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Campo Grande – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de assembleia realizada na aldeia indígena Lima Campo, zona rural de Ponta Porã, nesta segunda-feira (28), com a presença da defensora regional de direitos humanos no Mato Grosso do Sul, Daniele Osório. O objetivo foi elucidar dúvidas dos indígenas guarani-kaiowá e guarani-nhandeva sobre a escola que está em construção no local.

As dúvidas da comunidade eram em sua maioria sobre a escolha do professor que será contratado, o número de turmas ofertadas e se a escola será multicultural. A defensora explicou, com a ajuda da estagiária da DPU Priscila Amorim, que é indígena, os pontos importantes do funcionamento do modelo de uma escola indígena e como será sua implementação na aldeia. 

A arrecadação de fundos para a construção da escola deu-se por meio de um projeto social que conseguiu R$26 mil para a compra de materiais de construção. A escola atualmente está com as paredes da sala e da cantina construídas e com todo o teto. 

A assembleia contou com a presença da DPU, lideranças indígenas guarani-kaiowá e guarani-nhandeva, do antropólogo e professor universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Neimar de Souza, o chefe da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai), Emanuel Santos, e o coordenador regional de Ponta Porã, Élder Silva. 

EKP/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União 

 

Campo Grande – Em dezembro, a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul informou, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a regularização da distribuição dos Complementos Alimentares para portadores de fenilcetonúria, para as faixas etárias de maiores de 1 ano e menores de 8 anos (pKU 2) e maiores de 8 anos (pKU 3). A doença genética rara pode ocasionar deficiências intelectuais e alterações no crescimento.

Desde julho de 2018, as Casas de Saúde não dispunham dos suplementos alimentares. No estado são 20 pacientes, sendo 10 com mais de 8 anos e 10 maiores de 1 ano e menores de 8. Cada lata do complemento alimentar custa em média R$317,00, sendo necessária cerca de 8 latas por mês, comprometendo a renda familiar em 3 salários mínimos.

Mães de crianças portadoras dessa doença relataram em audiência solicitada pela defensora regional dos direitos humanos (DRDH) da DPU, Daniele Osório, com o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Moraes Coimbra, no mês de outubro de 2018, complicações causadas pelo efeito negativo do composto alimentar chamado Control PKU, que provoca reações adversas nos pacientais como vômitos, afta, diarreia e fezes esverdeadas, inchaço no abdômen e dores.

A Anvisa proibiu a comercialização e distribuição do produto Control PKU 2 Plus, lote N17A040 em todo o território nacional, que continua cristais em tom amarelado e poderiam acarretar graves riscos à saúde dos consumidores. Foi definido então a substituição do fabricante para as novas remessas.

Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que uma em cada 12 mil crianças é diagnosticado com fenilcetonúria. A doença é identificada logo que a criança nasce, por meio do teste do pezinho.


EK/MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Dourados – A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados forneçam insumos e aparelhos adequados ao tratamento domiciliar de L.M.F., bebê indígena de cinco meses internado desde o nascimento no Hospital Universitário (HUGD) da cidade. Durante o parto, a criança teve complicações que incluíram uma parada cardiorrespiratória, com ressuscitação bem-sucedida, asfixia e a necessidade de traqueostomia. Seu estado no momento é considerado estável e em condições de alta médica, o que depende dos materiais que devem ser disponibilizados pelos entes públicos, após ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor do menino.

A necessidade do uso dos insumos foi classificada como urgente pela médica pediatra que acompanha o bebê. Entre os 14 materiais e aparelhos solicitados à Justiça Federal estão desde luvas, gaze e soro fisiológico a um aspirador cirúrgico portátil e um cilindro de oxigênio. Segundo a especialista, a falta dos produtos poderia causar danos irreparáveis para a saúde, “em razão de se tratar de uma doença de base, que possui tratamento programado conforme idade e ganho de peso do bebê”.

O caso chegou à DPU por meio de um ofício do Ministério Público Federal, informado, por sua vez, pelo Serviço Social do hospital. Conforme a petição assinada pelo defensor público federal Joseph Bruno dos Santos Silva, outros fatores tornam a situação da criança mais difícil: ela não está sendo acompanhada e não recebe visitas de familiares; sua mãe está em grave estado de saúde; e seu pai não reside mais no município. Desse modo, o setor de assistência social da unidade hospitalar também está em busca de um local apropriado para a permanência do bebê durante o tratamento.

