SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas

 

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Defensoria Pública da União é vinculada à Secretaria Geral Executiva, sendo responsável pela administração dos recursos humanos da instituição. É de competência da SGP a condução do processo de assistência aos Defensores Públicos Federais, o provimento e acompanhamento das carreiras que compõem o Quadro de Pessoal da DPU e o gerenciamento de pessoal. A Secretaria estrutura-se em Núcleo de Atenção aos Defensores Públicos Federais (NADP); Coordenação de Administração de Pessoal (CAPE); Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais (DICAD); Divisão de Pesquisa em Legislação e Concessão de Direitos (DILEG); Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento (DIPAG); Coordenação de Provimento e Carreira (CPCA); Divisão de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho (DIDES); Divisão de Acompanhamento de Estagiário (DIEST); Divisão de Recrutamento, Seleção, Lotação e Movimentação de Pessoas (DILOT).

Secretária de Gestão de Pessoas: Kátia Pereira Bessa
Secretário substituto: Gustavo Henrique Cataldo Fialho


Telefone: (61) 3318-0245
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Coordenações

  • Núcleo de Assistência aos Defensores Públicos Federais | Luciana Braga Cirillo | 3318-0258 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Coordenação de Administração de Pessoal | Gustavo Henrique Cataldo Fialho | 3318-0245 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais | Adriano Augusto Reis Garnier de Souza | 3318-0248/4377 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Pesquisa em Legislação e Concessão de Direitos | Sérgio Augusto Ligiero Gomes | 3318-4389/0245 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamentos | Antônia Ferreira de Castro | 3318-4390 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Coordenação de Provimento e Carreira | Rodrigo Wotzasek Rulli Costa | 3318-4392| O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Avaliação e Gerenciamento do Desempenho | Rodrigo Wotzasek Rulli Costa | 3318 0261 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Acompanhamento de Estagiário | Rodrigo Wotzasek Rulli Costa | 3318-4325/4392 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Recrutamento, Seleção, Lotação e Movimentação de Pessoas | Larissa Alves Vasconcelos | 3318-0272 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Regimento

SUBSEÇÃO IV

DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 40. À Secretaria de Gestão de Pessoas compete:
I. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração dos recursos humanos da DPU e estabelecer políticas, diretrizes, normas, critérios, parâmetros e procedimentos a serem adotados na execução dessas atividades;
II. gerenciar os processos de trabalho envolvidos nas atividades de: recrutamento, seleção, lotação, movimentação de pessoas, requisição de pessoal, remoção, redistribuição, controle de cargos vagos e ocupados, monitoramento do desempenho, progressão e promoção funcional e plano de carreira dos servidores, desenvolvimento, acompanhamento de estagiários, pagamento de pessoal, cadastro e registros funcionais, concessão de direitos, benefícios, aposentadorias, pensões e outras atividades típicas da gestão de pessoas;
III. atender e acompanhar o cumprimento das decisões judiciais, decisões administrativas e diligências encaminhadas pelo TCU, bem como as orientações emanadas pela Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria da DPU, no que tange aos assuntos relativos a pessoal;
IV. providenciar a realização de pesquisas de clima interno, elaborar diagnósticos e proceder ao atendimento às necessidades demandadas no âmbito da DPU e promover o aconselhamento de seus dirigentes em matérias afetas à pessoal;
V. zelar pelos valores organizacionais e estabelecer estratégias de internalização e disseminação destes valores entre os colaboradores da DPU;
VI. otimizar o aproveitamento do capital humano disponível e promover ações que objetivem a adoção de uma linguagem gerencial única e o alinhamento de condutas entre os colaboradores da DPU.

Art. 41. A Secretaria de Gestão de Pessoas é responsável pela condução do processo de Assistência aos Defensores Públicos Federais e dos seguintes macroprocessos de trabalho:
I. Provimento e Acompanhamento da Carreira;
II. Administração de Pessoal.

