O tema desta edição é a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o direito das pessoas a concorrer como cotistas em concursos públicos federais. Em um dos casos, uma estudante do Ceará, que se autodeclarou parda, foi impedida de concorrer a uma vaga para técnico-administrativo. Após ação da DPU na Justiça, ficou comprovado que ela estava apta a participar.

Nesta edição, o assunto é o resultado do III Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). O tema foi Mais Direitos, Menos Grades!, e a proposta era pôr em debate questões relacionadas à educação e à cidadania. Das mais de 6,6 mil redações inscritas, cerca de cinco mil foram de estudantes internos do sistema prisional.

A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado. A DPU atua nas situações que envolvem o direito do cidadão carente contra a União ou organizações federais. O defensor público federal protege os direitos das pessoas contra o INSS e a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Conheça alguns casos de atuação em 2017.

O defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, coordenador da Assessoria de Atuação da DPU no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista ao programa Acesso à Justiça, em que explica o Princípio da Insignificância e destaca os principais casos de atuação. Furtos de pequenos valores são situações comuns em que pode ser aplicado.

As pessoas com HIV e Aids no Brasil têm uma série de direitos. Se tiverem algum problema para acessá-los, a Defensoria Pública da União (DPU) pode atuar. Saiba mais informações nesta edição do programa Acesso à Justiça, que conta com a participação da defensora pública federal Raquel Brodsky.