SPC - Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários

 

A Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários (SPC) propõe e coordena ações para o acompanhamento do atendimento em Penitenciárias Federais. Entre suas atribuições estão a elaboração de relatórios trimestrais sobre ações desenvolvidas, a proposta de regulamentação para aperfeiçoar sua ação institucional e o desenvolvimento de ações para o estímulo das "salas de visita virtual". Além disso, coordena a seleção, dá apoio logístico e supervisiona equipes de atuação em Penitenciárias Federais e promove a articulação dos Conselhos Penitenciários, visando ao aperfeiçoamento de sua atuação.

Secretário de Atuação no SPC: VAGO

Telefone: (61) 3318-0277
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Regimento

SUBSEÇÃO III

DA SECRETARIA DE ATUAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL E CONSELHOS PENITENCIÁRIOS

Art. 80. À Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários incumbe:
I. propor e coordenar as ações necessárias ao acompanhamento do atendimento nas Penitenciárias Federais;
II. coordenar o processo de seleção, dar apoio logístico, e supervisionar as equipes designadas para atuação em mutirão nas Penitenciárias Federais;
III. elaborar relatórios de acompanhamento trimestrais das ações relacionadas as atribuições da secretaria;
IV. propor regulamentação para aperfeiçoamento da ação institucional na área relacionada as atribuições da secretaria;
V. desenvolver as ações necessárias ao estímulo da utilização das salas de visita virtual, por meio da divulgação e facilitação do acesso aos familiares dos presos e demais interessados;
VI. promover a articulação dos membros de Conselhos Penitenciários com vistas ao aperfeiçoamento da atuação.

 

end faq

 

Organograma da Administração Superior da DPU

 

Organograma da Defensoria Pública da União Secretaria da Tecnologia da InformaçãoSecretaria de Orçamento e FinançasSecretaria de Logística e PatrimônioSecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Gestão do ConhecimentoSecretaria de Execução Orçamentária e FinanceiraSecretaria de Assuntos JurídicosSecretaria de Acompanhamento e Orientação da GestãoSecretaria de AuditoriaSecretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos PenitenciáriosSecretaria de Atuação ItineranteSecretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em DireitosSecretaria de Assuntos InternacionaisSecretaria de Direitos HumanosEscola Superior da Defensoria Pública da UniãoSecretaria Geral ExecutivaSecretaria-Geral de Controle Interno e AuditoriaSecretaria-Geral de Articulação InstitucionalAssessoria de MemóriaAssessoria de Atuação no Supremo Tribunal Câmaras de Coordenação e RevisãoAssessoria JurídicaAssessoria de Assuntos LegislativosAssessoria de Comunicação SocialAssessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da GestãoConselho Superior da Defensoria Pública da UniãoDefensor Público-Geral FederalSubdefensor Público-Geral FederalCorregedoria Geral Defensoria Pública da UniãoGabinete do Defensor Público FederalAssessoria de Cerimonial e Eventos