SASP - Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário

 

A Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário (SASP) propõe e coordena ações para o acompanhamento do atendimento em Penitenciárias Federais. Entre suas atribuições estão a elaboração de relatórios trimestrais sobre ações desenvolvidas, a proposta de regulamentação para aperfeiçoar sua ação institucional e o desenvolvimento de ações para o estímulo das "salas de visita virtual". Além disso, coordena a seleção, dá apoio logístico e supervisiona equipes de atuação em Penitenciárias Federais e promove a articulação dos Conselhos Penitenciários, visando ao aperfeiçoamento de sua atuação.

Secretário de Atuação no SASP: Alexandre Kaiser Rauber (Portaria nº 935/2018)

Telefone: (61) 3318-0277
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

Assessoria Técnica:
Caroline Moreira de Oliveira Neves - Coordenação de Monitoramento, Inspeções e Conselhos Penitenciários (CPEN) – Tel: (61) 3318-4331

Regimento

SUBSEÇÃO III

DA SECRETARIA DE ATUAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Art. 80. À Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário incumbe:
I. propor e coordenar as ações necessárias ao acompanhamento do atendimento nas Penitenciárias Federais;
II. coordenar o processo de seleção, dar apoio logístico, e supervisionar as equipes designadas para atuação em mutirão nas Penitenciárias Federais;
III. elaborar relatórios de acompanhamento trimestrais das ações relacionadas as atribuições da secretaria;
IV. propor regulamentação para aperfeiçoamento da ação institucional na área relacionada as atribuições da secretaria;
V. desenvolver as ações necessárias ao estímulo da utilização das salas de visita virtual, por meio da divulgação e facilitação do acesso aos familiares dos presos e demais interessados;
VI. promover a articulação dos membros de Conselhos Penitenciários com vistas ao aperfeiçoamento da atuação.

 

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