Por meio de ofícios, a DPU consultou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, que “permaneceram indiferentes quanto à necessidade do fornecimento de todos os insumos pleiteados”, de acordo com o defensor. A Secretaria Municipal informou, ainda, que não havia programa do Sistema Único de Saúde prevendo esse fornecimento.

Silva, que contou com o auxílio da advogada voluntária Bruna Fuzinato dos Santos, destacou à Justiça o quadro de vulnerabilidade da criança indígena e seu direito ao tratamento. A recusa em fornecer os insumos e equipamentos “constitui lesão grave do direito fundamental à saúde”, segundo ele. “Embora os insumos não estejam disponíveis através do SUS, estes são aprovados pelo Ministério da Saúde, devendo ser fornecidos, conforme prescrição da médica, já que esta é quem acompanha a parte e detém as melhores condições de avaliar o tratamento mais indicado para o paciente”.

Ao conceder a liminar reconhecendo a necessidade e a urgência desses cuidados médicos, o juiz Fernando Nardon Nielsen, do Juizado Especial Federal Cível de Dourados, afirmou que, a partir das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas pela DPU e diante dos documentos anexados ao processo, entende “demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, impondo-se aos correqueridos a obrigação de prestar assistência à saúde da parte autora”.

RRD
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Defensoria Pública da União

Campo Grande – A DPU no Mato Grosso do Sul (MS) abrirá, a partir do dia 18 de junho, as inscrições para a seleção de um estagiário indígena do curso de direito. Os interessados deverão comparecer na sede instituição, das 14h às 17h, para realizar a inscrição. 

Somente serão aceitos os pedidos de quem apresentar o registro administrativo de nascimento indígena (Rani) e a Declaração de Etnia e Vínculo com Comunidade Indígena, assinada por liderança de comunidade indígena. Ambos devem ser fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O estágio poderá ser realizado no turno da manhã ou da tarde, conforme a opção do candidato no ato da inscrição. A carga horária será de quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais. O valor da bolsa-auxílio será de R$ 800,00 por mês, somados de R$ 8,00 do auxílio transporte. O contrato valerá pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por três vezes.

A prova escrita será aplicada no dia 26 de junho, das 14h às 17h, na sede da DPU em Campo Grande (MS) e consistirá de uma dissertação, valendo até dez pontos. São critérios de correção o domínio de conhecimentos jurídicos, o correto uso do vernáculo, capacidade de argumentação, objetividade e raciocínio. Os candidatos que obtiverem nota inferior a 1,0 extarão excluídos.

O resultado final será divulgado no mural da DPU em Campo Grande no dia 28 de junho.  Em caso de empate, será melhor considerado o candidato que estiver cursando período letivo superior e, sucessivamente, o de maior idade.  O prazo para a interposição de recurso será de um dia útil após a divulgação do resultado. Os selecionados serão convocados conforme a necessidade e a disponibilização da vaga, obedecendo sempre a ordem de classificação.

A vaga de estágio reservada para indígena está em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004, com a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em setembro de 2007, pela Assembleia Geral da ONU e ainda com a própria Constituição Federal de 1988.

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Brasília – Equipe coordenada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Campo Grande (MS), composta pelo defensor Silvio Rogério Grotto de Oliveira, a advogada voluntária Luana Abdul e a assistente social Nilda Maior, realizou no último sábado (14), ação social itinerante na capital sul-mato-grossense.

A atividade aconteceu no Centro Terapêutico Resgastando e Conquistando Vidas, onde foram feitos atendimentos a 23 homens, de 18 a 60 anos, que vivem em situação de rua e são dependentes químicos.

Entre as necessidades reconhecidas pela equipe está a falta de documentação dessas pessoas. Segundo o defensor Silvio Grotto, “o trabalho identificou falhas nos serviços e políticas públicas que nortearão o trabalho de demanda institucional junto ao poder público”.

A ação itinerante faz parte do mapeamento realizado pela DPU para identificar as demandas sociais de quem vive em situação de extrema vulnerabilidade nas ruas. O local escolhido para o atendimento levou em consideração este tipo de público que a entidade acompanha.

A Defensoria já atua há oito anos na recuperação de homens com dependência química. Atualmente, beneficia 32 pessoas. A instituição também acolhe jovens cujos familiares ou parentes não têm condições financeiras de mantê-los em clínicas particulares.

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Equipe técnica do Centro Pop-MS se reúne com assistentes sociais da DPUBrasília – Em atendimento ao pedido do Centro de Referência Especializado para população em situação de rua Centro Pop Claudio Gilberto Batter, de Campo Grande (MS), o setor de Serviço Social da Defensoria Pública União em Mato Grosso do Sul prestou orientações sobre o atendimento a essa população.