Art. 42. O processo de Assistência aos Defensores Públicos Federais compreende as seguintes atividades:
I. atender aos Defensores Públicos Federais em matéria relativa às competências da Secretaria de Gestão de Pessoas;
II. proceder à triagem das demandas/solicitações dos Defensores Públicos Federais recebidas distribuindo-as aos setores responsáveis segundo a natureza do assunto a ser tratado;
III. monitorar o envio de informações em resposta às solicitações dos Defensores Públicos Federais, nos prazos fixados, consolidando-as em expedientes administrativos, com vista ao Defensor demandante;
IV. supervisionar e controlar a elaboração dos atos referentes às lotações e remoções de Defensores Públicos Federais, inclusive demandando a área competente para a divulgação interna na DPU e a publicação no Diário Oficial da União;
V. supervisionar e controlar a elaboração do relatório mensal de pagamento dos Defensores Públicos Federais e de substituições;
VI. realizar levantamentos e confeccionar relatórios contendo dados estatísticos sobre os assuntos, temas ou solicitações mais demandados pelos Defensores Públicos Federais com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial do titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;
VII. realizar pesquisas de satisfação junto ao público de Defensores Públicos Federais que busca a Secretaria de Gestão de Pessoas de forma a aperfeiçoar os serviços prestados pela área.

Art. 43. O macroprocesso de Provimento e Acompanhamento da Carreira compreende as seguintes atividades:
I. planejar, coordenar e orientar as ações relativas ao recrutamento, seleção, lotação, movimentação, controle de cargos vagos e ocupados e ao acompanhamento funcional dos colaboradores da DPU;
II. dimensionar e gerenciar as atividades voltadas à otimização da força de trabalho no âmbito da DPU;
III. elaborar, monitorar e propor ajustes à tabela de lotação ideal para cada área da DPU, submetendo a aprovação superior;
IV. planejar, definir e acompanhar a execução das estratégias para captação de servidores, propondo a realização de concurso público ou requisição, conforme o caso.

Art. 44. O macroprocesso de Provimento e Acompanhamento da Carreira está subdividido nos seguintes processos de trabalho:
I. Recrutamento, Seleção, Lotação e Movimentação de Pessoas;
II. Avaliação e Gerenciamento do Desempenho;
III. Acompanhamento de Estagiários.

Art. 45. O processo de recrutamento, seleção, lotação e movimentação de pessoas compreende as seguintes atividades:
I. levantar as necessidades de força de trabalho no âmbito da DPU;
II. identificar os perfis de competência necessários à força de trabalho para atuar nas áreas da DPU;
III. realizar recrutamento, via concurso público ou via outros órgãos da administração pública, seja requisitando servidores, fazendo o aproveitamento de servidores anistiados ou de candidatos integrantes de cadastro de reserva de concurso de outros órgãos da Administração Pública Federal Direta;
IV. fazer a seleção dos servidores aprovados em concurso, servidores beneficiados com a anistia ou candidatos à requisição com base no perfil de competências desejado para as áreas da DPU;
V. lotar pessoas, fazendo a provisão das áreas da DPU e controlar a distribuição e a vacância de cargos;
VI. proceder ao acolhimento de servidores recém ingressos na DPU, acompanhar o período de adaptação e propor a movimentação destes em casos de desajuste funcional;
VII. executar e controlar os procedimentos relativos à expedição de ofícios de requisição/cessão de pessoal, monitorando prazos e encaminhando a documentação tramitada para a equipe responsável pelo cadastro e registros funcionais.

