido  no art. 1º e § 1º, da Resolução CSDPU 85/2014. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.