Recentemente, o centro se tornou uma unidade de média complexidade, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Com uma faixa de atendimento médio de 60 a 75 pessoas por dia, o centro é responsável por oferecer alimentação, espaço para armazenar pertences, higienização pessoal, acolhida durante o dia, além de encaminhamento aos órgãos competentes para resolução de outros problemas das pessoas que ali se dirigem. No caso dessa população, o relacionamento com a DPU se dá por meio do GT Rua, que atende pessoas nessa situação e orienta visando à garantia de direitos previstos na Constituição brasileira.

Na ocasião, os servidores do setor de serviço social também se reuniram com os gestores da Agência de Habitação Popular (Agehab), para entender e esclarecer dúvidas relacionadas aos critérios de seleção e sorteios do programa de habitação popular.

Dessa forma, os servidores da DPU obtiveram conhecimento sobre o tema para que assim possam orientar os assistidos no preenchimento e atualização de dados cadastrais na Agehab. Um dos objetivos é que verifiquem se têm possibilidade de se enquadrarem nos critérios de cotas previstas em lei.

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Campo Grande – Com a assistência jurídica da Defensoria Pública União (DPU) em Campo Grande (MS), R.M.R foi absolvido em primeira instância do crime de tráfico de entorpecentes, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A condenação havia sido requerida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, o acusado praticou do crime de tráfico de ilícito de entorpecentes por, em tese, ter participado da importação de aproximadamente 3,5kg de cocaína em março de 2011. A droga, que vinha da Bolívia com destino a Goiânia (GO), era transportada por L.J.L, preso em flagrante.

Por meio de informações contidas em um caderno de anotação encontrado em poder de L.J.L, R.M.R foi identificado como suposto receptor da droga em Goiânia. Durante a instrução criminal, ele teve a prisão preventiva decretada.

Em defesa do assistido, a defensora pública federal Evelyn Zini Moreira da Silva evidenciou ser incabível um decreto condenatório, tendo em vista que a materialidade não ficou comprovada, pois a única prova juntada nos autos foi um bilhete escrito com o nome e o endereço do réu, não havendo nenhum outro tipo comprobatório que viabilizasse a condenação.

Em sentença, o magistrado Dalton Igor Kita Conrado absolveu R.M.R, concordando com o argumento de que as provas da participação dele no delito são frágeis. “Assim, embora presentes indícios de autoria, que fundamentam o recebimento da denúncia, as provas carreadas aos autos são insuficientes para edição de um decreto condenatório”, afirmou.

LVR/KNM
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visita dourados1Dourados – Roda de conversa promovida no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (MS), na quarta-feira (17), teve como representantes da Defensoria Pública da União (DPU) os defensores Guillermo Rojas de Cerqueira César e Natália Von Rondow. O objetivo do programa, batizado de HU de Portas Abertas, é garantir transparência à gestão e, ao mesmo tempo, promover uma aproximação cada vez maior com as instituições representativas e com a própria comunidade.

Os defensores federais foram recepcionados pela equipe de governança e representantes do Setor Jurídico do HU-UFGD. Após uma breve apresentação sobre o histórico, a estrutura e o funcionamento do hospital, inclusive quanto a contratos, pactuações e financiamentos, os defensores puderam esclarecer dúvidas e foram guiados pela superintendente Mariana Croda em visita às instalações.

visita dourados“Estabelecer diálogo entre os órgãos é sempre muito eficaz para encontrar solução nas questões da saúde e é preciso fomentar essa aproximação, em prol do interesse público”, disse a defensora Natália Von Rondow ao final da visita.

Para o defensor Guillermo Rojas, a aproximação da DPU com o HU-UFGD é bastante positiva: “Conhecer a estrutura do hospital é fundamental para o trabalho da Defensoria”, comentou.

Portas Abertas

O programa HU de Portas Abertas teve início em setembro de 2015, quando a superintendência e a reitoria da UFGD receberam para a roda de conversas os vereadores integrantes da Comissão de Higiene e Saúde da Câmara Municipal.

“Nossa intenção é permitir que as pessoas conheçam a realidade do hospital, a estrutura física e a dinâmica dos serviços, para que possamos estabelecer um vínculo cada vez mais colaborativo com as instituições e a comunidade”, reafirmou a superintendente do HU-UFGD, Mariana Croda.

Com informações da Unidade de Comunicação do HU-UFGD

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