PORTARIA Nº 548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

Homologa o Estágio Probatório do Defensor Público Federal Dr. Eduardo Leal Tavares.

O DEFENSOR  PÚBLICO-GERAL  FEDERAL,  usando  das  atribuições  que  lhe  são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho CGDPU (0719108), datado de 17.12.2014, protocolado sob o nº 08038.039589/2012-62, mediante o qual o Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União requer a homologação da aprovação do estágio probatório do Defensor Público Federal Dr. Eduardo Leal Tavares, conforme decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública da União, em sua 168ª Sessão Ordinária;
Considerando  o  art.  10,  inc. IX,  da  Lei  Complementar  nº  80/1994  c/c  art.  9º  da  Resolução CSDPU nº 57/2014, segundo os quais a avaliação final de estágio probatório de Defensor Público Federal será  realizado  pelo  Conselho  Superior  da  Defensoria  Pública  da  União,  submetendo  sua decisão à homologação do Defensor Público-Geral Federal,

RESOLVE:

Art.  1º  Homologar  o  estágio  probatório  do  Defensor  Público  Federal Dr.  Eduardo  Leal Tavares, matrícula SIAPE nº 1903163.
Art. 2º Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU.

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU - BEIDPU | Brasília, 15 de dezembro de 2014 | Semanal (8/12 a 12/12/2014) Nº 223