São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo recebeu, nessa terça-feira (22), membros da sociedade civil alarmados com o desmantelamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), após a publicação da Medida Provisória 870, que entre outros temas extinguiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Representado por Edgar Moura, dos Agentes de Pastoral Negros (APN) e conselheiro titular do CONSEA, o grupo trouxe suas reivindicações e pediu o apoio da DPU.

Durante a reunião, foi entregue o relatório da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. Edgar Moura falou da importância do SISAN, e lamentou o risco de que o Conselho Nacional, com grande presença da sociedade civil na formulação de políticas públicas para a segurança alimentar, também seja extinto. Aproveitou também para apontar pontos negativos da Medida Provisória, e pedir o apoio da instituição na área jurídica.

A DPU também apresentou seus trabalhos na área, destacando o recém-criado Grupo de Trabalho Garantia de Segurança Alimentar e Nutricional, que já havia realizado na sexta-feira (18) debate com a sociedade civil na capital paulista para unir informações acerca da segurança alimentar. A defensora regional de direitos humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo, afirmou que realizará encaminhamentos e acompanhamentos dos pedidos em processos coletivos.

Participaram também da reunião o defensor público-chefe da DPU em São Paulo, André Luiz Naves Ferraz, e o defensor público federal Emanuel Adilson Gomes Marques, membro do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania – LGBTI.

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DCC/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União