Art. 46. O processo de avaliação e gerenciamento do desempenho compreende as seguintes atividades:
I. elaborar instrumentos, definir critérios, parâmetros e instruções para a execução das ações relativas ao processo de avaliação do desempenho de servidores da DPU, seja para cumprimento de estágio probatório seja para fins de promoção ou progressão funcional;
II. organizar e controlar o encaminhamento e o recebimento dos instrumentos de avaliação dos servidores efetivos e requisitados/cedidos;
III. acompanhar séries históricas do desempenho individual dos servidores identificando baixas ou incremento no desempenho funcional;
IV. investigar possíveis causas do baixo rendimento, propondo medidas de incremento dos níveis de desempenho identificados;
V. monitorar os servidores em cumprimento de estágio probatório realizando entrevistas continuadas com suas chefias imediatas de forma a antecipar possíveis dificuldades de ajustamento;
VI. instruir processos administrativos relativos à concessão de melhorias funcionais;
VII. elaborar os documentos oficiais, as publicações e os manuais de instrução para avaliadores e avaliados na utilização dos instrumentos de avaliação;
VIII. compor, quando designado, a Comissão de Avaliação de Desempenho e orientar os órgãos de atuação da DPU quanto à composição das Comissões Regionais e os procedimentos relativos ao processo de avaliação.

Art. 47. O processo de acompanhamento de estagiários compreende as seguintes atividades:
I. levantar as necessidades de recrutamento de estudantes/estagiários no âmbito da DPU;
II. gerenciar e fiscalizar o contrato com o agente de integração parceiro, especializado na colocação de estudantes, atestando os serviços realizados para o encaminhamento à área de orçamento responsável pelo pagamento das despesas decorrentes do contrato;
III. identificar as especialidades/formação necessárias para atuar nas áreas da DPU e realizar o recrutamento, via concurso ou seleção, em parceria com o agente de integração empresa-escola;
IV. encaminhar e acompanhar os estudantes recrutados para entrevista de seleção com os titulares das áreas solicitantes fazendo o provimento dos postos de estágio, conforme o caso;
V. elaborar manual de conduta de orientação ao estagiário da DPU;
VI. proceder à contratação dos estagiários selecionados, em parceria com o agente de integração empresa-escola, efetuando os devidos assentamentos e registros no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos relativos ao provimento, controle da freqüência, carga horária, períodos de estágio, desligamentos e outros julgados necessários, procedendo aos encaminhamentos das informações pertinentes à equipe de Pagamento para os procedimentos de remuneração dos estudantes;
VII. acompanhar o período de adaptação dos estagiários recém-ingressos oferecendo suporte aos supervisores na promoção dos ajustes necessários em caso de conduta inadequada do estudante;
VIII. elaborar os ofícios necessários e os documentos pertinentes para articulação entre a DPU e o agente de integração parceiro, bem como as certidões e declarações solicitadas em conformidade com a legislação vigente sobre a matéria.

Art. 48. O macroprocesso de Administração de Pessoal compreende as seguintes atividades:
I. planejar, coordenar e orientar a execução das atividades de cadastro;
II. controlar e atualizar os registros funcionais;
III. realizar pesquisa e aplicação da legislação de pessoal na concessão de direitos e vantagens e na observância do cumprimento de deveres e obrigações pelos servidores da DPU;
IV. coordenar os procedimentos de confecção da folha de pagamento.

Art. 49. O macroprocesso Administração de Pessoal está subdividido nos seguintes processos de trabalho:
I. Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais;
II. Pesquisa em Legislação e de Concessão de Direitos;
III. Gerenciamento da Folha de Pagamento.

Art. 50. O processo de gerenciamento do cadastro e registros funcionais compreende as seguintes atividades:
I. efetuar e manter atualizados os registros funcionais dos servidores ocupantes de cargo efetivo, requisitados/cedidos, relativamente às suas lotações e designações/nomeações para a ocupação de cargos em comissão, funções comissionadas e graificações;
II. registrar nos assentamentos funcionais individuais dos servidores e nos sistemas informatizados de pessoal as informações oficiais sobre dependentes, dados bancários, endereço, telefone, estado civil, escolaridade, percepção de auxílios, pensão alimentícia e outras julgadas necessárias, mantendo-as atualizadas;
III. manter atualizado o cadastro de servidores relativamente às informações legais;
IV. confeccionar e expedir carteiras de identificação funcional dos servidores, declarações e certidões funcionais;
V. monitorar os procedimentos relativos à expedição de ofícios de requisição/cessão, bem como prorrogação de prazo, de pessoal e os registros necessários ao reembolso, conforme o caso;
VI. registrar e controlar a frequência, as férias e os afastamentos previstos em Lei e prestar as informações necessárias à instrução de processos administrativos disciplinares;
VII. prestar assistência aos servidores e aos órgãos de atuação da DPU quanto ao acesso ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos, no que tange à marcação e homologação de férias, acesso aos dados pessoais, funcionais e financeiros, habilitação de senhas de acesso entre outras orientações;
VIII. proceder ao recadastramento anual de pensionistas e servidores inativos/aposentados.

Art. 51. Os processos de pesquisa em legislação e de concessão de direitos compreendem as seguintes atividades:
I. interpretar a aplicação das normas jurídicas relativas a pessoal, elaborando notas técnicas e prestando assistência na confecção de expedientes elaborados pelas demais equipes da Secretaria de Gestão de Pessoas;
II. pesquisar, selecionar, catalogar e atualizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e os atos administrativos, referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas;
III. elaborar propostas de atos normativos, instruções, regulamentos que disciplinem e uniformizem a aplicação da legislação de pessoal;
IV. instruir, originariamente, processos administrativos sobre matéria nova ou controvertida, propondo a solução aplicável ao caso concreto e elaborando, se necessário, a respectiva minuta de ato regulamentar para apreciação e publicação;
V. promover a análise e a instrução de processos administrativos de pessoal que gerem efeitos financeiros e instruir processos relativos à concessão de direitos e vantagens preparando as respectivas minutas dos atos concessivos para apreciação e publicação, conforme o caso;
VI. atualizar e propor minuta da lista de antiguidade dos Defensores Públicos Federais para deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e posterior publicação na imprensa oficial;
VII. lavrar termos de posse, nomeação, entrada em exercício, exoneração, aposentadorias, preparar portarias referentes a sindicâncias, processos administrativos disciplinares, remoções, e outros assuntos de competência da área, encaminhando-as às mídias competentes para a devida publicidade dos atos oficiais relativos a pessoal;
VIII. demandar à área responsável a publicação de atos relativos a pessoal, em conformidade com a legislação que rege a matéria, assim como a promoção da divulgação interna do material publicado.

Art. 52. O processo de gerenciamento de folha de pagamento compreende as seguintes atividades:
I. planejar, executar e controlar as ações relativas à confecção do processo de folha de pagamento mensal, via Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos, de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação e nos normativos vigentes;
II. executar e controlar os procedimentos para o recolhimento de encargos sociais;
III. executar e controlar os procedimentos relativos aos descontos de faltas injustificadas, pagamento de pensão alimentícia e outros descontos previstos em lei ou em decisões judiciais;
IV. executar e controlar os procedimentos relativos à inclusão de benefícios e direitos tais como auxílios e gratificações devidas;
V. elaborar cálculos de atualização monetária em processos de servidores que se encontrem em débito com o órgão;
VI. obter informações e transmitir ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos os comprovantes de rendimento para IRPF para a confecção da DIRF;
VII. efetuar e conferir os recolhimentos das consignações;
VIII. exercer o controle das operações de crédito, bem como dos direitos e haveres da União;
IX. acompanhar o desembolso mensal com pessoal e apresentar documentos ou esclarecimentos junto à Receita Federal sobre a declaração de contribuição e tributos fiscais;
X. realizar a projeção orçamentária relativamente às despesas com pessoal para o exercício seguinte;
XI. manter o registro de ocorrências na folha de pagamentos propondo a adoção de providências quando da constatação de irregularidades e à apuração destas, conforme o caso;
XII. encaminhar, mensalmente, os contracheques aos servidores e, anualmente, as respectivas declarações de rendimento para servidores ativos, inativos e pensionistas.

end faq

 

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